DOEPE 08/04/2022 -Pág. 13 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 8 de abril de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Aviso de Licitações
Processo
nº
0012.2022.CPL.PE.0003.PMPE-CPL/Interior.
Registro de Preços para o fornecimento eventual de
eletrodomésticos, mobília, cadeiras e colchões, para suprir as
necessidades e substituição dos objetos desgastados pelo tempo
do 4º Pelotão da 1ª CIPOMA/PMPE, em Fernando de Noronha,
pelo período de 12 (doze) meses. Valor: R$ 175.732,0337.
Recebimento das Propostas: até 25/ABR/2022 às 10h00 (Horário
de Brasília). Disputa de Preços: 25/ABR/2022 às 10h30min.
Processo
nº
0042.2022.CPL.PE.0014.PMPE-CPL/Interior.
Registro de Preços para eventual Fornecimento de equipamentos
cinotécnicos, por um período de 12 meses, para treinamento de
cães da 1ª Companhia Independente de Policiamento com Cães,
1° BIESP e 2° BIESP da Polícia Militar de Pernambuco e demais
órgãos participantes, para o trabalho de faro de entorpecentes.
Valor: R$ 122.373,4900. Recebimento das Propostas: até 26/
ABR/2022 às 10h00 (Horário de Brasília). Disputa de Preços: 26/
ABR/2022 às 10h30min. OBS: Os editais na íntegra poderão ser
retirados na CPL/Interior, sito a Rua Amaro Bezerra s/nº, Derby
– Recife/PE, nos sites www.peintegrado.pe.gov.br, www.licitacoes.
pe.gov.br e www.pm.pe.gov.br ou pelo e-mail [email protected].
Informações: Fones: (81) 3181.1124/1203. Recife, 07/ABR/2021
– Josué Manoel De Oliveira Júnior– Major PM – Presidente da
CPL/Interior.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
CORPORATIVA
ARPC DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0141.2021.CCPLE-I.
PE.0126.SAD– 1ª Publicação
A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO, resolve tornar pública a ARPC DO PROCESSO
LICITATÓRIO Nº 0141.2021.CCPLE-I.PE.0126.SAD, cujo objeto
é a locação anual de veículos operacionais para atividade policial
sigilosa e de fiscalização, classificação VS-2, descaracterizados,
com vistas a atender às necessidades dos órgãos da Administração
Direta, Autarquias e Fundações Públicas integrantes do Poder
Executivo do Estado de Pernambuco, sendo o seu valor global
de R$ 36.615.814,50 (trinta e seis milhões seiscentos e quinze
mil oitocentos e catorze reais e cinquenta centavos) e o prazo de
vigência de 07 de abril de 2022 a 06 de abril de 2023. Seu inteiro
teor pode ser acessado pelo endereço eletrônico https://www.
peintegrado.pe.gov.br. GIANNI DE LIMA GUIMARÃES- Secretária
Executiva de Contratações Públicas.
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
DCC/DEAJA-Termo de Contrato
TC nº 004/2022. Proc.031.2021.CPL. PE.010.PMPE, camisa
interna para o fardamento 4ºA. Renata da Silva Soares ME,
35.365.376/0001-84. Vigência: 07/04/22 à 06/04/23. Valor R$
22.748,40. TC nº 005/2022. Proc.031.2021.CPL. PE.010.PMPE,
coturno tático. Palmilhado Boots, 02.246.382/0001-63. Vigência:
04/04/22 à 03/04/23. Valor R$156.996,00. TC nº 006/2022.
Proc.031.2021.CPL. PE.010.PMPE, cinto tático completo e
coldre de polínero. L.C. Empreendimentos, 06.349.848/0001-07.
Vigência: 04/04/22 à 03/04/23. Valor R$ 205.857,00.
PORTO DO RECIFE
TERMO ADITIVO
Processo LICON nº031/2022,Modalidade:Autorização de Uso n.
005/2021, Objeto: termo aditivo para alterar as datas, nome do
evento e o valor do contrato originário n. 2021/069/00. Contratada:
MOREIRA & RODRIGUES PRODUCÕES E EVENTOS LTDA,
CNPJ: 19.034.916/0001-90. Contrato nº 2021/069/01.Valor
Global: R$ 81.975,69 (oitenta e um mil novecentos e setenta e
cinco reais e sessenta e nove centavos). Prazo: 08 (oito) dias.
Fundamento Legal: Lei nº 13.303/16. Luciana Uchoa – Assessora
de Licitações e Contratos.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE ABERTURA - PROCESSO Nº 0046.2022.CCPLE-III.
PE.0030.SAD.BOMBEIROS
Objeto: Formação de Registro de Preços para o fornecimento
eventual de viaturas do tipo Unidade Tática de Mergulho (UTM)
, conforme especificações e quantitativos previstos no Termo
de Referência (Anexo I), para atender às demandas dos órgãos
participantes indicados no mencionado Anexo. Valor máximo
estimado: R$ 1.140.000,00 (um milhão, cento e quarenta mil
reais). Entrega das propostas: até 27/04/2022, às 09:00h. Início
disputa: 27/04/2022, às 09:15h (horário de Brasília). O edital na
íntegra está disponível nos sites www.peintegrado.pe.gov.br e
www.licitacoes.pe.gov.br. Recomenda-se que os licitantes iniciem
a sessão de abertura da licitação com todos os documentos
necessários à classificação/ habilitação previamente digitalizados.
Wagner Lima. Pregoeiro III.
SECRETARIA DA CASA MILITAR
Extrato de Termo Aditivo
1º T.A ao Contrato nº 007/2021: Contratada: ASA BRANCA
LOCADORA E TURISMO LTDA; CNPJ: 02.617.817/0001-39.
Objeto do Aditivo: prorrogação do prazo de vigência por mais
12 (doze) meses, ou até a disponibilização dos veículos
decorrentes do contrato referente ao processo licitatório
nº 0019.2022.CCPLE-VII.PE.0014.SAD.CAMIL, o que ocorrer
primeiro; Vigência: 12/04/2022 a 11/04/2023; 2022NE000137;
Valor Empenhado: R$ 5.030,00; Assinatura: 08/04/2022. Recife,
07 de abril de 2022-Cel PM - Carlos José Viana Nunes-Chefe da
Casa Militar.
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO
PROCESSO Nº 0027.2022.CCPLE-X.PE.0020.SAD.DETRAN
OBJETO: Registro de preços para contratação de empresa
credenciada junto à Secretaria Nacional de Trânsito - SENATRAN
para as atividades previstas na Resolução CONTRAN (Conselho
Nacional de Trânsito) nº 598, de 24 de maio de 2016, para solução
integrada de confecção, personalização acabamento e emissão
de autorização para condução de ciclomotor, permissão para
dirigir, permissão internacional para dirigir e carteira nacional de
habilitação, bem como para as atividades previstas na Portaria
DENATRAN Nº 1515, de 18/12/2018, com instalação e operação
de estações de captura ao vivo de imagens, fotografias da
face, assinatura e impressões decadactilares dos usuários para
cadastro e emissão da CNH e para verificação de segurança,
com a Instalação e Operação de estações de validação
para identificação do candidato/condutor para realização de
exames teórico-técnico e de prática de direção veicular. Valor
estimado: R$ 30.833.388,4038 (trinta milhões, trezentos e trinta
e três mil, trezentos e oitenta e oito reais e quarenta centavos).
RECEBIMENTO DE PROPOSTAS ATÉ: 25/04/2022, às 09:30h;
Início da Disputa: 25/04/2022, às 10:00h (Horários de Brasília). O
edital na íntegra está disponível no site www.peintegrado.pe.gov.
br. Recomenda-se que os licitantes iniciem a sessão de abertura
da licitação com todos os documentos necessários à classificação/
habilitação previamente digitalizados. Juliane Rodrigues,
Pregoeira X.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PROCESSO 0014.2022.CCPLE-IV.PE.0011.SAD.CAMIL
OBJETO: Formação de Registro de Preços para prestação de
serviços de locação eventual de veículos, do tipo CAMINHÕES,
com motorista, sob o regime de diárias, com vistas a atender
às necessidades da Casa Militar de Pernambuco, através da
Secretaria Executiva de Defesa Civil, conforme especificações e
quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, Anexo I do
edital. Valor Global: R$ 624.503,2218 (seiscentos e vinte e
quatro mil, quinhentos e três reais e vinte e dois centavos).
Entrega das Propostas até: 28/04/2022, às 08h30; Início da
Disputa: 28/04/2022, às 09h00. Horário de Brasília. O edital na
íntegra está disponível nas páginas eletrônicas: www.peintegrado.
pe.gov.br. Outras informações: (81) 3183-7811. Recomenda-se
que as licitantes iniciem a sessão de abertura da licitação com
todos os documentos necessários à classificação/habilitação
previamente digitalizados. Berta Teixeira – Pregoeira IV.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO
PROCESSO Nº 0045.2022.CCPLE-X.PE.0029.SAD.SEI
OBJETO: Contratação da Prestação de Serviços de Limpeza
e Conservação Predial, visando à obtenção de adequadas
condições de salubridade e higiene, com a disponibilização de
mão de obra, produtos saneantes domissanitários, materiais e
equipamentos para atender às necessidades da Secretaria de
Imprensa. Valor estimado: R$ 34.123,3200 (trinta e quatro mil,
cento e vinte e três reais e trinta e dois centavos). Propostas até
26/04/2022, às 09:30h; Início da Disputa: 26/04/2022, às 10:00h
(Horários de Brasília). O edital na íntegra está disponível no site
www.peintegrado.pe.gov.br. Recomenda-se que os licitantes
iniciem a sessão de abertura da licitação com todos os documentos
necessários à classificação/habilitação previamente digitalizados.
Juliane Rodrigues, Pregoeira X.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO II
LICITAÇÃO COM RESERVA DE COTA DE 20% PARA ME/EPP
E MEI
ABERTURA DE LICITAÇÃO PL nº 0021.2022.CPL-II.PE.0015.
DAG-SDS.FESPDS - RP para eventual fornecimento
de equipamentos de tecnologia da informação e
telecomunicações, os quais serão utilizados em ações
operacionais de inteligência no âmbito do Sistema Estadual de
Inteligência de Segurança Pública (SEINSP), coordenado pela
Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco (SDS/
PE).VALOR ESTIMADO: R$ 787.717,8426. RECEBIMENTO DE
PROPOSTA ATÉ: 26/04/2022 às 09h30. DATA DA ABERTURA:
26/04/2022 às 10h00 (horário de Brasília). Retirada do edital:
www.peintegrado.pe.gov.br e www.licitacoes.pe.gov.br. O pregão,
na forma eletrônica, será realizado por meio da internet. Recife,
07/04/2022. ADENILDO NOGUEIRA DA SILVA – Pregoeiro/
Presidente – CPL II/SDS.
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO II
LICITAÇÃO- EXCLUSIVA ME- EPP- MEI.
ABERTURA DE LICITAÇÃO PL Nº 0020.2022.CPL-II.PE.0014.
DAG-SDS Contratação de especializada para serviço de
manutenção preventiva e corretiva das câmaras frigoríficas
de conservação de cadáveres das unidades regionais de
polícia científica – GGPOC/SDS, localizados nos municípios
de Ouricuri e Salgueiro. VALOR ESTIMADO: R$ 34.245,1992
RECEBIMENTO DE PROPOSTA ATÉ: 27/04/2022 às 09h30.
DATA DA ABERTURA: 27/04/2022 às 10h00 (horário de Brasília).
Retirada do edital: www.peintegrado.pe.gov.br e www.licitacoes.
pe.gov.br. O pregão, na forma eletrônica, será realizado por meio
da internet. Recife, 07/04/2022. ADENILDO NOGUEIRA DA SILVA
– Pregoeiro/Presidente – CPL II/SDS.
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO
PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO
PRODUTOR RURAL (PRORURAL)
DECISÃO PARA APLICAÇÃO DE PENALIDADE
Entidade:
COOPERATIVA
DOS
PROFISSIONAIS
EM
ATIVIDADES EM GERAIS (COOPAGEL), CNPJ/MF Nº.
00.580.515/0001- 08; Penalidade: impedimento de licitar e de
contratar com a Administração Direta e Indireta do Estado de
Pernambuco e seu descredenciamento no Sistema de Cadastro
de Fornecedores do Estado de Pernambuco (CADFOR-PE),
pelo período de (02) dois anos, cumulado com multa contratual
no valor de R$ 141.247,21 (cento e quarenta e um mil, duzentos
e quarenta e sete reais e vinte e um centavos), correspondente
a 20% (vinte por cento) do custo das 244 (duzentas e quarenta
e quatro) unidades de cisternas não construídas, ou seja, R$
706.236,04 (setecentos e seis mil, duzentos e trinta e seis reais
e quatro centavos), calculado a preços de 22/08/2021, referente
ao dano causado ao Estado e aos beneficiários, a ser corrigido
no momento do seu efetivo recolhimento, pelo índice estabelecido
no Contrato, nos termos previstos nos art. 70 da Constituição
Federal, art. 29 da Constituição Estadual, art. 66, 70,77, 86, 87,
88 e 109, da Lei Federal n.º 8.666/93, do Decreto Estadual n.º
42.191, e, ainda, às Cláusulas Contratuais 4ª, 11ª, II, 12ª e 13ª do
Contrato nº. 020/2014, à COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS
EM ATIVIDADES EM GERAIS, considerando o Processo
Administrativo nº 003/2021 (CAAP), referente ao Processo
Licitatório nº. 003/2014, Dispensa de Licitação nº 001/2014,
decorrente do Edital da Chamada Pública nº 002/2014. Contrato
nº 020/2014 e Convênio nº 019/2013 - SESAN – SICONV nº.
7946 74/2013. Intime-se o devedor, na forma do Arts. 8º e 9º da
Lei nº 13.178, de 29 de dezembro de 2016. O Processo terá sua
continuidade independentemente de manifestação e encontra-se
com vistas franqueadas do seu inteiro teor, inclusive com boleto de
recolhimento da multa e Termo de Constituição de Crédito (TCC),
no endereço na Rua Gervásio Pires, 399, 1º Andar, Boa Vista,
Recife/Pernambuco, das 8h às 13h, de segunda a sexta-feira.
Ano XCIX Ć NÀ 69 - 13
Anexo I do Edital e demais anexos. Valor máximo estimado:
R$ 1.289.230,61 (um milhão, duzentos e oitenta e nove mil,
duzentos e trinta reais, sessenta e um centavos). Data da
abertura: 22/04/2022, às 9h no Auditório da SAFI, localizado
no Prédio da Secretaria da Fazenda, Av. Cruz Cabugá, nº 1419,
térreo, Santo Amaro, Recife-PE. CEP: 50040-000. O Edital, na
íntegra, está disponível na página eletrônica: www.peintegrado.
pe.gov.br. Eraldo Ramos – Pregoeiro.
Recife, 05 de abril de 2022.
Luís Eduardo Cavalcanti Antunes
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
Carta-Contrato nº 002/2022. Contratante: Secretaria de
Desenvolvimento de Pernambuco. Contratada: J M VIEIRA –
COMÉRCIO DE GÁS E ÁGUA, CNPJ 33.965.309/0001-75.
Objeto: fornecimento de 80 (oitenta) garrafões de água mineral
por mês, durante 12 (doze) meses. Vigência: 06/04/2022 até
05/04/2023. Valor: R$ 3.408,00. Recife07/04/2022.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
DECISÃO PENALIDADE
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DE
PERNAMBUCO decide aplicar pela responsabilização da IH
– LOCAÇÃO E ARRENDAMENTO DE VEÍCULOS, VIAGENS
E TURISMO LTDA – EPP,, CNPJ/MF: 12.462.988/0001-90,
e penalizá-la com multa no valor de R$ 9.940,15 (nove mil,
novecentos e quarenta reais e quinze centavos), por descumprir
itens 7.1.1, 7.1.12 e 7.1.19, do Contrato nº 097/2017-SEE/PE e
fundamento no art. 7º da Lei nº 10.520/02 e inciso IV do art. 30
do Decreto Estadual nº 42.191/2015; conforme instruído os autos
do Processo Administrativo nº 007/2019. Recife, 06 dezembro
de 2021 – JOÃO CARLOS CINTRA CHARAMBA- Secretário
Executivo de Gestão da Rede.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
INTIMAÇÃO
Fica a empresa INOWA SOLUÇÕES EM FORNECIMENTO DE
ALIMENTOS PREPARADOS EIRELI, CNPJ/MF 28.637.117/000108, INTIMADA pela presente para, querendo, apresentar
alegações finais no prazo máximo de 10 (dez) dias, nos termos do
art. 25 do Decreto nº 42.191/2015, dirigida a esta Comissão, lotada
na GGAJ/SEE-PE, no endereço Av. Afonso Olindense, nº 1513,
bloco D, 1º andar, Bairro da Várzea, Recife – PE, CEP: 50.810900, Fone: 3183-9309, relativas ao Processo Administrativo nº
027/2020-CPAAP/SEE-PE, pelo suposto descumprimento na fase
do Processo Licitatório nº 0026.2019.CPLII.PE.0014.SEDUC,
conforme disposições contidas na Lei nº 10.520/2002 e em
seus regulamentos. Recife 28 de fevereiro de 2022 - WALBER
FERNANDES DE SOUZA RIBEIRO– Presidente da Comissão de
Processo Administrativo de Aplicação de Penalidade I– CPAAP I.
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E
RECURSOS HÍDRICOS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 003/2022 – CPL I – TOMADA
DE PREÇOS Nº 002/2022 OBJETO: Contratação de Empresa
Especializada para Elaboração do Projeto Executivo de
Engenharia para Implantação da Estrada de Mussurepe, trecho:
Entr. BR-408 (Paudalho) – Entr. PE-027, ext. 7,4 km. Diante
das renúncias ao direito de recurso apresentada por todos os
licitantes, a Comissão de Licitação torna pública a homologação
do processo supra e a adjudicação em favor do licitante
CONSULTEC - PROJETOS E CONSULTORIA LTDA, CNPJ nº
11.099.474/0001-59, no valor total de R$ 287.167,74, firmada pela
autoridade competente. Recife, 07.04.2022. Romero Tavares de
Amorim Filho. Presidente da CPL I.
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E
SUSTENTABILIDADE
EXTRATO DE DISTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO
010/2021
Espécie: Termo Distrato do Contrato de Trabalho por tempo
determinado n.º 010/2021, firmado entre a Secretaria de Meio
Ambiente e Sustentabilidade - SEMAS e TIAGO AUGUSTO
PEREIRA DE ARAÚJO; Objeto: Rescisão Amigável a pedido do
Contrato de Trabalho por tempo determinado a partir da data de
assinatura do presente Instrumento, Recife, 05/04/2022. INAMARA
SANTOS MÉLO, Secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade
- SEMAS.
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E
SUSTENTABILIDADE
EXTRATO DO CONTRATO n° 021/2022. PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 0001.SEMAS.DOIS-IRMAOS, PROCESSO LICITATÓRIO
Nº 0001.2022.CPL.PE.0001.SEMAS.DOIS-IRMAOS. SEI Nº
3600007977.000080/2021-86 CONTRATADA: L B COMÉRCIO
DE FERRAGENS EIRELI inscrita no CNPJ(MF) sob o nº
20.470.692/0001-49. OBJETO: a Aquisição de madeirite
para atender às necessidades do Parque Estadual Dois
Irmãos - PEDI, Órgão ligado à Secretaria de Meio Ambiente e
Sustentabilidade - SEMAS. VALOR: R$ 48.572,00 (quarenta
e oito mil, quinhentos e setenta e dois reais). VIGÊNCIA: 60
(sessenta) dias; AMARO CAJUEIRO FILHO, GESTOR e CIDNEY
RIBEIRO VIEIRA, FISCAL. Recife, 24/004/2022. JOSÉ ANTONIO
BERTOTTI JÚNIOR - SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E
SUSTENTABILIDADE.
SECRETARIA DA MULHER
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
AVISO DE JULGAMENTO DE PREÇO - CPLOSE
(Republicado por haver saído com incorreção no original)
PL.014.2021.CC.011.2021. OBJETO: Construção de quadras
poliesportivas nas escolas da GRE METROPOLITANA NORTE LOTE 13. EMPRESAS CLASSIFICADAS: Coan Construtora
Eireli, Construtora Faella Eireli, M&W Serviços de Construção
e Reforma Ltda, Kaena Construções Ltda, Construtora SBM
Ltda, AJP Engenharia Ltda, Nunes & Cavalcanti Construções
Ltda, Jepac Construções Ltda, CPM Construtora Ltda, Walter
Lopes Engenharia Ltda, Plínio Cavalcanti & Cia Ltda, Construsel
– Construções e Serviços Ltda, Acosta Construções Eireli
e Siga Construtora Eireli. EMPRESA DESCLASSIFICADA:
Cohesil Engenharia Ltda. EMPRESA VENCEDORA: COAN
CONSTRUTORA EIRELI (R$ 3.396.063,23). Encontra-se aberto
o prazo recursal. Recife, 30 de março de 2022. FRANCIMILTON
DOS SANTOS - Presidente da CPLOSE
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
NOTA DE IMPUTAÇÃO
Fica a empresa CTC CARDOSO BARREIROS ME, CNPJ
20.094.578/0001-61, INTIMADA pela presente para, querendo,
apresentar defesa no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis nos
termos do art. 25 do Decreto nº 42.191/2015; dirigida a esta
Comissão, lotada na GGAJ/SEE-PE, no endereço Av. Afonso
Olindense, nº 1513, bloco D, 1º andar, Bairro as Várzea,
Recife – PE, CEP: 50.810-900, Fone: 3183-9309; pelo suposto
descumprimento na fase de edital do Processo Licitatório nº
00003.2019.CPL.III, conforme disposições contidas na Lei nº
10.520/2002 e em seus regulamentos, em regular Processo
Administrativo nº 028/2021 - CPAAP-II. Recife, 22 de fevereiro
de 2022 – GUIOMAR JORGE INÁCIO CARTAXO– Presidente da
Comissão de Processo Administrativo de Aplicação de Penalidade
II – CPAAP II/SEE-PE.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
DECISÃO PENALIDADE
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DE
PERNAMBUCO decide aplicar pela responsabilização da empresa
USAÇÚCAR COMÉRCIO E EMPACOTAMENTO DE CEREAIS
LTDA., CNPJ/MF: 09.005.077/0001-29, e penalizá-la com multa
no valor de R$ 15.663,69 (quinze mil, seiscentos e sessenta e
três reais e sessenta e nove centavos), por descumprir os itens
8.2, 8.3, alínea ‘a’ do item 9.1 do Contrato nº 114/2015-SEE/
PE, enquadrando-se no que dispõe o art. 7º da Lei 10.520/2002 e
o Art. 32 do Decreto nº 32.539/2008, conforme instrução dos autos
do Processo Administrativo nº 037/2018. Recife, 06 de dezembro
de 2021 – JOÃO CARLOS CINTRA CHARAMBA- Secretário
Executivo de Gestão da Rede
SECRETARIA DA FAZENDA
PROCESSO Nº 0004.2022.CELII.PRO.PP.0001.PROFISCO
Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução de
reforma com serviços de requalificação do térreo e 1º pavimento
do Edf. Sede da SEFAZ-PE, conforme Termo de Referência,
EXTRATOS
TERMO DE CESSÃO DE USO SECMULHER Nº.009/2022–
SEGUNDA
PARTÍCIPE-PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
TORITAMA, CNPJ:11.256.054/0001-39.Objeto: VeículoMarca/
ModeloFiatMobiLike,ano: 2021/2022.Vigência: 25/03/2022 até
25/03/2025.Recife,06/04/2022 – Ana Elisa Fernandes Sobreira
Gadelha – Secretária da Mulher.
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO SECMULHER Nº 021/2021
– CONTRATADA – BS COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI. CNPJ
nº 32.859.799/0001-62. Objeto: Acréscimo de valor de 19%
(dezenove por cento), totalizando o valor de R$6.810,20 (seis mil
oitocentos e dez reais e vinte centavos). Recife, 06/04/2022. Ana
Elisa Fernandes Sobreira Gadelha – Secretária
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO SECMULHER
Nº 01/2021 – CONVENENTE – UNIVERSIDADE FEDERAL
DE PERNAMBUCO – UFPE, CNPJ nº 24.134.488/000108 – INTERVENIENTE – FUNDAÇÃO DE APOIO AO
DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE
PERNAMBUCO – FADE, CNPJ: 11.735.586/0001-59. Objeto:
Prorrogação de prazo contratual. Vigência: 06/04/2022 a
06/10/2022. Recife, 05/04/2022. Ana Elisa Fernandes Sobreira
Gadelha - Secretária da Mulher.
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
TERMOS ADITIVOS
5ª T.A ao T. de Adesão nº 035/2015-FEM III/Condado/Gestor:
SEPLAG/Objeto: reprogramação de PTM/Valor total de
R$64.201,00/Assinado: 18/03/2022.
1ª T.A ao T. de Adesão nº 137/2015-FEM III/Angelim/Gestor:
SEPLAG/Objeto: inclusão de PTM/Valor total de R$63.458,00/
Assinado: 07/04/2022.
1ª T.A ao T. de Adesão nº 037/2015-FEM III/Santa Cruz da Baixa
Verde/Gestor: SEPLAG/Objeto: reprogramação de PTM/Valor total
de R$612.461,12/Assinado: 07/04/2022.
1ª T.A ao T. de Adesão nº 147/2015-FEM III/Ouricuri/Gestor:
SEPLAG/Objeto: inclusão de PTM/Valor total de R$1.687.776,14/
Assinado: 07/04/2022.
SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO
À VIOLÊNCIA E ÀS DROGAS
RESULTADO HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO
ELETRÔNICO
0001.2022.CPL.PE.0001.SPVD.
OBJETO: Seleção da proposta mais vantajosa, visando
a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO
DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS REPROGRÁFICOS COM
FORNECIMENTO DE TODO MATERIAL PARA A PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE IMPRESSÃO, DIGITALIZAÇÃO E REPRODUÇÃO
DE CÓPIAS por meio de fornecimento de equipamentos novos,
de 1º (primeiro) uso, e que estejam em linha de produção, com
assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva, bem
como fornecimento de sistema de gerenciamento de bilhetagem
e todos os insumos, peças (cilindros, toner, revelador), exceto
papel sulfite, devidamente instaladas nos locais indicados pela
Contratante, os quais atenderão às necessidades dos novos
Núcleos vinculados a Secretaria de Políticas de Prevenção à