DOEPE 23/09/2021 -Pág. 19 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 23 de setembro de 2021
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCVIII • NÀ 181 - 19
5067 DE 22/09/2021
ADELMO BARROS CRISPIM
014.872.188-05/PE
12(DOZE)MESES
5142 DE 22/09/2021
JORGE LUIZ DE ANDRADE SILVA
055.950.371-27/PE
5068 DE 22/09/2021
ALEXSANDRO BARBOSA
022.634.696-70/PE
12(DOZE)MESES
5143 DE 22/09/2021
JOSE ADRIANO DE AZEVEDO
050.000.809-74/PE
1(UM)MÊS
1(UM)MÊS
5069 DE 22/09/2021
ALEQUISSANDRO MIRANDA DE BARROS
042.994.186-00/PE
12(DOZE)MESES
5144 DE 22/09/2021
JANEILSON MENDONCA DE OLIVEIRA
045.560.120-28/PE
1(UM)MÊS
5070 DE 22/09/2021
ANDERSON FERNANDO SILVA DE LIMA
054.469.359-09/PE
1(UM)MÊS
5145 DE 22/09/2021
JOAO ANTONIO REIS PINTO CRUZ
050.016.932-52/PE
12(DOZE)MESES
5071 DE 22/09/2021
OSMAR VICTOR DE ARAUJO
034.466.732-54/PE
12(DOZE)MESES
5146 DE 22/09/2021
JUAREZ LOPES DA SILVA
036.552.064-20/PE
12(DOZE)MESES
5072 DE 22/09/2021
WALDEMIR SILVA DE OLIVEIRA
036.443.421-70/PE
12(DOZE)MESES
5147 DE 22/09/2021
JAILTON BRITO DA SILVA
042.415.082-34/PE
12(DOZE)MESES
5073 DE 22/09/2021
WALCIR TORRES E SILVA
037.361.302-44/PE
1(UM)MÊS
5148 DE 22/09/2021
JOSE ZITO ALVES
021.128.297-39/PE
12(DOZE)MESES
5074 DE 22/09/2021
WELLINGTON RAMIRO DOS SANTOS
051.063.298-00/PE
1(UM)MÊS
5149 DE 22/09/2021
JOHN DAYVSON INACIO DA SILVA
041.151.126-00/PE
12(DOZE)MESES
5075 DE 22/09/2021
WELBY SOARES DA ANUNCIACAO
010.242.468-33/PE
1(UM)MÊS
5150 DE 22/09/2021
JOSE MARCOS DE ANDRADE LINS
054.255.287-06/PE
12(DOZE)MESES
5076 DE 22/09/2021
WALTER RODRIGUES DE BARROS
035.922.746-15/PE
1(UM)MÊS
5151 DE 22/09/2021
JOSE VIRGINIO LEITAO NETO
054.253.453-01/PE
12(DOZE)MESES
5077 DE 22/09/2021
WELLINGTON FIDELLIS DO NASCIMENTO
022.717.912-49/PE
1(UM)MÊS
5078 DE 22/09/2021
WILLAMS BARBOSA DE SANTANA
037.352.422-04/PE
1(UM)MÊS
5079 DE 22/09/2021
WAGNER PAULO DE OLIVEIRA
037.595.496-61/PE
1(UM)MÊS
5080 DE 22/09/2021
JOSE ANTONIO GOMES DA SILVA
045.852.803-08/PE
1(UM)MÊS
5081 DE 22/09/2021
WASHINGTON PEREIRA DA SILVA
054.264.838-03/PE
1(UM)MÊS
5082 DE 22/09/2021
WILSON CRISTIANO FERREIRA
017.963.867-90/PE
12(DOZE)MESES
5083 DE 22/09/2021
WILLIAM CARLOS DE FRANCA
046.665.272-60/PE
1(UM)MÊS
5084 DE 22/09/2021
WELLINGTON DA SILVA BARROS
041.513.570-52/PE
12(DOZE)MESES
5085 DE 22/09/2021
WILTON DE SOUZA VIEIRA
012.544.041-93/PE
12(DOZE)MESES
5086 DE 22/09/2021
WELINTON RAMOS DO NASCIMENTO
038.644.711-00/PE
12(DOZE)MESES
5087 DE 22/09/2021
WANDELSON ALEXANDRO GALINDO SANTOS
006.411.007-59/PE
12(DOZE)MESES
5088 DE 22/09/2021
WILMA LUCIA DOS ANJOS GOMES SERO
046.244.500-53/PE
12(DOZE)MESES
5089 DE 22/09/2021
WYLLAMS FAGNER CARVALHO DA MOTA
051.978.450-32/PE
12(UM)MÊS
5090 DE 22/09/2021
WAGNER COSMO DA COSTA
052.216.215-90/PE
1(UM)MÊS
5091 DE 22/09/2021
WAGNER DE FREITAS SOUZA
054.771.949-63/PE
1(UM)MÊS
5092 DE 22/09/2021
JOSE NANCILDO DO NASCIMENTO
029.905.604-08/PE
1(UM)MÊS
5093 DE 22/09/2021
JOSIMAR FERNANDES DA SILVA
047.403.664-82/PE
1(UM)MÊS
5094 DE 22/09/2021
GEONITON BENICIO DOS SANTOS
024.677.041-94/PE
12(DOZE)MESES
5095 DE 22/09/2021
GERALDO DE ARRUDA SILVA FILHO
033.523.995-41/PE
12(DOZE)MESES
5096 DE 22/09/2021
MAGNO ROGERIO CARDOSO DA CRUZ
013.656.672-53/PE
12(DOZE)MESES
5097 DE 22/09/2021
BRUNO ARCURI BRANCO
016.516.054-23/PE
12(DOZE)MESES
5098 DE 22/09/2021
AUGUSTO CEZAR PEREIRA DE OLIVEIRA
007.375.823-08/PE
12(DOZE)MESES
5099 DE 22/09/2021
CATARINA IRENE RODRIGUES DIAS
006.476.444-63/PE
12(DOZE)MESES
5100 DE 22/09/2021
REMERSON JOSE DA SILVA
021.263.132-02/PE
12(DOZE)MESES
5101 DE 22/09/2021
WALDEMIR BEZERRA DA SILVA
022.468.431-30/PE
12(DOZE)MESES
5102 DE 22/09/2021
PEDRO WILSON NEGRI SILVA
043.674.103-32/PE
12(DOZE)MESES
5103 DE 22/09/2021
RENE NAZARIO DE OLIVEIRA JUNIOR
020.098.926-90/PE
12(DOZE)MESES
5104 DE 22/09/2021
ROBSON TENORIO DE LIMA SILVA
041.470.744-01/PE
1(UM)MÊS
5105 DE 22/09/2021
RODRIGUES ALEXANDRE DA SILVA
052.299.769-24/PE
1(UM)MÊS
5106 DE 22/09/2021
RAFAEL ERIK DE AZEVEDO
044.651.429-69/PE
1(UM)MÊS
5107 DE 22/09/2021
ROBSON FAUSTINO DA SILVA
045.583.914-60/PE
1(UM)MÊS
5108 DE 22/09/2021
RODRIGO FERNANDES SILVA TAVARES
051.607.278-71/PE
1(UM)MÊS
5109 DE 22/09/2021
RODRIGO JULIO DE OLIVEIRA
030.337.904-69/PE
1(UM)MÊS
5110 DE 22/09/2021
RELLINGSON MONTE DE SOUZA
052.866.121-01/PE
1(UM)MÊS
5113 DE 22/09/2021
THIAGO FILIPE BARBOSA COSTA
041.306.265-51/PE
1(UM)MÊS
5114 DE 22/09/2021
TATIANO SILVA DE OLIVEIRA
042.407.151-27/PE
12(DOZE)MESES
5115 DE 22/09/2021
THIAGO AMARANTE DE MOURA
025.371.998-74/PE
12(DOZE)MESES
5116 DE 22/09/2021
ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR
051.081.524-43/PE
1(UM)MÊS
5117 DE 22/09/2021
ROSINEIDE JOSEFA DO NASCIMENTO
048.784.214-06/PE
1(UM)MÊS
5118 DE 22/09/2021
TARCISIO HENRIQUE LIRA DOS SANTOS
037.268.252-09/PE
12(DOZE)MESES
5119 DE 22/09/2021
THEYSON WILLAMES DAS NEVES SILVA
047.845.081-06/PE
1(UM)MÊS
5120 DE 22/09/2021
TIAGO SANTANA CAVALCANTE DA SILVA
050.202.437-82/PE
1(UM)MÊS
5121 DE 22/09/2021
ROGERIO ANGELIM DE BRITO
018.629.784-00/PE
2(DOIS)MESES
5122 DE 22/09/2021
RICARDO DE BARROS BATISTA MODESTO
028.185.088-87/PE
2(DOIS)MESES
5123 DE 22/09/2021
ROMILDO FRANCISCO DA SILVA
030.773.778-20/PE
12(DOZE)MESES
5124 DE 22/09/2021
RAFAELA AUGUSTA PEREIRA
049.311.939-04/PE
1(UM)MÊS
5125 DE 22/09/2021
RONALDO MANOEL DA SILVA
049.759.503-76/PE
12(DOZE)MESES
5126 DE 22/09/2021
RIVALDO DOS SANTOS PRAZINHO
030.025.244-67/PE
1(UM)MÊS
5127 DE 22/09/2021
RINALDO GONCALVES DE MELLO
049.134.923-18/PE
1(UM)MÊS
5128 DE 22/09/2021
REGINALDO CARLOS BARBOSA
005.585.569-75/PE
1(UM)MÊS
5129 DE 22/09/2021
ROBERTO ANTONIO DA SILVA
016.378.514-27/PE
1(UM)MÊS
5130 DE 22/09/2021
RODRIGO BEZERRA SILVA
023.062.432-74/PE
1(UM)MÊS
5131 DE 22/09/2021
RILDO OCTAVIO CASMIRO DA SILVA OLIVEIRA
052.968.035-51/PE
6(SEIS)MESES
5132 DE 22/09/2021
RAFAEL ARAUJO FONSECA
055.729.322-27/PE
12(DOZE)MESES
5133 DE 22/09/2021
JABNER DE MELO FERREIRA BATISTA
053.739.793-90/PE
1(UM)MÊS
5134 DE 22/09/2021
JOHN PABLO DA SILVA FERREIRA
054.357.405-29/PE
1(UM)MÊS
5135 DE 22/09/2021
JEFFERSON FELIX DOS SANTOS
055.915.915-99/PE
1(UM)MÊS
5136 DE 22/09/2021
JOSE VALTER PEREIRA DE AMORIM
014.596.142-57/PE
12(DOZE)MESES
5137 DE 22/09/2021
JOSE RONALDO DOS SANTOS
022.352.144-82/PE
1(UM)MÊS
5138 DE 22/09/2021
JOSE TOBIAS BATISTA DE MELO
030.946.565-06/PE
1(UM)MÊS
5139 DE 22/09/2021
JOSEFA BEZERRA DA SILVA
003.607.219-32/PE
1(UM)MÊS
5140 DE 22/09/2021
JESSICA RODRIGUES DE MELO
042.486.849-09/PE
1(UM)MÊS
5141 DE 22/09/2021
JOAO LOPES DE BARROS FILHO
034.911.856-16/PE
1(UM)MÊS
SERGIO DE BARROS LINS
DIRETOR DE ENGENHARIA E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DE PERNAMBUCO - DER
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito –
DETRAN/PE assinou as seguintes Portarias:
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO
DE TRÂNSITO
A Autoridade de Trânsito do DERPE, em conformidade com as
suas competências estabelecidas pelo CTB e regulamentações
do CONTRAN, após de esgotadas as tentativas de notificação do
infrator ou o proprietário do veículo por meio postal ou pessoal,
e considerando os Autos de Infrações de Trânsito registrados,
ficam os proprietários dos veículos relacionados no site do DER
/ PE, notificados da autuação por infração de trânsito, os quais
terão o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da
publicação deste Edital, para identificar o condutor infrator ou
apresentar sua defesa em qualquer ponto de atendimento do
DETRAN/PE, na sede do DER / PE ou enviar por remessa postal
para o endereço, Av. Cruz Cabugá, 1033 Santo Amaro, Recife/
PE, CEP 50.040912. Para detalhamento das infrações e maiores
informações entrar em contato com o Tele Atendimento através do
nº (81)31814313 / 4312 ou pelo site www.der.pe.gov.br.
O padrão de sequência para identificação dos dados das
infrações a seguir relacionadas será: PLACA/UF, DATA
DA INFRAÇÃO, Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO E CÓDIGO DA
INFRAÇÃO COM DESDOBRAMENTO (AMPARO LEGAL):
Maurício Canuto Mendes
Diretor Presidente
PORTARIA DP Nº 5111/2021 – O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/
PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei
n° 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/
PE, aprovado pelo Decreto Estadual n° 38.447 de 23 de julho de
2012.
CONSIDERANDO a abertura do protwin n.º 2019.165921 a partir
do requerimento padrão formalizado pelo usuário ROBERTO
MANOEL DA SILVA FILHO, em que denuncia o lançamento de
pontos em sua CNH decorrentes de 2 (duas) infrações de trânsito
praticadas com o veículo de placas PGB 3548, que não dirigiu
e cujo proprietário, ALYSON ALEXANDRE DE AGUIAR, sequer
conhece, razão pela qual formalizou o Boletim de Ocorrência n.º
19E0115002978 na Delegacia de Polícia da 25ª Circunscrição
Policial – Peixinhos.
CONSIDERANDO que, levantados os processos de transferência
de pontuação, foi constatado por meio de perícia grafoscópica
serem falsas as assinaturas atribuídas ao denunciante nos
referidos feitos.
CONSIDERANDO que consta dos autos despacho proferido pela
Chefia da Unidade de Veículos, CNHs recolhidas e pontuação
(DTFV) asseverando que a pontuação atribuída ao denunciante
deveria ser retirada e devolvida ao proprietário do veículo “primeiro
porque o personagem foi cadastrado errado, segundo, não há
confere c/original e as assinaturas estão com rasuras” (sic).
CONSIDERANDO que os protwins nºs 2019.013073 e
2019.013094, referentes aos supracitados serviços de
“identificação de condutor infrator”, foram abertos pela servidora
MARILEIDE OLIVEIRA AGUIAR (mat. n.º 700928-3).
RESOLVE:
Art. 1º - Instaurar Sindicância Administrativa Disciplinar, com
o escopo de apurar possíveis irregularidades disciplinares
praticadas pela servidora MARILEIDE OLIVEIRA AGUIAR (mat.
n.º 700928-3), lotada na Unidade de CNH Popular (mat. n.º
700928-3), por decorrência dos fatos antes citados e eventuais
fatos conexos, pelo que designo para presidir esta Sindicância
o analista de trânsito FRANCISCO KLEBER DE OLIVEIRA
DANTAS (matrícula n.º 4297-8), e, como membro, o assistente
de trânsito RODRIGO MARCUS CORREIA (mat. n.º 3379-0), que
constituirão a competente comissão destinada à consecução dos
procedimentos cabíveis.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA DP Nº 5112/2021 – O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/
PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei
n° 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/
PE, aprovado pelo Decreto Estadual n° 38.447 de 23 de julho de
2012.
CONSIDERANDO o requerimento apresentado por MINASGÁS
S/A IND E COMÉRCIO, tombado sob o nº 2019.242208, no
qual que o veículo de placas KLN 9190 teria sido irregularmente
transferido para a propriedade de STEFANIA KELLY MENEZES
DA SILVA ME, posto que o CNPJ da pessoa jurídica adquirente é o
de nº 10.735.486/0001-60, mas no CRV nº 7088635004, utilizado
no serviço de transferência, foi incorretamente registrado o CNPJ
nº 10.216.069/0001-00, pertencente à ALBUQUERQUE E ACIOLI
COMÉRCIO LTDA.
CONSIDERANDO que no BMV nº 4401190148, datado de
25/01/2019, aberto para a realização do serviço de transferência de
propriedade, consta como solicitante/proprietário ALBUQUERQUE
E ACIOLI COMÉRCIO LTDA, em vez de STEFANIA KELLY
MENEZES DA SILVA ME.
CONSIDERANDO que, em 07/10/2019, foi aberto novo BMV,
sob o nº 22790101, pelo qual foi realizada outra transferência de
propriedade do referido veículo, sendo que de ALBUQUERQUE
E ACIOLI COMÉRCIO LTDA para STEFANIA KELLY MENEZES
DA SILVA ME.
CONSIDERANDO que os serviços supracitados foram efetuados
pelo atendente ALEXANDRE MEDEIROS DA SILVA (mat. nº
4013-4), tendo o controle de qualidade sido realizado pelo servidor
PEDRO GOMES DA SILVA (mat. n.º 2279-9), ambos lotados na
Unidade de Táxis e Coletivos (DUAT).
RESOLVE:
Art. 1º - Instaurar Sindicância Administrativa Disciplinar, com
o escopo de apurar eventuais irregularidades disciplinares
praticadas pelos servidores ALEXANDRE MEDEIROS DA SILVA
(mat. nº 4013-4) e PEDRO GOMES DA SILVA (mat. n.º 2279-9),
por decorrência dos fatos antes citados e possíveis fatos conexos,
pelo que designo para presidir esta Sindicância o analista de
trânsito JAPHET DE MEDEIROS ACCIOLY NETO (mat. n.º 39616), e, como membro, o assistente de trânsito RODRIGO MARCUS
CORREIA (mat. n.º 3379-0), que constituirão a competente
comissão destinada à consecução dos procedimentos cabíveis.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Recife, 22 de Setembro de 2021.
ROBERTO FONTELLES
Diretor Presidente
FUND DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO DE PE-FUNDARPE
PORTARIA Nº 018/2021
O Diretor Presidente da FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO
HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO – FUNDARPE,
no uso de suas atribuições legais, e em atendimento ao inciso
II do artigo 12 do Decreto Estadual Nº 49.265, de 06 de agosto
de 2020, que instituiu Política Estadual de Proteção de Dados
Pessoais do Poder Executivo Estadual. RESOLVE Designar o
servidor SILVANO LOPES VILA NOVA, Coordenador Jurídico,
matrícula 989.962-6, E-mail [email protected],
telefone (81) 3184-3006 / 3184-30008, no âmbito da FUNDARPE
responsável pela implementação da Política Estadual de Proteção
de Dados Pessoais – PEPDP e adequação a Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais – LGPD. Esta portaria entrará em
vigor nesta data. Recife, 22 de setembro de 2021. MARCELO
CANUTO MENDES. Diretor Presidente da FUNDARPE.
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE /
REITORIA
O Reitor da Universidade de Pernambuco – UPE assinou as
seguintes Portarias:
PORTARIA Nº1467/2021 DE 13.09.2021:
I - Exonerar, a pedido, a servidora GISELE RAMOS DE ARAÚJO
GUIMARÃES, mat. nº 9234-7, Analista Técnico em Gestão
Universitária/Enfermeiro F02 I E, do Quadro Efetivo de Pessoal
desta Universidade, com lotação no Hospital Universitário
Oswaldo Cruz- HUOC, a contar de 01.09.2021.
PORTARIA Nº1556/2021 DE 22.09.2021:
- CONSIDERANDO o teor do Inquérito Administrativo Disciplinar
instaurado através da PORTARIA Nº 644/2021, de 31.03.2021,
da Universidade de Pernambuco - UPE, publicada no D.O.E
em 06.04.2021; e Prorrogada por meio da Portaria 985/2021,
28.05.2021, da Universidade de Pernambuco - UPE, publicada
no D.O.E em 03.06.2021; a fim de apurar possível irregularidade
funcional da servidora R.S.S.P, matrícula 14168-2/UPE.
R E S O L V E:
I - HOMOLOGAR a Decisão da Comissão de Inquérito, a qual
conclui pela INOCÊNCIA da servidora, opinando pelo:
- ARQUIVAMENTO do presente processo, de acordo com o Art.
235º, § 1ª primeira parte, da Lei nº 6.123/1968.
II - Determinar que os efeitos desta portaria entrem em vigor na
data de sua publicação.
PORTARIA Nº1557/2021 DE 22.09.2021:
I - Prorrogar por 30 (trinta) dias, a contar de 18.09.2021, o
prazo de posse do concursado ANSELMO VILELA VELEZ,
aprovado no Concurso regido pela Portaria Conjunta SAD/UPE
Nº 045/2017, de 14.06.2017; Homologado pela Portaria Conjunta
SAD/UPE Nº 38/2018, de 26.02.2018; Prorrogado pela Portaria
Conjunta SAD/UPE Nº 030/2020, de 20.02.2020 e nomeado
pela PORTARIA 1364/2021, de 16.08.2021, Publicada no D.O.E
em 19.08.2021, para provimento de cargo de Assistente Técnico
em Gestão Universitária/Técnico em Edificações, do Quadro
efetivo de Pessoal da Universidade de Pernambuco – UPE.
Prof. Dr. Pedro Henrique de Barros Falcão
REITOR
Polícia Militar
190