DOEPE 20/11/2021 -Pág. 3 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 20 de novembro de 2021
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCVIII • NÀ 219 - 3
Nº 3.153-Revisar e renovar a concessão do horário especial de trabalho da servidora abaixo relacionada, conforme Laudo do Serviço de
Perícias Médicas e Segurança do Trabalho do Estado, datado de 17/10/2021, documento SEI nº 17908025, e COTA - SAD - NÚCLEO DE
APOIO E CONTROLE DISCIPLINAR - Nº 65/2021 (18867638):
Governo do Estado
Processo
Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara
9429305-5/2018
GABINETE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS
PORTARIA DO GABINETE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS Nº 31, DE 19/11/2021.
O CHEFE DO GABINETE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 16.520,
de 27 de dezembro de 2018,
RESOLVE:
I. Designar os servidores abaixo relacionados para Gestão e Fiscalização do Contrato GAPE nº 13/2021, cujo objeto trata-se da Contratação
de empresa de engenharia para realização de estudos topográficos, levantamento cadastral e estudos geotécnicos; elaboração de projeto
básico de requalificação de arquitetura, engenharia (interferências, drenagem e sinalização) e complementares (paisagismo, fundações,
estruturas, instalações hidrossanitárias, proteção contra incêndio, instalações elétricas, cabeamento estruturado, CFTV, sonorização e
comunicação visual); elaboração de projeto executivo de requalificação de arquitetura, engenharia e complementares; elaboração do
plano de execução da obra, projeto legal, projeto do canteiro de obras, orçamento e especificações técnicas para construção do Centro
Comunitário da Paz – COMPAZ, em Bonito/PE.
NOME: Sérgio Marmitt Ribas
CARGO: Gerente Geral de Obras
MATRÍCULA: 394.865-0
FUNÇÃO: Gestor do Contrato
E-MAIL: [email protected]
Matrícula
Nome do servidor
350.692-4
Carla Adriana do
Nascimento
Cargo
Agente de Polícia
Órgão
Carga horária a ser reduzida
SDS/PE
16 (dezesseis) horas semanais
até 16 de outubro de 2023.
Nº 3.154-Conceder horário especial de trabalho à servidora abaixo relacionada, conforme Laudo do Serviço de Perícias Médicas e
Segurança do Trabalho do Estado, datado de 23/10/2021 (18121599), e NOTA TÉCNICA - SAD - NÚCLEO DE APOIO E CONTROLE
DISCIPLINAR - Nº 107/2021 - NACOD/GEJUR (18761096):
Processo
Matrícula
Nome do servidor
Cargo
Órgão
Carga horária a ser reduzida
0001200144
.001174/2021-12
252.755-3
Maria da Conceição
Filgueiras Campos
Enfermeira
SES
04 (quatro) horas semanais
até 22 de outubro de 2023
Cirilo José Cabral de Holanda Cavalcante
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
A GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o contido na Lei nº 14.547, de 21/12/2011, e alterações, nos
Decretos nº 39.117, de 08/02/2013, nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, e nas Portarias SAD nº 1000, de 16/04/2014,
e alterações, nº 285, DOE 04/02/2016, nº 1.265, DOE 19/05/2016, e nº 2.614, DOE 05/11/2019, bem como as demais normas de direito
administrativo pertinentes à matéria, após o devido processo simplificado, RESOLVE:
Nº 3.155-Publicar, resumidamente, o instrumento administrativo a seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato por Tempo
Determinado firmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Administração, devidamente autorizado pelo Governador
do Estado, por meio do Decreto nº 42.615, DOE 29/01/2016. 2 – OBJETO: Termo Aditivo de prorrogação de Contratação de pessoal
temporário para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 3 – VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a partir
de 04 de novembro de 2021. 4 - FUNÇÃO: Analista de Negócio – Patrimônio e Logística. 5 – REGISTRO: 01 (um) Termo(s) Aditivo(s),
conforme relação abaixo:
NOME: Cesar Manuel Ferrage de Brito
CARGO: Gerente Técnico de Obras
MATRÍCULA: 367.365-0
FUNÇÃO: Fiscal do Contrato
E-MAIL: [email protected]
NOME
I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 36/2019
II. Compete ao Gestor e Fiscal da contratação, cumprir o disposto no Processo Licitatório Nº 006/2021 – GAPE/PE, Pregão Eletrônico
Nº 06/2021 – GAPE/PE.
III. Tornar o efeito desta Portaria retroativo a 12/11/2021.
ANA PAULA DE CASTRO VIEIRA
Sabrina Melo Diniz Padilha
Gerente Geral de Planejamento e Gestão
PORTARIA SAD Nº 2903, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021.
RENATO XAVIER THIÈBAUT
Chefe do Gabinete de Projetos Estratégicos
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 44.105, de 16 de fevereiro de 2017 e alterações RESOLVE:
Colocar à disposição da Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos - EMPETUR, a servidora Mariana Almeida
Brederodes França, matrícula nº 1402, do Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros - SUAPE, com ônus para o órgão
de origem, a partir de 03.11.2021 até 31.12.2021.
Secretarias de Estado
Cirilo José Cabral de Holanda Cavalcante
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
(Republicada por incorreção na original)
ADMINISTRAÇ‹O
DESPACHOS DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, DO DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2021.
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2021
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria
SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, e alterações e considerando o disposto no Decreto nº 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, e
alterações, RESOLVE:
Nº 3.150-Tornar sem efeito a Portaria SAD Nº 3.140 do dia 18.11.2021, publicada no DOE de 19.11.2021.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº 1000, de 16/04/2014 e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, nos artigos 4º e 14, do Decreto nº 40.200,
de 13/12/2013, nos termos do Processo SEI nº 0040609629.000330/2021-16, RESOLVE:
Nº 3.151-Autorizar o afastamento integral do servidor público Rafael de Freitas e Silva, matrícula nº 12093-6, para o exercício das
atividades relativas ao Pós-Doutorado na Universidade de Harvard, na cidade de Boston, nos Estados Unidos, no período de 01 de
fevereiro a 01 de junho de 2022, sem ônus para o Poder Executivo Estadual, mantidos os direitos e vantagens inerentes ao cargo.
AFASTAMENTO PARA EXERCÍCIO DE MANDATO ELETIVO
O Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais, no uso de suas atribuições, delegadas pela Portaria SAD nº 1.000,
de 16 de abril de 2014, resolve: Conceder ao servidor(a) abaixo relacionado(a), afastamento para exercício de mandato eletivo de
Prefeito(a), com opção remuneratória pelo cargo de Prefeito, a partir de 01 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024.
PROCESSO Nº
SERVIDOR
MATRÍCULA
ÓRGÃO/ENTIDADE
2300011423.000374/2021-81
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
138.564-0
SECRETARIA DE
SAÚDE
DESPACHO
Despacho proferido pelo Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais: Ref.: PAD nº 277/2021 - instaurado pela
Portaria SAD nº 1.198, de 19 de maio de 2021, do Exmº Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais – SEPRI/SAD,
publicada no Diário Oficial do Estado nº 96, de 20 de maio de 2021 (13900153), em desfavor da servidora MARIA DE FÁTIMA BEZERRA
DANTAS, acusada de acúmulo ilegal de dois vínculos públicos. Decido pelo ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, observada a perda do
seu objeto, tendo em vista regularização da acusada, em virtude da rescisão do contrato temporário, matrícula nº 401.539-8, da Secretaria
de Educação, Esportes e Lazer, conforme informações extraídas do sistema SADRH.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº 1000, de 16/04/2014 e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, nos artigos 4º e 14, do Decreto nº 40.200,
de 13/12/2013, nos termos do Processo SEI nº 1400005455.001426/2021-76, RESOLVE:
Nº 3.152-Autorizar o afastamento parcial do servidor EDUARDO HENRIQUE MONTEIRO GAMA, matrícula nº 254904-2, para o exercício
das atividades relativas ao Mestrado Profissional em Matemática em Rede Nacional - PROFMAT, promovido pela Universidade Federal
Rural de Pernambuco - UFRPE, a partir da data de publicação desta portaria até 12 de março de 2023, quando houver coincidência
do horário do curso com o horário de trabalho e com 50% da carga horária de trabalho, durante o período destinado à elaboração da
dissertação, sem ônus para o Poder Executivo Estadual, mantidos os direitos e vantagens inerentes ao cargo do servidor.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das suas atribuições, considerando o disposto
no artigo 174-A, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, na Lei Complementar nº 371, de 26/09/2017, no Decreto nº 45.185, de 26/10/2017, bem
como no art. 1º, alínea “c”, item 1.16, da Portaria SAD nº 1.000, de 16/04/2014, RESOLVE:
DESPACHOS HOMOLOGATÓRIOS DO DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2021.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO, com fundamento no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014, publicada no Diário
Oficial do Estado de 17/04/2014, RESOLVE:
Nº 452-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão
exarada no Processo SEI nº 3900037268.002911/2020-92 (17039217), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 178,
de 17/09/2021 (17092884), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar JOÃO FRANCISCO DOS
PASSOS, 3º Sgt RRPM, matrícula nº 19985-0, ocorrida em 22/09/2020; e
ESTADO DE PERNAMBUCO
DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR
Paulo Henrique Saraiva Câmara
VICE-GOVERNADORA
Luciana Barbosa de Oliveira Santos
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
Marília Raquel Simões Lins
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Claudiano Ferreira Martins Filho
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Geraldo Júlio de Mello Filho
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
José Antônio Bertotti Júnior
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA
E JUVENTUDE
Sileno de Sousa Guedes
SECRETÁRIA DA MULHER
Ana Elisa Fernandes Sobreira Gadelha
SECRETÁRIO DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA
E ÀS DROGAS
Cloves Eduardo Benevides
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
HABITAÇÃO
Tomé Barros Monteiro da Franca
SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Lucas Cavalcanti Ramos
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
Marcelo Andrade Bezerra Barros
SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Décio José Padilha da Cruz
SECRETÁRIO DE CULTURA
Gilberto de Mello Freyre Neto
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Eduardo Jorge de Albuquerque Machado Moura
SECRETÁRIO DE TURISMO E LAZER
Rodrigo Cavalcanti Novaes
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Humberto Freire de Barros
SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
Fernandha Batista Lafayette
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Ernani Varjal Medicis Pinto
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Alexandre Rebêlo Távora
SECRETÁRIO DE SAÚDE
André Longo Araújo de Melo
SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO
Albéres Haniery Patrício Lopes
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Bráulio Mendonça Meneses
Consulte o nosso site:
www.cepe.com.br
DIRETOR DE PRODUÇÃO E EDIÇÃO
Edson Ricardo Teixeira de Melo
GERENTE DE PRODUÇÃO
DE CONTEÚDO
Sérgio Montenegro
PUBLICAǛES:
TEXTO
Secretaria de Imprensa
Quaisquer
reclamações
sobre
matérias
publicadas deverão ser efetuadas no prazo
máximo de 10 dias.
EDITOR
Sérgio Montenegro
EDITOR ASSISTENTE
Marcus Andrey
DIAGRAMAÇÃO E EDIÇÃO DE IMAGEM
Higor Vidal
Coluna de 6,2 cm ...............................R$ 142,98
COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO
CNPJ 10.921.252/0001-07
Insc. Est. 18.1.001.0022408-15
Rua Coelho Leite, 530 – Santo Amaro
Recife-PE – CEP. 50.100-140
Telefone: (81) 3183-2700 (Busca Automática)
Fax: (81) 3183-2747
[email protected]
Ouvidoria - Fone: 3183-2736
[email protected]