DOEPE 08/02/2022 -Pág. 29 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 8 de fevereiro de 2022
SECRETARIA DE SAÚDE
AVISO DE LICITAÇÃO
PROC. Nº 0188/2022 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0019/2022 –
OBJ: PREGÃO ELETRÔNICO COM REGISTRO DE PREÇOS
PARA O FORNECIMENTO EVENTUAL DOS MEDICAMENTOS
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE PACIENTES
CONTEMPLADOS POR AÇÕES JUDICIAIS E PROGRAMAS
DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DA SES/PE, CONFORME
ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO TERMO
DE REFERÊNCIA (ANEXO I). | V. total est. R$ 22.099.370,28 |
Recebimento das Propostas Até: 18/02/2022, às 09h00 |
abertura das propostas: 18/02/2022, às 09h05 | início da disputa:
18/02/2022 às 09h10. | o Edital na íntegra poderá ser retirado
no site: www.peintegrado.pe.gov.br ou www.licitacoes.pe.gov.br
| Recife, 07/02/2022. Maria Eugênia Araújo de Sá. Presidente/
Pregoeira CPLC - I.
SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DE EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA 002.2022
A Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco no uso de suas
atribuições legais, por intermédio de sua Comissão Especial
de Seleção das Organizações Sociais de Saúde CES II, torna
pública a abertura da Seleção Pública nº 002/2022 SEI nº
2300000214.000323/2021-07, tendo por objeto Gerenciamento,
operacionalização e execução das ações e serviços de saúde
em regime de 10 horas por dia na Unidade Pernambucana de
Atenção Especializada – UPAE ESCADA, localizada na Avenida
Engenheiro Alves de Souza, S.N - Centro - Escada - PE por
entidade de direito privado sem fins econômicos, qualificada ou
que pretenda qualificar-se como Organização Social de Saúde, no
âmbito do Estado de Pernambuco. O Edital e seus anexos serão
disponibilizados no portal www.licitacoes.pe.gov.br em 08.02.2022
a partir das 10h. Esclarecimentos: e mail: comissao2ses@gmail.
com Fone: 81 3184-0236. Recife, 07 de fevereiro de 2022. Thelmo
Andrade de Oliveira - Presidente Comissão Especial de Seleção
das Organizações Sociais de Saúde – CES II
SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DE EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA 001.2022
A Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco no uso de suas
atribuições legais, por intermédio de sua Comissão Especial
de Seleção das Organizações Sociais de Saúde CES II, torna
pública a abertura da Seleção Pública nº 001/2022 SEI nº
2300000214.000325/2021-98, tendo por objeto Gerenciamento,
operacionalização e execução das ações e serviços de saúde em
regime de 10 horas por dia na Unidade Pernambucana de Atenção
Especializada – UPAE PALMARES, localizada na Rodovia BR
101, Km 185 - Newton Carneiro, SN - Palmares - PE por entidade
de direito privado sem fins econômicos, qualificada ou que
pretenda qualificar-se como Organização Social de Saúde, no
âmbito do Estado de Pernambuco. O Edital e seus anexos serão
disponibilizados no portal www.licitacoes.pe.gov.br em 08.02.2022
a partir das 10h. Esclarecimentos: e mail: comissao2ses@gmail.
com Fone: 81 3184-0236. Recife, 07 de fevereiro de 2022. Thelmo
Andrade de Oliveira - Presidente Comissão Especial de Seleção
das Organizações Sociais de Saúde – CES II
SECRETARIA DE SAÚDE
AVISO DE LICITAÇÃO
AV. DE LICITAÇÃO – Proc. 0090/2021 – Pregão Eletrônico nº
0069/2021 – Obj FORMAÇÃO REGISTRO DE PREÇOS, PARA
AQUISIÇÃO DE PLÁSTICOS PARA OS EQUIPAMENTOS
DE EXTRAÇÃO AUTOMATIZADOS KING FISHER PARA
COMPOR A EXTRAÇÃO DE RNA DO COVID-19, COM
ENTREGA PARCELADA, PARA UM PERÍODO DE 12 (DOZE)
MESES, VISANDO ATENDER O DIAGNÓSTICO DE BIOLOGIA
MOLECULAR DO COVID-19 LOCALIZADO NA COORDENAÇÃO
DE VIGILÂNCIA LABORATORIAL EM DOENÇAS VIRAIS DO
LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA DR. MILTON
BEZERRA SOBRAL (LACEN PE), – V. Total estimado R$
122.909,0730 | Recebimento das Propostas Até: 22/02/2022, às
09h00min | Abertura das Propostas: 22/02/2022, às 09h05min |
Início da disputa: 22/02/2022, às 09h10 | o Edital na íntegra poderá
ser retirado no site: www.peintegrado.pe.gov.br ou www.licitacoes.
pe.gov.br | Recife, 07/02/2022. Vilma Albino Macario Lima –
Presidente/Pregoeira – CPLC - VIII.
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
razão social e endereço da contratada.Valor:R$63.919,90.
Vigência:12meses(30/12/2021
a
29/12/2022).Data
da
assinatura:29/12/2021.SEI:2300000013.001213/2020-30
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº131/2021.CONTRATANTE:Secretaria Estadual de
Saúde.CONTRATADA:Elber Indústria de Refrigeração Ltda.CNPJ/
MF:81.618.753/0001-57.Objeto:fornecimento de 06 equipamentos
médico-hospitalares (refrigerador para vacinas e kits).
Valor:R$58.500,00.Vigência:180dias (10/02/2021 a 09/08/2021).
Data da assinatura:10/02/2021.SEI:2300000059.000048/2021-53
EXTRATO DE DOAÇÃO
TERMO
DE
DOAÇÃO
Nº006/2021.DOADORAS:Enel
Green Power Morro do Chapéu I Eólica S.A.CNPJ/MF nº
21.868.992/0001-43, Enel Green Power Salto Apiacás S.A.CNPJ/
MF nº 17.832.065/0001-04 e Enel Green Power Delfina A Eólica
S.A.CNPJ/MF nº 21.552.886/0001-56.DONATÁRIA:Secretaria
Estadual de Saúde.Objeto:doação dos bens discriminados nos
itens A, B, C, D, E, F, G, H, e I.Vigência:09meses(retroativamente
a 12/05/2021 até 11/02/2022).Data da assinatura:23/12/2021.
SEI:2300000010.002592/2021-96
Publicações Municipais
FUNDO M. DE EDUCAÇÃO DE GLÓRIA DO
GOITÁ
PROCESSO Nº 002/2022. Modalidade: CHAMAMENTO
PÚBLICO Nº 001/2022. O Fundo Municipal de Educação de Glória
do Goitá informa que o período de inscrição dos interessados para
o credenciamento no Chamamento Público nº 001/2022, que visa
a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do
Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa
Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, será de: 08/02/2022
à 28/02/2022, no horário de 08:00hs às 12:00hs. A sessão de
abertura dos envelopes será no dia 28/02/2022 às 13:00 horas.
Informações na sala da CPL, sita à Praça Cristo Redentor, nº 08
– Centro, nesta cidade, local em que os interessados poderão ler
e obter o texto integral do Edital. Glória do Goitá, 07 de Fevereiro
de 2022.
Francisco Mendes Silva - Presidente da Comissão Especial
Julgadora.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº: 135/PMI-SME/2021 – PROCESSO Nº
026/2021. CPL. Contratação de empresa especializada na área
de engenharia para execução dos serviços de manutenção
predial preventiva e corretiva das Unidades da Rede Municipal
de Educação do Município do Ipojuca. CONTRATADO: FRF
ENGENHARIA LTDA CNPJ 07.693.988/0001-60 VALOR: R$
7.343.035,28 Ipojuca, 23/12/2021. FRANCISCO JOSÉ AMORIM
DE BRITO – Secretário Municipal de Educação(*)(**)(***)
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº: 095/PMI-SMAD/2021–
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CORPORATIVA Nº
018/2020-PROCESSO Nº 009/2020 da Secretaria de
Administração do Estado de Pernambuco. CPL. A
complementação da Cláusula Primeira (do objeto) do contrato
em tela, para indicar os pontos de vigilância, para o registro
da localização das armas para realizado o serviço contratado.
CONTRATADO: B1 VIGILÂNCIA EIRELI CNPJ 15.195.617/000187 Ipojuca, 02/02/2022. ALEXANDRE AUGUSTO CARDOSO DA
SILVA FILHO– Secretário Municipal de Administração(*)
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº: 134/PMI-SME/2021 – PROCESSO Nº 032/2021.
CPL. Contratação de empresa especializada em terceirização
de mão de obra, visando prestação de serviços de auxiliar de
serviços gerais, com fornecimento de materiais de equipamentos,
nos prédios das Escolas Municipais e da Secretaria de Educação
do Ipojuca/PE. CONTRATADO: SHALON SERVIÇOS DE
CONSERVAÇÃO EIRELI CNPJ 21.179.250/0001-00 VALOR: R$
8.436.318,00 Ipojuca, 30/12/2021. FRANCISCO JOSÉ AMORIM
DE BRITO – Secretário Municipal de Educação(*)(**)(***)
AV. DE LICITAÇÃO – Proc. 0085/2021 – Pregão Eletrônico nº
0067/2021 – Obj Registro de Preços para aquisição de PLACAS
EM POLIPROPILENO PARA UTILIZAÇÃO NO EQUIPAMENTO
INTELLIQUBE, COM ENTREGA PARCELADA, VISANDO
ATENDER O DIAGNÓSTICO DE COVID- 19, para ser utilizado
no setor de Biologia Molecular da Coordenação de Vigilância
Laboratorial de Doenças Virais (CVLDV), pertencente à Gerencia
de Vigilância Laboratorial das Doenças Transmissíveis e da
Triagem Neonatal (GVLDTTN), do Laboratório Central de Saúde
Pública Dr. Milton Bezerra Sobral - LACEN-PE, – V. Total estimado
R$ 230.573,9625| Recebimento das Propostas Até: 23/02/2022,
às 09h00min | Abertura das Propostas: 23/02/2022, às 09h05min
| Início da disputa: 23/02/2022, às 09h10 | o Edital na íntegra
poderá ser retirado no site: www.peintegrado.pe.gov.br ou www.
licitacoes.pe.gov.br | Recife, 07/02/2022. Vilma Albino Macario
Lima – Presidente/Pregoeira – CPLC - VIII.
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PROCESSO
LICITATÓRIO
Nº:
090/PMI-GAB/2021.
CPL. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/PMI-GAB/2021.
HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034 /PMIGAB/2021.OBJETO: Contratação de empresa especializada
na prestação de serviços de agenciamento de transporte
aéreo, nacional e internacional e outros serviços correlatos,
para um período de 12 meses, compreendendo a reserva,
emissão, remarcação e cancelamento de bilhetes, cujos objetos
foram ADJUDICADOS a SENDPAX VIAGENS LTDA CNPJ
18.016.280/0001-91 no item 01 pelo valor total de R$ 432.000,00.
Valor Total Licitado R$ R$ 432.000,00. Ipojuca, 03/02/2022. ANA
PAULA GUIMARÃES – CHEFE DE GABINETE (*)(**)(***)
SECRETARIA DE SAÚDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUREMA
EXTRATO DE ADITIVO
5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 084/2016.
CONTRATADA:Neuro Imagem e Serviços Médico Ocupacionais
Ltda.CNPJ/MF:07.221.418/0001-78.Objeto:prorrogação
excepcional do prazo vigência, por mais 12meses.
Valor:R$234.777,91.Vigência:12meses(25/10/2021 a 24/10/2022).
Data da assinatura:22/10/2021.SEI:2300000309.000102/2021-71
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 182/2020.
CONTRATADA:Edserv Locações e Serviços Ambientais EireliME.CNPJ/MF:09.282.163/0001-89.Objeto:prorrogação
do
prazo de vigência, por mais 12meses.Valor:R$8.584.144,08.
Vigência:12meses(24/11/2021
a
23/11/2022).Data
da
assinatura:23/11/2021.SEI:2300000013.001213/2020-30
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 199/2020.
CONTRATADA:NP Tecnologia e Gestão de Dados Ltda.CNPJ/
MF:07.797.967/0001-95.Objeto:rerratificação do instrumento
contratual alterando a Cláusula Segunda – Do Preço e das
Condições de Pagamento para inclusão do item 2.4; a prorrogação
do prazo de vigência, por mais 12meses; e a alteração da
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA
CNPJ N° 10.141.489/0001-75
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 003/2022 - PMJ - Processo Licitatório nº
003/2022- PMJ. Objeto: Contratação de empresa especializada
para prestação de serviços especializados, visando à
compensação financeira de que trata a Lei nº. 9.796/1999,
e a revisão do passivo junto ao RGPS/INSS notificados e/
ou parcelados junto à Receita Federal do Brasil - RFB, pelo
Município de JUREMA – PE. Valor Máximo Admitido: 10% (dez
por cento) do valor total, representando R$ 0,10 (dez) de
centavos de real de remuneração, por cada real recuperado,
perfazendo uma remuneração total máxima à CONTRATADA
no valor de R$ 603.295,00 (seiscentos e três mil, duzentos
e noventa e cinco reais). Início do acolhimento das propostas:
09/02/2022, às 09:00h. Limite para acolhimento e abertura das
propostas: 18/02/2022 às 09:00h. Abertura da sessão pública
de lances: 18/02/2022 às 10:00h (HORÁRIOS DE BRASÍLIA).
Edital disponível no site: www.licitacoes-e.com.br. Nº Licitação:
920712 ou através do E-mail: [email protected]. Fone
(87) 98145-3610. Edvan dos Santos Soares - Secretário de
Administração
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
DO CAMBUCÁ
RESULTADO DE FINAL
Processo Nº 001/2022. CPL. Tomada de Preços Nº 001/2022.
Objeto: Pavimentação em paralelepípedos graníticos no Centro
e Zona Rural. Comunicamos que foi vencedora do certame a
empesa: BARROS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, no
valor total de R$ 158.104,42. Abre–se o prazo de 05 (cinco) dias
úteis para o PRAZO RECURSAL, conforme Art. 109, I, B, da Lei nº
8.666/93. Clécia Ferreira de Lima – Presidente da CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
DO CAMBUCÁ
RATIFICAÇÃO
RECONHEÇO e RATIFICO a DISPENSA Nº: 001/2022. Processo
Nº: 005/2022. CPL. Prestação de Serviços. Objetivando a
Contratação dos serviços de pessoa jurídica para executar
as atividades da Conferência Municipal Popular de Educação
de Santa Maria do Cambucá, com fundamento no Parecer da
Procuradoria Jurídica, e com base no artigo 75, II da Lei n.º
14.133/21. Contratado: AVANTE ASSESSORIA E CONSULTORIA
EDUCACIONAL EIRELI, com o valor total R$ 46.905,00. SANTA
MARIA DO CAMBUCÁ, 31/01/2022. Nelson Sebastião de Lima –
Prefeito
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
ESPORTES, CULTURA, TURISMO E
JUVENTUDE DE CHÃ GRANDE
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2022
DISPENSA Nº 001/2022
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES,
CULTURA, TURISMO E JUVENTUDE, no uso de suas
prerrogativas legais, e considerando o disposto no Art. 14 da Lei
11.947/2009 e na Resolução FNDE/CD n.º 38/2009, atualizada
pela Resolução FNDE/CD n.º 26/2013 e pela Resolução FNDE/
CD n.º 4/2015, informa que às 08h30min do dia 24 de fevereiro
de 2022 vem realizar Chamada Pública para Aquisição de
Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor
Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional
de Alimentação Escolar - PNAE. Valor Máximo Aceitável: R$
350.857,00. Informações na Sede da CPL, sito à Avenida São
José, 101 - Centro - Chã Grande - PE ou através do telefone
(81) 3537.1140 - Ramal 213, ou ainda, através do e-mail:
[email protected], no horário de 07h00min às
13h00min ou endereço eletrônico: http://transparencia.chagrande.
pe.gov.br/app/pe/cha-grande/1/quadro-de-avisos/156.
Chã
Grande - PE, 07 de fevereiro de 2022. Gleyciane Alexandre
Gomes - Presidente da CPL.
Publicações Particulares
A.L. EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA
CNPJ/MF n° 07.536.293/0001-75
NIRE – 262.015.2297-9
SEGUNDA ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL
ALUIZIO FRANCISCO DE LIMA, brasileiro, casado, industriário,
portador da Cédula de Identidade n° 777.059 SSP-PE, inscrito no
CPF/MF sob o n° 052.160.874-00, residente na Rua Humberto
Lins (Rua Um), n° 8, no Bairro Bela Vista, Vitória de Santo Antão
- PE CEP: 55.600-000 e DÉBORA LEITÃO MATTOS GIESTOSA,
brasileira, casada, administradora de empresas, portadora da
Cédula de Identidade n° 6.373.475 SSP/PE, inscrita no CPF/
MF sob o n° 064.847.874-25, residente a Av. Bernardo Vieira de
Melo, n° 520, apt° 1.601, no Bairro de Piedade, Jaboatão dos
Guararapes - PE CEP: 54.400-000, sócios da Sociedade, cuja
denominação social é A. L. EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS
LTDA, e nome de fantasia “NAVEGANTE TURISMO - NAVETUR”,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.536.293/0001-75, sediada na Av.
Boa Viagem nº 3114 – Loja 02, no Bairro de Boa Viagem, CEP
51020-001, no Município de Recife, no Estado de Pernambuco,
reuniram-se no dia 04 de fevereiro de 2022, nos termos da ata
de reunião publicada, com o objetivo de reduzir o capital social,
nos termos do inc. II do art. 1.082 do Código Civil, considerando o
patrimônio excessivo em relação ao objeto social, e resolvem, por
unanimidade, alterar o contrato social, nos termos das seguintes
cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - Os sócios, de comum acordo e
obedecidas as disposições legais pertinentes, resolvem reduzir o
capital social da sociedade de R$ 65.000,00 (Sessenta e cinco
mil reais), dividido em 65.000 (sessenta e cinco mil) quotas
de R$ 1,00 (hum) real cada, para R$ 50.000,00 (Cinquenta mil
reais), divididos em 50.000 (cinquenta mil) quotas de R$ 1,00
(hum) real cada, totalmente integralizado em moeda corrente do
país, sendo 25.000 (vinte e cinco mil) quotas no valor total de R$
25.000,00 (vinte e cinco mil reais) pertencentes ao sócio ALUIZIO
FRANCISCO DE LIMA e 25.000 (vinte e cinco mil) quotas no valor
total de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) pertencentes à
sócia DÉBORA LEITÃO MATTOS GIESTOSA.
CLÁUSULA SEGUNDA – A Redução de capital societário ocorre
com a desincorporação do imóvel denominado Fazenda Valle dos
Leões, situada no Município de Pombos, Estado de Pernambuco,
medindo aproximadamente 12 (doze) hectares, dividida por muros
de pedras e confrontando-se da seguinte forma: ao norte, com
a linha férrea da Rede Ferroviária Federal do Nordeste, numa
extensão de 300,00 m; ao sul, com as terras de José Francisco
de Melo, numa extensão aproximada de 400,00 m; ao nascente,
com a estrada que vai para Apoti, numa extensão aproximada de
400,00 m; ao poente, com as terras de José Francisco de Melo,
numa extensão aproximada de 400,00 m, tendo uma casa de
vivendas, duas para moradores, três açudes, quatro aviários, uma
cachoeira, fruteiras diversas, toda eletrificada com transformador,
cadastrada no INCRA sob o nº 227.129.000.574, registrada sob nº
de Matrícula R14-682, ficha 002 do livro 2, no 1º Serviço Notarial
e Registral José Borba, incorporado nesta referida sociedade pelo
valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), nos termos da Primeira
Alteração Contratual (Consolidação do Estatuto Social), registrado
neste órgão em 15/07/2010, sob nº 20100813194, protocolo nº
10/081319-4.
CLÁUSULA TERCEIRA – Com a desincorporação, o imóvel acima
qualificado será transferido para o patrimônio particular dos sócios
Ano XCIX Ć NÀ 26 - 29
ALUIZIO FRANCISCO DE LIMA e DÉBORA LEITÃO MATTOS
GIESTOSA, em condomínio, na proporção de 50% (cinquenta por
cento) para cada um deles.
CLÁUSULA QUARTA - Diante da redução acima, a Cláusula
Sexta do Contrato Social passa a vigorar com a seguinte redação:
CLÁUSULA 6ª: DO CAPITAL SOCIAL
O capital social da sociedade é de R$ 50.000,00 (cinquenta mil
reais) divididos em 50.000 (cinquenta mil) quotas de capital, no
valor de R$ 1,00 (um real) cada uma, já totalmente integralizado
pelos sócios e dividido aos mesmos na seguinte proporção:
Sócio
ALUIZIO FRANCISCO
DE LIMA
DÉBORA LEITÃO
MATTOS GIESTOSA
TOTAL DO CAPITAL
SOCIAL
Quantidade Valor das
de quotas
quotas
25.000
R$
quotas
25.000,00
25.000
R$
quotas
25.000,00
50.000
R$
quotas
50.000,00
participação
50,00%
50,00%
100%
A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas
quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização
do capital social.
CLÁUSULA QUINTA - O arquivamento da presente alteração
contratual na JUCEPE só ocorrerá depois de 90 dias contados
da publicação em jornal de grande circulação da ata da reunião
realizada em 04 de fevereiro de 2022.
E, assim, por estarem justos e contratados, obrigam-se livremente
a cumprirem o presente instrumento de “Contrato Social”, lavrado
em 03 (três) vias de igual teor e para o mesmo fim, assinado pelos
sócios, na presença de 02 (duas) testemunhas.
Recife, 04 de fevereiro de 2022
ALUIZIO FRANCISCO DE LIMA, RG n° 777.059 SSP-PE, CPF/
MF n° 052.160.874-00. DÉBORA LEITÃO MATTOS GIESTOSA,
RG nº 6.373.475 SSP/PE, CPF/MF nº 064.847.874-25. 1ª
testemunha - Nome: João Batista de Oliveira, RG n°: 866.683
SSP/PE, CPF/MF n°: 063.419.934-04. 2ª testemunha - Nome:
Cláudia Maria Santos Silva, RG n°: 2.875.806 SSP/PE, CPF/MF
n°: 431.759.374-20. José Roberto Catanho Gonçalves, OAB/PE
18.959.
COMPANHIA HIDRELÉTICA DO SÃO
FRANCISCO - CHESF
FATO RELEVANTE
Companhia Hidro Elétrica do São Francisco
CNPJ: 33.541.368/0001-16
Companhia Aberta
Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (“Companhia” ou
“Chesf”) informa aos seus acionistas e ao mercado em geral que
sua controladora, Centrais Elétricas Brasileiras S/A (“Eletrobras”)
divulgou nesta data, Fato Relevante, cujo teor reproduzimos
abaixo:
“Centrais Elétricas Brasileiras S/A (“Companhia” ou “Eletrobras”)
(B3: ELET3, ELET5 & ELET6; NYSE: EBR & EBR.B; LATIBEX:
XELT.O & XELT.B) informa aos seus acionistas e ao mercado em
geral que aderiu ao Acordo de Leniência (“Acordo”), firmado pela
Controladoria-Geral da União (“CGU”) e Advocacia Geral da União
(“AGU”) com a Andrade Gutierrez (“Andrade Gutierrez”), para fins
de ressarcimento, em relação aos empreendimentos dos quais
participa, direta ou indiretamente, por meio de suas controladas.
As empresas Eletrobras que estão sendo beneficiadas pelo
referido Acordo de Leniência e os respectivos valores a receber,
em 16 (dezesseis) parcelas anuais a serem corrigidas pela SELIC,
estão descritos no quadro abaixo:
Empresa
Valor R$ *
Eletrobras
9.865.832
Chesf
9.865.832
Eletronorte
13.141.289
Furnas
63.065.353
Eletronuclear
43.674.125
Total
139.612.431
*Valores com data base de agosto de 2018
Dessa forma, retornarão para a Eletrobras parte dos recursos
que a Companhia tem direito, diante dos prejuízos causados pela
construtora, decorrentes do esquema de corrupção desvendado
pela Operação Lava Jato, garantindo o acesso da Companhia às
informações e aos documentos obtidos por intermédio do citado
Acordo, de forma a avaliar se há outras medidas de ressarcimento
cabíveis a serem adotadas, em razão dos atos ilícitos dos quais
foi vítima.
Os valores acima ainda não foram reconhecidos nas
Demonstrações Financeiras da Eletrobras.”
Recife, 04 de fevereiro de 2022.
Jenner Guimarães do Rêgo
Diretor Financeiro e de Relações com Investidores
HOSPITAL DO TRICENTENÁRIO / BRITES DE
ALBUQUERQUE COVID19
Termo de Ratificação de Dispensa
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO - TERMO DE RATIFICAÇÃO DE
DISPENSA - 1. Reconheço e Ratifico a Dispensa n° 001/2022
cujo AQUISIÇÃO EMERGÊNCIAL DE EQUIPAMENTOS PARA
AMPLIAÇÃO DE 50 LEITOS DE UTI SRAG NO HOSPITAL DE
REFERÊNCIA COVID-19 UNIDADE OLINDA MATERNIDADE
BRITES DE ALBUQUERQUE PARA CENÁRIO EPIDEMIOLÓGICO
INFLUENZA A (H3N2) E DE SÍNDROME RESPIRATÓRIA AGUDA
GRAVE (SRAG), fundamentado pelo inciso IV do Artigo 24 da
Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, em
favor das empresas: SAFE SUPORTE A VIDA E COMÉRCIO
INTERNACIONAL LTDA - CNPJ n.º 08.675.394/0001-90, no valor
de R$ 2.719.000,00 (dois milhões, setecentos e dezenove mil
reais e VMI TECNOLOGIAS LTDA – CNPJ nº 02.659.246/000103, no valor de R$ 218.000,00 (duzentos e dezoito mil reais).
Olinda, 07 de fevereiro de 2022. – GIL MENDONÇA BRASILEIRO.