DOEPE 07/10/2021 -Pág. 19 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 7 de outubro de 2021
R$ 1.173.888,00. Valor total Licitado R$ 1.916.677,62. Ipojuca,
06/10/2021. JOSÉ HELENO ALVES – Secretário Municipal de
Agricultura (*)(**)(***)
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº: 102/PMI-SMAD/2020
– PROCESSO Nº 108/2020. CPL. A prorrogação do prazo
contratual por mais 12 meses, com termo inicial em 29 de agosto
de 2021 e termo final em 28 de agosto de 2022, a fim de dar
continuidade a locação do imóvel contratado. CONTRATADO:
ARLINDO BARRETO DE OLIVEIRA CPF 098.967.754-00 Ipojuca,
25/08/2021. ALEXANDRE AUGUSTO CARDOSO DA SILVA
FILHO - Secretário Municipal de Administração(*)
1º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº: 101/PMI-SMAD/2020 –
PROCESSO Nº 105/2020. CPL. A prorrogação do prazo contratual
por mais 12 meses, com termo inicial em 20 de agosto de 2021 e
termo final em 19 de agosto de 2022, a fim de dar continuidade
a locação do imóvel contratado. CONTRATADO: SEVERINA
PEREIRA DE LIRA CPF 521.736.744-04 Ipojuca, 19/08/2021.
ALEXANDRE AUGUSTO CARDOSO DA SILVA FILHO Secretário Municipal de Administração(*)(**)
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº: 066/FMS/2021 – PROCESSO
Nº: 003/2021. CPL. Registro de preços para futura e eventual
aquisição de materiais de expediente, com a finalidade de atender
as Unidades da Rede Municipal de Saúde. CONTRATADO:
IDM COMÉRCIO E SERVIÇO EIRELI CNPJ 15.016.792/000160 VALOR: R$ 246.186,00 Ipojuca, 14/09/2021.MANÚCIA
MACHADO NUNES MEDEIROS -Gestora do Fundo Municipal de
Saúde (*)
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº: 057/FMS/2021 – PROCESSO
Nº: 003/2021. CPL. Registro de preços para futura e eventual
aquisição de materiais de expediente, com a finalidade de atender
as Unidades da Rede Municipal de Saúde. CONTRATADO:
SUPRA DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR EIRELI
CNPJ 30.294.882/0001-06 VALOR: R$ 19.399,60 Ipojuca,
14/09/2021.MANÚCIA MACHADO NUNES MEDEIROS -Gestora
do Fundo Municipal de Saúde (*)(**)(***)
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCATI
Aviso de Licitação: PREFEITURA M. JUCATI - PROCESSO
Nº 20/2021, PREGÃO ELETRONICO N° 12/2021 - Aquisição
parcelada de Gêneros Alimentícios destinados a Merenda
Escolar da Rede Municipal de Ensino da Educação Básica deste
Município. Valor estimado R$ 13.225,92 (treze mil duzentos e vinte
e cinco reais e noventa e dois centavos). Início do acolhimento
das propostas: a partir das 10:00h do dia 08/10/2021. Início da
sessão de abertura: às 08:00h do dia 22/10/2021. Início da sessão
de disputa: às 09:00h do dia 22/10/2021. O edital completo será
disponibilizado para consulta e cópia exclusivamente na internet
no endereço: www.licitacoes-e.com.br. Outras informações pelo
fone/fax (087) 3779-8103. Jucati, 06 de outubro de 2021. Helton
Cordeiro de Farias da Silva - Pregoeiro.
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA - SGPA
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 053/2021/PMO – CPL/OBRAS.
TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2021. Objeto: CONTRATAÇÃO DE
SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA,
PARA OBRA DE REFORMA (SEM ACRÉSCIMO) DA ESCOLA 12
DE MARÇO, NO MUNICÍPIO DE OLINDA/PE. Valor estimado: R$
R$ 743.773,51. Abertura: 25/10/2021, às 14horas, na sede da
Central de Licitações, sita à Avenida Santos Dumont nº 177, 1º
andar, Varadouro, Olinda/PE, CEP: 53.010-230. Os interessados
poderão adquirir Edital e Anexos, gratuitamente, mediante o
fornecimento de CD ou Pen Drive no mesmo endereço da sessão
de abertura, no horário das 08:00 às 14:00 horas, de segunda a
sexta-feira ou através do e-mail: [email protected] ou ainda
no endereço eletrônico www.licitacoes.olinda.pe.gov.br. Mais
informações podem ser obtidas através do Fone: (81) 3439-3593.
Olinda, 06 de outubro de 2021. Luana Acássia Lima da Silva.
Presidente da CPL/Obras.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA
COROA GRANDE
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 020/2021
TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2021
CONVOCAÇÃO
A Comissão Permanente de Licitação do município de São José da
Coroa Grande - PE, CONVOCA os representantes das empresas
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
que entregaram os envelopes de habilitação e proposta referentes
ao Processo Licitatório Nº 020/2021, Modalidade: Tomada de
Preços Nº 003/2021, que tem como objeto a contratação de
empresa de engenharia legalmente habilitada, para execução dos
serviços de recuperação de Drenagem em estradas do Município
de São José da Coroa Grande/PE, para comparecer no Dia 14
de outubro de 2021, às 09:00 horas, para participar da sessão
de abertura dos envelopes e julgamento dos documentos de
habilitação. LOCAL: Sala da C.P.L. – Sede da Prefeitura, sito a
Pç. Constantino Gomes, s/n, Centro – São José da Coroa Grande
– PE. Informações na sala da C.P.L. das 08:00 às 13:00 horas,
pelo telefone WhatsApp: (81) 7301-7272 ou por e-mail licitacao@
saojosedacoroagrande.pe.gov.br.
São José da Coroa Grande, 06 de outubro de 2021.
Edvaldo Douglas Nascimento Santos
Presidente da C.P.L.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA
AVISO DE LICITAÇÃO
PL Nº 042/2021 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 001/2021
- OBJETO: contratação de agência de publicidade para a
produção e execução técnica de peças e projetos publicitários
para atender demanda da Prefeitura Municipal de Timbaúba/
PE. Orçamento estimativo: R$ 800.000,00. Data de abertura:
25/11/2021 às 10h. O edital e anexos podem ser adquiridos no
e-mail: - [email protected] ou [email protected].
br ou ainda através do Portal de Transparência do Município,
no endereço eletrônico www.timbauba.pe.gov.br. Também se
encontra disponível na sala da CPL, cita à Rua Dr. Alcebíades,
276, centro, Timbaúba, local onde os interessados poderão obter
texto integral e vistar o processo. Timbaúba, 06 de outubro de
2021.
Marina de Fátima de Lira Silva.
Presidente da CPL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VICENCIA
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Nº: 055/20201. CPL. Tomada de Preços Nº 011/2021.
Objeto: Contratação de empresa do ramo de engenharia para
execução dos serviços de pavimentação em paralelepípedo
e meio–fio em concreto do trecho final da Avenida Dr. José
Guilherme de Albuquerque e melhoria de acesso para UBS
da comunidade Tejo, Município de Vicência/PE. Licitação
tipo: Menor Preço Global. Valor Total R$ 107.624,86. Recurso
oriundo do FEM. Data e Local da Sessão de Abertura:
22/10/2021, às 09h, na Sala da CPL, no prédio da Prefeitura,
situada na Rua Dr. Manoel Borba, 48 – Centro – Vicência/
PE. Edital pode ser obtido no mesmo endereço da sessão de
abertura, através do e-mail [email protected] ou pelo
fone 3641.1441, das 8h às 14h. Vicência/PE, 06 de outubro de
2021. Vicência/PE, 06/10/2021. Maria Sabrina Ferreira Sabino.
Presidente da CPL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ
DO CAPIBARIBE
AVISO DE SORTEIO DA SUBCOMISSÃO TÉCNICA
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2021
A Comissão Permanente de Licitação em atenção ao artigo §4º
do artigo 10 da Lei 12.232/2010 e nos termos do Chamamento
Público acima indicado, torna público para conhecimento dos
interessados a relação dos profissionais com e sem vínculo,
para sorteio em audiência pública cuja realização dar-se-á às
dez (dez) horas do dia 22 (vinte e dois) de outubro de 2021,
na sala da Comissão Permanente de Licitação situada na Rua
José Antônio Joaquim nº 140 – Bairro Bela Vista – nesta cidade
de Santa Cruz do Capibaribe. Relação dos profissionais com
vínculo com o contratante: 1) Jorge Luiz Bezerra Diniz; 2) Natan
Paulino Liberato da Silva; 3) Jairo Gomes de Araújo; 4) Marília
Letícia do Nascimento Silva; 5) Gabriela da Silva Figueirôa.
Relação dos profissionais sem vínculo com o contratante: 1)
Victor Emmanuel da Silva Oliveira; 2) Melquisedeque Ferreira de
Lima; 3) Antônio Carlos de Andrade Silva; 4) Walter Miro da Costa
Melo; 5) Cláudio Higiene de Lima. Santa Cruz do Capibaribe, 06
de outubro de 2021. Elielson Alves Silva. Membro Titular da CPL.
Publicações Particulares
AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO S/A.
NIRE nº 26.300.019.248
CNPJ/MF nº 13.178.690/0001-15
Extrato da Ata da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária
realizada no dia 31 de julho de 2020, às 10h, na sede social da
Sociedade. Convocação por edital publicado no Diário Oficial do
Estado de Pernambuco e na Folha de Pernambuco, nos dias
23, 24 e 25 de julho de 2020, nos termos do art. 124, da Lei nº
6.404/76, com apresentação da pauta dos assuntos a serem
tratados. Presentes: o Estado de Pernambuco, representado pelo
Procurador Geral do Estado, Sr. Ernani Varjal Medicis Pinto; a
Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco – AD
Diper, representada pelo seu Diretor Presidente, Sr. Roberto
Abreu e Lima Almeida, todos acionistas, conforme assinaturas
lançadas no livro de presença de acionistas. Presentes ainda, a
Sra. Angela Mochel de Souza Netto, representante do Conselho
Fiscal; a Sra. Rayanna Vanessa Bezerra Neves Silva, Gerente
de Compliance e Controles Internos e; a Sra. Joselma Maria da
Silva Menezes, Auditora Interna. Mesa: Ernani Varjal Medicis
Pinto, Presidente e Gabrielly Oliveira, Secretária. Deliberações:
Na Assembleia Geral Ordinária: i) matérias previstas no art. 132
da Lei 6.404/76, relativas ao balanço encerrado em 31.12.2019;
o relatório da Administração, as demonstrações financeiras e as
notas explicativas referentes ao exercício social encerrado em 31
de dezembro de 2019, publicados juntamente com o parecer dos
Auditores Independentes no Diário de Pernambuco e no Diário
Oficial do Estado de Pernambuco, em edição do dia 27.03.2020,
(i.a) Aprovação das Contas e Demonstrações Financeiras;
(i.b) Destinação de lucro líquido e distribuição de dividendos;.
ii) eleição do Conselho de Administração, passando o Conselho
de Administração a ser composto pelos seguintes membros: Sr.
Ruy Bezerra de Oliveira Filho, suplente o Sr. Eduardo Luiz
Almeida de Queiroz; Sr. José Francisco de Melo Cavalcanti
Neto, suplente a Sra. Maria Aureci Moura dos Santos Chaves;
Sr. Leonardo Ângelo de Souza Santos; Sr. Marcelo Andrade
Bezerra Barros; Sr. Antônio Mario da Mota Limeira Filho,
suplente o Sr. Cícero Luiz da Silva. iii) eleição do Conselho Fiscal,
eleita a Sra. Fabiana da Silveira Xavier. Na Assembleia Geral
Extraordinária: (iv) aprovação de ajustes no Estatuto Social da
companhia com alteração dos arts. 1°, 3º, 7°, parágrafo 1° do
art. 26 e 47 e supressão do inciso iv do art. 44; consolidação do
estatuto social para refletir as alterações aprovadas: o uso do
nome fantasia; a mudança da sede da companhia; o aumento do
capital social, já integralizado e autorizado pelo Banco Central do
Brasil; a necessidade de independência conferida ao componente
de Auditoria Externa, além se sua subordinação direta ao Conselho
de Administração, além de (v) outros assuntos de interesse dos
acionistas. Após lida pelo Presidente, os Conselheiros aprovaram
por Unanimidade de Votos, sem Reservas ou Restrições todas
as deliberações apresentadas: Arquivamento: JUCEPE sob o
nº 20218612850, em 05/10/2021. O inteiro teor da Ata objeto do
presente extrato se encontra à disposição na sede social desta
instituição. Recife/PE, 06 de outubro de 2021. Márcio Stefanni
Monteiro Morais, Presidente.
MLMB BI S.A.
CNPJ/MF n.º 06.172.127/0001-74 - NIRE 26.300.014.602
Extrato da ata da Assembleia Geral Ordinária realizada às
13h50min do dia 12.05.21, na sede da Companhia. I – QUORUM
– acionistas representando a totalidade do capital social.
II – CONVOCAÇÃO – dispensada. III – MESA – Sr. Mozart
de Siqueira Campos Araújo, Presidente; Sr. Pedro Pontual
Marletti, Secretário. IV – DOCUMENTOS SUBMETIDOS À
AGO – o relatório da diretoria e as demonstrações financeiras do
exercício social encerrado em 31.12.20, publicados no DOPE e
no jornal Diário da Manhã, em ambos os casos no dia 11.05.21,
às páginas 22 e 21, respectivamente. V – DELIBERAÇÕES,
tomadas todas à unanimidade – (a) restaram aprovadas as
contas da administração, notadamente os gastos incorridos
e a gestão de tributos da Companhia, bem como o relatório da
diretoria e as demonstrações financeiras do exercício social
encerrado em 31.12.20, que registraram lucro líquido no valor
de R$ 17.367.806,04; e (b) tendo o Presidente registrado que o
referido lucro é resultante da aplicação do método de equivalência
patrimonial em relação à sociedade investida e consignado que
a Companhia deixou de destinar parte do lucro do exercício de
2020 para a constituição de sua reserva legal, que já atingiu o
Ano XCVIII • NÀ 191 - 19
limite de 20% do capital social, conforme estabelecido pelo artigo
193 da Lei n.° 6.404/76, restou determinado o pagamento, como
dividendos, em favor dos acionistas, de acordo com a participação
de cada um deles no capital social da Companhia, de todo o lucro
líquido do exercício de 2020, dando-se o pagamento em moeda
corrente e legal no País, a ser efetuado no “caixa”, na sede
social da Companhia. VI – ARQUIVAMENTO – ata arquivada na
JUCEPE sob o n.° 20219473161, em 09.09.21. Aos interessados
serão fornecidas cópias de inteiro teor desta ata. Recife/PE,
13.09.21. Mozart de Siqueira Campos Araújo, Presidente. Pedro
Pontual Marletti, Secretário. Acionistas: Ricardo Coimbra de A.
Brennand Filho, Maria de Lourdes Monteiro Brennand, Renata M.
Brennand de Carvalho, Patrícia M. B. Cavalcanti de Petribú, Paula
Brennand Guerra, Antônio Luiz de Almeida Brennand, André Lefki
Brennand, e Cristiana Lefki Brennand.
PRODEPE PROGRAMA DE
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO
EDITAL DE NÃO CONCORRENCIA
A empresa INDÚSTRIA QUÍMICA ANASTÁCIO S.A., CNPJ no
MF sob o n. 60.874.724/0002-77, localizada a Rua Riachão,
807, Md. 9 A, sl. 1, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes - PE,
atendendo a exigência contida no art.13, da lei 11.675, de 11
de outubro de 1999, e no art. 17, do decreto 21.959, de 27 de
dezembro de 1999, faz saber aos interessados que comercializam
os produtos a seguir indicados, pleiteando para tanto os
benefícios fiscais e financeiros estabelecidos pelo PRODEPE
na modalidade de comercio importador atacadista e central de
distribuição, e convoca a quem produza bem similar a apresentar
comprovação da fabricação a Diretoria de Negócios da Agencia de
Desenvolvimento de Pernambuco – AD DIPER, no prazo Máximo
de 15 (quinze) dias contados a partir da data de publicação deste
edital. A listagem dos produtos está disponível no site da AD Diper
no seguinte https://www.addiper.pe.gov.br/index.php/54-2021industria-quimica-anastacio-s-a/. Endereço para correspondência:
Agencia de Desenvolvimento de Pernambuco – AD DIPER – Av.
Conselheiro Rosa e Silva, 347, Espinheiro, Recife – PE, CEP –
52020-220.
VÁRZEA DO JUBA ENERGÉTICA S.A.
CNPJ/MF n.º 06.941.602/0001-20 - NIRE n.º 26.300.015.765
Extrato da ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada
às 15h do dia 30.08.21, na sede da Companhia. I – QUORUM
– acionista representando a totalidade do capital social. II –
CONVOCAÇÃO – dispensada. III – MESA – Sr. Mozart de
Siqueira Campos Araújo, Presidente; Sr. Pedro Pontual Marletti,
Secretário. IV – DELIBERAÇÃO – conforme deliberado pelo
Conselho de Administração da Brennand Investimentos S.A.,
única acionista da Companhia, em conclave realizado nesta data,
restou autorizada a renúncia ao direito sobre o qual se funda a
Ação, que tramita na 17ª Vara Federal da Seção Judiciária do
Distrito Federal, condição necessária para a repactuação do risco
hidrológico do MRE, conforme previsto na Lei n.º 14.052/2020,
que alterou a Lei n.º 13.203/2015, e na Resolução Normativa n.º
895/2020 da Aneel, podendo os administradores da Companhia,
para tanto, outorgar procuração com poderes especiais aos
advogados constituídos e praticar todos os atos necessários para
esse fim. V – ARQUIVAMENTO – ata arquivada na JUCEPE sob o
n.° 20218434278, em 16.09.21. Aos interessados serão fornecidas
cópias de inteiro teor desta ata. Recife/PE, 17.09.21. Mozart de
Siqueira Campos Araújo, Presidente. Pedro Pontual Marletti,
Secretário. Acionista: Brennand Investimentos S.A., representada
por Mozart de Siqueira Campos Araújo e Pedro Pontual Marletti.
SINDICATO DOS FISIOTERAPEUTAS
E TERAPEUTAS OCUPACIONAIS DE
PERNAMBUCO
SINDICATO DOS FISIOTERAPEUTAS E TERAPEUTAS
OCUPACIONAIS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, pelo presente
EDITAL DE CONVOCAÇÃO, faço saber que no dia 22 de outubro
de 2021, ocorrerá a eleição para renovação da diretoria, conselho
fiscal e suplentes do próximo biênio, na sede na Rua Henrique
Dias, nº 303, Bairro da Boa Vista, Recife, Pernambuco, CEP
50.070-140, nos termos do Estatuto, ficando aberto o prazo de 15
(quinze) dias para registro de chapas a partir da publicação deste
Edital. O requerimento deve ser em 02 (duas) vias dirigido ao
presidente do Sindicato, acompanhado de todos os documentos
referenciados no artigo 26ª, letras A e B, do Estatuto. A secretaria
da entidade funcionará no período destinado ao registro das
chapas, no horário das 8h às 17h. Cristiano Batista do Nascimento,
Presidente do SINFITO/PE.