DOEPE 14/04/2022 -Pág. 20 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
20 - Ano XCIX Ć NÀ 73
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Nome
Secretarias de Estado
Rogério Ferreira da Silva
Lincoln Simon Bezerra Tavarez
ADMINISTRAÇ‹O
Renata Santos Matias Freires
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
Wheila Mathias Costa dos Santos
Recife, 14 de abril de 2022
Função
Matrícula
Presidente/Pregoeiro
Membro/Integrante de Equipe
de Apoio
Membro/Integrante de Equipe
de Apoio
Membro/Integrante de Equipe
de Apoio
940.170-9
Vigência da
Comissão
Vigência do
Enquadramento
01/05/2022 a
30/04/2023
01/04/2021 a
31/03/2022
798.217-8
115.852-0
221.402-4
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 13 DE ABRIL DE 2022
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração
PORTARIA CONJUNTA SAD/DER Nº 048, DE 13 DE ABRIL DE 2022
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO e o DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO
ESTADO DE PERNAMBUCO – DER, em atenção ao Relatório Preliminar de Inspeção contido no Procedimento Interno nº PI2200259,
do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE/PE, RESOLVEM:
I - Modificar, na Portaria Conjunta SAD/DER Nº 36, de 25 de março de 2022, o inciso III, que passa a vigorar com a seguinte redação:
III - Estabelecer em até 06 (seis) meses o prazo de vigência dos contratos temporários provenientes da Seleção Pública Simplificada de
que trata a presente portaria, podendo ser prorrogáveis por iguais períodos, até o limite máximo de 06 (seis) anos, conforme necessidade
do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco- DER/PE, observados os termos da Lei Estadual nº 14.547, de
21 de dezembro de 2011.
II - Modificar, na Portaria Conjunta SAD/DER Nº 36, de 25 de março de 2022, o item 9.2, que passa a vigorar com a seguinte redação:
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria
SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, e alterações e considerando o disposto no Decreto nº 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, e
alterações, RESOLVE:
Nº 957-Fazer retornar à Secretaria de Educação e Esportes, a servidora Marilúcia Francisca da Silva, matrícula nº 303.045-8, cedida
à Prefeitura Municipal de Paulista, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, a partir de 04.01.2022.
Nº 958-Fazer retornar à Secretaria de Educação e Esportes, a servidora Maria José Marinho Silva, matrícula nº 180.071-0, cedida à
Prefeitura Municipal de Gameleira, a partir de 01.01.2022.
Nº 959-Fazer retornar à Secretaria de Educação e Esportes, a servidora Josedalva Queiroz de Sá, cedida à Prefeitura Municipal de
Araripina, a partir de 01.01.2022.
9.2 Os candidatos aprovados serão contratados por um prazo de até 06 (seis) meses, podendo ser prorrogáveis por iguais períodos, até
o limite máximo de 06 (seis) anos, observados, estritamente, o número de vagas por função, a ordem de classificação e a disponibilidade
orçamentária e financeira do Departamento de Estradas de Rodagem - DER.
Nº 960-Fazer retornar à Secretaria de Educação e Esportes, a servidora Francisca Alencar Coelho, cedida à Prefeitura Municipal de
Araripina, a partir de 03.01.2022.
III – Observadas as disposições contidas nos itens anteriores, ficam mantidas as demais normas da Portaria Conjunta SAD/DER Nº 36,
de 25 de março de 2022.
Nº 961-Fazer retornar à Secretaria de Educação e Esportes, a servidora Sonia Maria Pereira Luna, matrícula nº 261.495-2, cedida à
Prefeitura Municipal de Exu, a partir de 01.01.2022.
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, em exercício, no uso das suas atribuições, considerando
o disposto no artigo 174-A, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, na Lei Complementar nº 371, de 26/09/2017, no Decreto nº 45.185, de
26/10/2017, bem como no art. 1º, alínea “c”, item 1.16, da Portaria SAD nº 1.000, de 16/04/2014, RESOLVE:
MAURÍCIO CANUTO MENDES
Diretor Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco
Nº 962-Renovar o horário especial de trabalho da servidora abaixo relacionada, conforme Laudo do Serviço de Perícias Médicas
e Segurança do Trabalho do Estado, datado de 30/03/2022 (22838676), e COTA - SAD - NÚCLEO DE APOIO E CONTROLE
DISCIPLINAR - Nº 24/2022 (23211160):
PORTARIA SAD Nº 952 DO DIA 13 DE ABRIL DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 39.117, de 08 de fevereiro de 2013,
CONSIDERANDO o disposto na Portaria SAD nº 362, de 09 de março de 2021,que institui o procedimento para instituição, renovação,
alteração e revisão do enquadramento das comissões de licitação dos órgãos e entidades de que trata o art. 1º da Lei nº 15.972, de 23
de dezembro de 2016;
CONSIDERANDO que o enquadramento, a instituição, a renovação, a alteração e a revisão do enquadramento dessas comissões de
licitação dependem de prévia autorização da Secretaria de Administração; e
CONSIDERANDO por fim, o Decreto nº 52.050, de 22 de dezembro de 2021, que estende até 31 de março de 2022 a situação anormal,
caracterizada como “Estado de Calamidade Pública”, no âmbito do Estado de Pernambuco, em virtude da emergência de saúde pública
decorrente do coronavírus, RESOLVE:
Art. 1º Determinar que o nível de enquadramento das comissões de licitação, vinculadas aos órgãos e entidades previstos no art. 1º da
Lei nº 15.972, de 2016, estabelecido no ano de 2021 será mantido até 31 de março de 2023.
Art. 2º A vigência do enquadramento até 31 de março de 2023 será automaticamente renovada, não sendo necessária a publicação de
uma nova Portaria nos casos de comissões de licitação que estejam com a vigência da composição de membros válida.
Parágrafo único. As comissões de licitação que necessitem de renovação da composição de seus integrantes devem efetuar os
procedimentos estabelecidos na Portaria SAD nº 362, de 9 de março de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se o art. 2º e o §3º do art. 4º da Portaria SAD nº 362, de 09 de março de 2021.
PORTARIA SAD Nº 953 DO DIA 13 DE ABRIL DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 44.051, de 18 de janeiro
de 2017, RESOLVE: Art 1º Designar, para compor a Comissão Especial de Licitação - CEL, Nível 3, da Agência Pernambucana de Águas
e Clima- APAC, os seguintes servidores:
Nome
Jéssica Santos Mesquita
Daniel Cruz Souza
Luiz Felipe Maia Ávila
Júlio Cezar Batista de Souza
Função
Matrícula
Presidente/Pregoeira
Membro/integrante de equipe de
apoio
Membro/integrante de equipe de
apoio
Membro/integrante de equipe de
apoio
10.050-1
Matrícula
0001200144.000407/2022-41
172.780-0
Francisco Roberto Nogueira Lima
Virgínia Maria Fernandes Alves de
Aguiar
Leandro José da Silveira
Felipe Guerra Lago
Processo
Matrícula
0001200008.007286/2021-41
20407-2
Fernanda Gomes de Matos
Sônia Barbosa Batista
Ana Tereza Jucá de Oliveira Monteiro
Nome do servidor
Cargo
Órgão
Carga horária a ser reduzida
Leidjane Gomes de
Oliveira Araújo
Assistente
em Gestão
Autárquica
Fundacional
IRH
10 (dez) horas semanais até 05 de
abril de 2024
PORTARIA SAD Nº 964 DO DIA 13 DE ABRIL DE 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, em exercício, no uso de suas atribuições e considerando
os preceitos contidos no § 4º, do art. 6º, do Decreto nº 38.190, de 18/05/2012 alterado pelo Decreto nº 39.306, de 17/04/2013, no item
1.10, da alínea “c”, do art. 1º da Portaria SAD nº 1.000, de 16/04/2014, nos arts. 214, 215, 219 e 220 da Lei Estadual nº 6.123, de
20/07/1968, bem como no previsto na Portaria SAD nº 1.498, de 15/06/2016, nas Portarias SAD nº 2.717 e 2.718, de 13/09/2017, 300 e
301, de 1/03/2019 e 97 e 98 de 23/01/2021; RESOLVE:
01/04/2021 a
31/03/2022
I - a acumulação ilegal de dois vínculos públicos, praticada por Suely Maria de Moura Santana, sendo eles: Assistente Técnico em
Gestão Universitária/Técnico em Enfermagem, na UPE, matrícula n° 151190 e Técnico de Enfermagem, na Prefeitura de Camaragibe/
PE, conforme consta do Relatório CACEF nº 165/2021 e do Despacho Homologatório nº 010, publicado no DOE de 04 de janeiro de 2022;
II - demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
10.125-7
Heliane Lúcia de Lima
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais, em exercício
Função
Matrícula
Presidente/Pregoeira
Membro/Integrante de equipe de
apoio
Membro/Integrante de equipe de
apoio
Membro/Integrante de equipe de
apoio
Membro/Integrante de equipe de
apoio
159.923-2
Vigênciada
Comissão
267.971-0
363.501-5
01/04/2022 a
31/03/2023
01/04/2021 a
31/03/2022
379.180-7
MATRÍCULA
Presidente/Pregoeiro
Membro/Integrante de Equipe
de Apoio
Membro/Integrante de Equipe
de Apoio
Membro/Integrante de Equipe
de Apoio
Membro/Integrante de Equipe
de Apoio
365.902-0
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO
PROCESSO SEI Nº 0001200206.000197/2021-38 – referente ao despacho proferido nos autos do processo em epígrafe
– Requerente: LUCIANA CRISTINA DE OLIVEIRA, CPF n° 960.265.534-87. Tendo em vista as atribuições decorrentes do Decreto nº
38.540/2012, INDEFIRO o pedido, nos termos da DECISÃO (Doc Sei nº. 23236611)2, da Secretaria Executiva de Pessoal e Relações
Institucionais.
DESPACHO HOMOLOGATÓRIO Nº 174 DO DIA 13 DE ABRIL DE 2022.
367.691-9
FUNÇÃO
DESPACHOS DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, EM EXERCÍCIO,DO DIA 13 DE ABRIL
DE 2022
Vigência do
Enquadramento
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 44.051, de 18 de janeiro
de 2017, RESOLVE: Art. 1º Designar, para compor a Comissão Permanente de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia – CPLOSE,
Nível 1, da Secretaria de Educação e Esportes - SEE, os seguintes servidores:
Fernanda Xavier Ramos Lima
SEE
01/04/2022 a
31/03/2023
PORTARIA SAD Nº 955 DO DIA 13 DE ABRIL DE 2022.
Francimilton dos Santos
Carga horária a ser reduzida
14 (catorze) horas-aula diurnas
semanais até 29 de março de 2024.
Art. 1º Instaurar Inquérito Administrativo Disciplinar a ser desenvolvido pela CPAD - Comissão Permanente de Processo Administrativo
Disciplinar desta Secretaria, com sede na Avenida Engenheiro Antônio de Góes, nº 194, 8º andar, Pina, Recife/PE, com objetivo de apurar:
Art 2º Revoga-se a Portaria SAD nº 3.004, de 28 de outubro de 2021.
NOME
Professora
Órgão
Vigência do
Enquadramento
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 44.051, de 18 de janeiro de
2017, RESOLVE: Art 1º Designar, para compor a Comissão Permanente de Licitação – CPL, Nível 2, da Secretaria de Ciência, Tecnologia
e Inovação – SECTI, os seguintes servidores:
Fátima Maria Pereira de Lima
Niedja Maria de Arruda
Cargo
Nº 963-Renovar o horário especial de trabalho da servidora abaixo relacionada, conforme Laudo do Serviço de Perícias Médicas
e Segurança do Trabalho do Estado, datado de 06/04/2022 (21208438), e COTA - SAD - NÚCLEO DE APOIO E CONTROLE
DISCIPLINAR - Nº 25/2022 (23229458):
PORTARIA SAD Nº 954 DO DIA 13 DE ABRIL DE 2022.
Nome
Nome do servidor
Vigência da
Comissão
10.197-4
10.131-1
Processo
Vigência da
Comissão
Vigência do
Enquadramento
01/04/2022 a
31/03/2023
01/04/2021 a
31/03/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO, em exercício, com fundamento no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014, publicada
no Diário Oficial do Estado de 17/04/2014, RESOLVE:
1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº 15.121,
de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 3900000243.000172/2021-53 (22007778), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 046, de 07
/03/2022 (22026872), retificada pela Nota nº 22074561/2022 (22074561/22161889), acerca da concessão de indenização em decorrência
de morte natural do ex-militar JAILTON ALVES DA SILVA, Cabo PM, matrícula nº 603358-0, ocorrida em 17/10/2021; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização, na fração de 1/4, para cada dependente
habilitado do referido servidor: GIVANILDA MARIA DOS SANTOS SILVA, THIAGO DA SILVA SANTOS, JERÔNCIO ALVES DA SILVA
NETO e JOÃO RAFAEL DA SILVA SANTOS, respectivamente, viúva e filhos.
149.585-2
112.001-8
137.838-4
433.974-6
Heliane Lúcia de Lima
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais em exercício
DESPACHOS DO GERENTE GERAL ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DE PESSOAL DO ESTADO, DO DIA 13 DE ABRIL DE 2022.
O GERENTE GERAL ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DE PESSOAL DO ESTADO, no uso da competência que lhe é delega
pela Portaria SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014, RESOLVE:
AJUDA DE CUSTO
Art..2º Revoga –se a Portaria SAD nº 2.678, de 29 de setembro de 2021.
PORTARIA SAD Nº 956 DO DIA 13 DE ABRIL DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 44.051, de 18 de janeiro
de 2017, RESOLVE: Art 1º Designar, para compor a Comissão Permanente de Licitação I – CPL I, Nível 1, da Secretaria de Defesa
Social – SDS, os seguintes servidores:
Deferir a solicitação formulada pelo requerente, nos termos da Nota Técnica nº 67/2022, de 11/04/2022, da GEJUR/SAD.
PROCESSO SEI Nº
SERVIDOR
MATRÍCULA
ÓRGÃO
0012900168000103/2022-99
Edson José Vasconcelos Ribeiro
364.332-8
SJDH/SERES