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Recife, 20 de fevereiro de 2021
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ATO DO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2021.
N° 699 - Dispensar, a pedido, JULIANA CAU DURANTE, matrícula nº 324.639-6, da Função Gratificada de Assessora Técnica d a
Secretaria Executiva de Compras e Licitações do Estado, símbolo FDA-4, da Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 01 de
setembro de 2020.
Ano XCVIII • NÀ 35 - 7
PROCESSO SAD Nº
SERVIDOR
MAT.
SECRETARIA
3900001028.000031/2020-67
ISRAEL LIMA BRAGA RUBIS
386.413-8
DEFESA SOCIAL
Deferir o pedido de afastamento da servidora abaixo citada, com fundamento no Art. 14 da Constituição Federal c/c a Lei complementar nº
64, de 18 de maio de 1990, pelo período de três meses, a partir de 15.08.2020, para concorrer ao cargo eletivo de Vereador.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)
PROCESSO SAD Nº
SERVIDOR
MAT.
SECRETARIA
2300000026.002633/2020-94
MARIA NEIDE DE LIMA
227.900-2
SAÚDE
Conceder ao servidor (a) abaixo relacionado (a), afastamento para exercício de mandato eletivo de Vereador, com opção remuneratória
pelo cargo de Agente de Polícia, a partir de 16 de novembro de 2020 a 31 de dezembro de 2020.
Secretarias de Estado
PROCESSO Nº
1500000186.000018/2021-18
ADMINISTRAÇ‹O
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
SERVIDOR
MATRÍCULA
ÓRGÃO/ENTIDADE
319.975-4
SECRETARIA DE DEFESA
SOCIAL
BRUNO JOSÉ ALVES RODRIGUES MOTA
ADAILTON FEITOSA FILHO
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2021
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria
SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, e alterações e considerando o disposto no Decreto nº 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, e
alterações, RESOLVE:
Nº 292-Colocar à disposição do Instituto de Recursos Humanos - IRH, a servidora Ana Rita Marinho Ribeiro Carvalho, matrícula nº
230.198-9, da Secretaria de Saúde, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2021.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº 1000, de 16/04/2014 e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, nos artigos 4º e 14, do Decreto nº 40.200,
de 13/12/2013, RESOLVE:
Nº 293-Autorizar o afastamento parcial da servidora MARIA CLÁUDIA FERREIRA DE ANDRADE, matrícula nº 303.336-8, para o exercício
das atividades relativas ao Mestrado em Educação da Pontifícia Universidade Católica de Campinas - PUC, a partir da data de publicação
desta portaria até 31/12/2021, quando as aulas do curso coincidirem com o horário de trabalho e com redução de 50% (cinquenta por
cento) da carga horária de trabalho, no período destinado à elaboração da tese, sem ônus para o Poder Executivo Estadual, mantidos os
direitos e vantagens inerentes ao cargo da servidora.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das suas atribuições, considerando o disposto
no artigo 174-A, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, na Lei Complementar nº 371, de 26/09/2017, no Decreto nº 45.185, de 26/10/2017, bem
como no art. 1º, alínea “c”, item 1.16, da Portaria SAD nº 1.000, de 16/04/2014, RESOLVE:
Nº 294-Renovar a concessão de horário especial de trabalho ao servidor abaixo relacionado, conforme Laudo do Serviço de Perícias
Médicas e Segurança do Trabalho do Estado, datado de 11/08/2020, e COTA nº 18/2021/ SAD - NACOD (11666379):
Processo
Matrícula
Nome do
servidor
Cargo
Órgão
Carga horária a ser reduzida
0001200144.000930/2020-13
300.614-0
Leandro Dantas
Lima
Professor
SEE
20 (vinte) horas semanais até
10 de agosto de 2022.
ADAILTON FEITOSA FILHO
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
CASA CIVIL
Secretário: José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
PORTARIA CASA CIVIL CC/GS Nº 003 de 18 de fevereiro de 2021.
O SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de
2018, alterada pela Lei nº16.561, de 27 de fevereiro de 2019,
RESOLVE:
I – Delegar competência ao Secretário Executivo de Coordenação Estratégica, matrícula nº 409.288-0, Símbolo DAS-1, para, celebrar
convênios, contratos, acordos, ajustes ou outros instrumentos congêneres, de interesse da Secretaria da Casa Civil, com entidades
públicas ou particulares, nos termos da legislação pertinente.
II – os efeitos dessa Portaria retroage ao dia 1º de fevereiro de 2021.
José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
Secretário da Casa Civil
PORTARIA CASA CIVIL CC/GS Nº 004 de 19 de fevereiro de 2021.
O Secretário da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 16.561 de 27/02/2019,
RESOLVE:
1. Delegar poderes ao Gustavo Figuêredo Queiroz Monteiro, matrícula nº 409.288-0, Secretário Executivo de Coordenação Estratégica
da Secretaria da Casa Civil para praticar os atos de que tratam o inciso II do artigo 15 e o artigo 17 do Decreto nº 25.845, de 11 de
setembro de 2003.
2. os efeitos dessa Portaria retroage ao dia 1º de fevereiro
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 42.191,
de 01 de outubro de 2015, e art. 7º do Decreto nº 44.104, de 16 de fevereiro de 2017, RESOLVE:
Nº 295-Instaurar Processos Administrativos de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar indício de irregularidade,
abaixo relacionado, que será conduzido pela Comissão Permanente de Apuração e Aplicação de Penalidades – CPAAP, designada
pelas Portarias SAD nº 555, de 17/02/2017; nº 834, de 17/03/2017; nº 1315, de 21/04/2017; nº 2713, de 12/09/2017; nºs 387 e 388, de
20/02/2018; nº 565, de 10/03/2018; nº 1650, de 19/07/2018; nº 2098, de 04/09/2018; nº 209, de 09/05/2019; nº 1673, de 31/07/2019 e
nº 2516 de 18/10/2019.
Nº do Processo
Empresa/CNPJ
Proc. Licitatório
Conduta
Turma
002/2021
PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA
EMPRESARIAL LTDA
CNPJ: 05.340.639/0001-30
CONTRATO MATER Nº
006/SAD/SEADM/2020
Descumprimento de
cláusula contratual
2
LUIS EDUARDO CAVALCANTI ANTUNES
Secretário Executivo de Administração
A SECRETARIA EXECUTIVA DE COMPRAS E LICITAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18 do Decreto nº
42.191, de 01 de outubro de 2015, e art. 7º do Decreto nº 44.104, de 16 de fevereiro de 2017, RESOLVE:
Nº 296-Instaurar Processo Administrativo de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar indícios de irregularidades
cometidas por licitantes nos Processos Licitatórios abaixo relacionados, que serão conduzidos pela Comissão Permanente de Apuração e
Aplicação de Penalidades – CPAAP, designada pelas Portarias SAD nº 387 de 20/02/2018, nº 448 de 13/03/2020, e nº 450 de 13/03/2020.
Nº do Processo
Empresa/CNPJ
Proc. Licitatório
Conduta
Turma
04/2021
MJ COMERCIO DE MOVEIS EIRELI
07.631.411/0001-24
0084.2020.CCPLE-II.PE.0069.
SAD
Deixar de apresentar
documentos
4
08/2021
BRUNO BARBOSA SOUZA EIRELI
13.344.533/0001-32
0084.2020.CCPLE-II.PE.0069.
SAD
Não manutenção das
condições de habilitação
4
012/2021
DIMPI GESTÃO EM SAÚDE LTDA
10.893.674/0001-16
0031.2020.CCPLE-X.PE.0024.
SAD.SES
Deixar de apresentar
documentos
4
016/2021
CARNILO C. DOS SANTOS EPP
14.845.715/0001-50
0068.2020.CCPLE-III.PE.0053.
SAD
Deixar de apresentar
documentos
4
065/2020
CONSULTARE COMERCIO
VAREJISTA DE LIVROS EIRELLI
CNPJ: 32.247.622/0001-05
0061.2020.CCPLE-XII.
PE.0046.SAD.CAMIL
Deixar de apresentar
documentos
4
GIANNI DE LIMA GUIMARÃES
Secretária Executiva de Compras e Licitações
O GERENTE GERAL ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DE PESSOAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições delegadas pela
Portaria SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014, RESOLVE:
Nº 297-Conceder, ao servidor (a) abaixo citado (a), Licença para Trato de Interesse Particular, nos termos do artigo 130, da Lei
nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 316, de 18 de dezembro de 2015, a partir da
publicação.
PROCESSO SEI Nº
NOME
MATRÍCULA
CARGO
ÓRGÃO
DURAÇÃO
1400005541.000250/2020-85
MILENA MARIA
COSTA PININGA
JARDIM
384.141-3
PROFESSOR
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO E
ESPORTES
01 ANO
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
Secretário da Casa Civil
DEFESA SOCIAL
Secretário: Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIAS DO COMANDO GERAL
Nº 009 /DGP-2, DE 16FEV21. EMENTA: Reverte Policial Militar. O Comandante Geral, no uso das suas atribuições que lhes são
conferidas pelo Inciso VIII, do Art. 1º, do Decreto nº 14.412, de 04/07/1990 e Art. 78, da Lei nº 6.783, de 16/10/1974, do Estatuto dos Policiais
Militares e considerando o que preconiza a Portaria do CG nº 2064, de 15/12/2006, publicada no Sunor nº 042 de 22/12/2006. Resolve:
I - Reverter o SD QPMG Mat. 120272-3/1ºBIEsp - IDELVAN BERNARDO DA SILVA, após ter sido licenciado a pedido da Polícia Militar
do Estado da Paraíba, a/c de 09/02/2021, o qual estava matriculado no Curso de Formação de Soldado PMPB, conforme publicação
de desligamento bem como uma certidão emitida pelo Núcleo de Formação e Aprimoramento Profissional, conforme informado através
do Ofício nº 100/1º BIESP - P1, de 15/02/2021; II - À Diretoria de Gestão de Pessoas para classificar o Militar em lide no 1ºBIEsp; III – A
presente Portaria entra em vigor a contar de 09/02/2021. Vanildo Neves de Albuquerque Maranhão Neto - Cel PM - Comandante Geral.
Por Delegação: Daniel Henrique Dias Wanderley - Cel PM - Diretor de Gestão de Pessoas. (3900037046.000035/2021-55)
Nº 010 /DGP-2, DE 17FEV21. EMENTA: Agregação de Militar. O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Artigo 101, Inciso I e III do Regulamento Geral da PMPE aprovado por meio do Decreto n° 17.589, de 16JUN94, com fundamento no Art.
75, § 1º, alínea “c”, Inciso III da Lei nº 6.783/74 (Estatuto dos Policiais Militares) e considerando o que preconiza a Portaria do CG nº 001,
de 18JAN18, publicada no Sunor nº 001 de 19JAN18. R E S O L V E: I - Agregar o 2º SGT PMPE / 7ª CIPM MAT. 910258-2 - CRISTIANO
BARBOSA DA MOTA por encontrar-se de Licença para Tratamento de Saúde, por um período superior a um ano ininterrupto, conforme
informado através do Ofício nº 85 - PMPE - 7CIPM-P1, de 14FEV21; II - À DGP para realizar os devidos ajustes nos vencimentos do Militar
e, para efeito de alteração, passar à condição de adido a 7ª CIPM; III - Determinar que a OME de adição, informe a DGP, imediatamente,
quando cessar o motivo do afastamento, para fins de reversão e regularização da situação funcional junto à PMPE; IV - A presente
Portaria entra em vigor a contar de 10 de dezembro de 2020. Vanildo Neves de Albuquerque Maranhão Neto - Cel PM - Comandante
Geral. Por Delegação: Daniel Henrique Dias Wanderley - Cel PM - Diretor de Gestão de Pessoas. (3900035977.000044/2021-18)
Nº 101, DE 19/02/2021. EMENTA: Reintegração de Praça. O Comandante Geral, no uso das suas atribuições, considerando o que
preestabelece o Inciso XVI do Art. 101 do Regulamento Geral da PMPE, aprovado pelo Decreto Estadual nº 17.589, de 16/06/1994,
e em cumprimento à Decisão Judicial, exarada pela Exmª Juíza de Direito, Eliane Ferraz Guimaraes Novaes, da 2ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca de Olinda-PE, no Processo nº 0043719-74.2019.8.17.2990, que tem como AUTOR o então Ex-PM - MIBZAR
SPINELI FELIX DA SILVA, Licenciado “Ex-Officio” a Bem da Disciplina do serviço ativo da Corporação, conforme publicação no DOE
PE Nº 044, de 02/03/19, e como RÉU o Estado de Pernambuco; considerando ainda o teor da CI 54/2021 - SDS - GGAJ (11019792),
de 20/01/2021, e do Ofício. nº: 210 - PMPE - DEAJA-EXEC/CONT, de 16/02/2021, constantes do SEI nº 3700000987.000137/2021-04,
RESOLVE: I - Reintegrar às fileiras da PMPE o Sr. MIBZAR SPINELI FELIX DA SILVA, RG nº 4546326 - SSP/PE, na graduação de
Soldado, com a implantação dos seus vencimentos e vantagens pertinentes; II - Determinar à Diretoria de Gestão de Pessoas que
adote as providências necessárias na esfera de suas atribuições; III - Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação
em Diário Oficial do Estado. VANILDO NEVES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO - Cel PM - Comandante Geral da PMPE.
(3700000987.000137/2021-04)
EDUCAÇ‹O E ESPORTES
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
PORTARIA SEE-GGPE DE 19 DE 02 DE 2021.
ENÉIAS FERREIRA LEITE DE OLIVEIRA
Gerente Geral Administrativo e Financeiro de Pessoal do Estado
DESPACHOS DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, DO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2021.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE:
Deferir o pedido de afastamento do servidor abaixo citado, com fundamento no Art. 14 da Constituição Federal c/c a Lei complementar nº
64, de 18 de maio de 1990, pelo período de três meses, a partir de 15.08.2020, para concorrer ao cargo eletivo de Prefeito.
O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO no uso de suas
atribuições, considerando Ato nº 230 de 22.01.2021, RESOLVE:
Nº 581 - Remover JOSILENE MARIA DE SOUSA, Prof., LPD, II, A, matr. 251.780-9 para a EREM Clóvis Beviláqua, Recife, GRE Recife
Norte, com 200 h/a mensais na função de Ed. de Apoio, Integral, conforme Decreto nº 37.826, de 31.01.2012, e LC nº 125, de 10.07.08,
§ 4º, art 5º, a partir de 12.03.2019.
Nº 582 - Atribuir a gratificação de localização especial para DOUGLAS PATRÍCIO FERREIRA, Prof., LPE, I, A, mat. 378.844-0,
localizada na EREM Simon Bolivar, Jaboatão dos Guararapes, GRE Metro Sul, com 200 h/a mensais de Matemática, Semi-integral,
conforme Dec. nº 37.825, de 31.01.2012, e LC nº 125, de 10.07.2008, § 4º, art. 5º, a partir de 03.02.2021. 1400004087.000068/2021-57
Nº 583 - Dispensar MARIA APARECIDA BARBOSA, Prof., LPE, II, A, mat. 253.599-8, da função de Ed. de Apoio da EREM Jarbas