DOEPE 12/01/2023 -Pág. 3 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 12 de janeiro de 2023
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Onde se lê:
2.1.1. A Inscrição para o Curso de Aperfeiçoamento em Gestão Escolar deverá ser realizada pelo (a) servidor (a), exclusivamente via
internet, no endereço eletrônico da Secretaria de Educação e Esportes, www.educacao.pe.gov.br, no período estabelecido no anexo I
deste edital, mediante preenchimento de formulário eletrônico de cadastro, seguido pela validação do e-mail e posterior preenchimento
de formulário eletrônico de inscrição, observando-se o disposto no Decreto nº 38.103, de 25 de abril de 2012.
Leia-se:
2.1.1. A Inscrição para o Curso de Aperfeiçoamento em Gestão Escolar deverá ser realizada pelo (a) servidor (a), exclusivamente
via internet, no endereço eletrônico da Secretaria de Educação e Esportes, www.educacao.pe.gov.br, no período estabelecido no
anexo I deste edital, mediante preenchimento de formulário eletrônico de cadastro, seguido pela validação do e-mail e posterior
preenchimento de formulário eletrônico de inscrição, observando-se o disposto no Decreto nº 47.297, de 12 de abril de 2019.
Onde se lê:
2.1.7. A inscrição implicará conhecimento e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e no Decreto nº 38.103,
de 25 de abril de 2012, em relação aos quais o(a) servidor(a) não poderá alegar desconhecimento
Leia-se:
2.1.7. A inscrição implicará conhecimento e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e no Decreto nº
38.103, de 25 de abril de 2012, em relação aos quais o (a) servidor (a) não poderá alegar desconhecimento no Decreto nº 47.297,
de 12 de abril de 2019;
FAZENDA
Secretário: Wilson José de Paula
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001 - CTE, DE 11 DE JANEIRO DE 2023.
Prorroga o prazo que indica, previsto no Decreto nº 53.790, de 21 de outubro de 2022.
A COORDENAÇÃO DE CONTROLE DO TESOURO ESTADUAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 10
do Anexo I do Decreto nº 49.287, de 11 de agosto de 2020, e tendo em vista o disposto nos incisos II e III do art. 21 do Decreto nº 53.790,
de 21 de outubro de 2022,
CONSIDERANDO a necessidade de adotar medidas no sentido de cumprir os preceitos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de
2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, RESOLVE:
Art. 1° Prorrogar, com base em autorização da Câmara de Programação Financeira – CPF, o prazo estabelecido no art. 16 do Decreto
nº 53.790, de 21 de outubro de 2022.
Parágrafo único. O prazo de que trata o caput fica prorrogado até 17 de janeiro de 2023.
Art. 2° Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Recife, 11 de janeiro de 2023.
FLAVIO MARTINS SODRE DA MOTA
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
EDITAL DBF Nº 006/2023
RENOVAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 13.942, de
04.12.2009, e no Anexo 27 do Decreto nº 44.650, de 30.06.2017, e de acordo com o Processo nº 1500000073.000021/2023-71, resolve
renovar o credenciamento do contribuinte SPECTRA SISTEMAS INTEGRADOS LTDA., CNPJ/MF nº 05.587.827/0001-67 e CACEPE
nº 0300399-08, pelo período de 1 (um) ano, tendo os seus termos inicial e final em 12.01.2023 e 11.01.2024, respectivamente. Os
Despachos Autorizativos vinculados ao referido contribuinte passam a ter seus termos finais em 10.01.2024. Os efeitos deste edital ficam
condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS nº 190, de 15.12.2017.
Recife, 11 de janeiro de 2023.
Wilson José de Paula
Secretário da Fazenda do Estado de Pernambuco
Repartições Estaduais
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
COMISSÃO DE LEILÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
LEILÃO Nº 02/2023.
O COLISEUM, pessoa jurídica de direito privado, credenciado pelo
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/
PE torna público que realizará no dia 27 DE JANEIRO 2023, às
09h00, na sede do COLISEUM LEILÕES, localizado na Rodovia
Luiz Gonzaga, BR 232- Km 401 – Margem Esquerda, s/n – Serra
Talhada/PE , Leilão de: 504 (quinhentos e quatro) veículos, sendo
23 (vinte e tres) automóveis usados (sucatas e conservados) e
481 (quatrocentos e oitenta e um) motocicletas usadas (sucatas
e conservadas), recolhidos por infrações ao Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), em conformidade com o art. 328 do Código de
Trânsito Brasileiro (alterado pela Lei nº 13.160 de 25/08/2015,
art. 38, inciso III e art. 53 da lei 8666/93, e de acordo com as
notificações feitas aos seus respectivos proprietários e órgãos/
instituições financeiras credoras, conforme Edital de Notificação
publicado no Site do DETRAN/PE em 29/12/2023 – 1ª publicação,
sendo designado os leiloeiros público oficiais Srs. ADRIANO
SANTOS VENCESLAU DA SILVA, JUCEPE 321 e PEDRO
DANTAS VENCESLAU, JUCEPE 475, para realização do Leilão
02/2023 do DETRAN/PE.O LEILÃO SERÁ realizado, apenas
na modalidade ON-LINE no site do COLISEUM LEILÕES. Os
veículos serão LEILOADOS no estado de conservação em que se
encontram. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: à vista
A VISITAÇÃO No local onde se encontram recolhido os veículos
poderá ser feita no dia 26/01/2023, no pátio do leiloeiro Oficial,
localizado na Rodovia Luiz Gonzaga, BR 232- Km 401 – Margem
Esquerda, s/n – Serra Talhada/PE, no horário das 08h00min às
16h00min. A obtenção do EDITAL DESCRITIVO (sem ônus para
os interessados), contendo as especificações e condições de
participação no Leilão, será disponível a partir do dia 23/01/2023,
através dos sites www.detran.pe.gov.br e www.coliseumleiloes.
com.br. Mais informações através do telefone (81)3145-9121.
Recife, 11 de janeiro de 2023.
Ana Teresa Alves Vieira
Diretora Presidente, em Exercício
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de TrânsitoDETRAN/PE assinou a seguinte Portaria:
PORTARIA DP Nº 8028 de 29.12.2022 – O Diretor Presidente
do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº. 23,
EDITAL DBF 005/2023
CANCELAMENTO DE EDITAL
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF torna sem efeito o Edital DBF nº 001/2023 publicado no
Diário Oficial do Estado de Pernambuco em 10 de janeiro de 2023, contribuinte SPECTRA SISTEMAS INTEGRADOS LTDA., CNPJ nº
05.587.827/0001-67, CACEPE nº 0300399-08, Processo nº 1500000073.000021/2023-71.
Recife, 11 de janeiro de 2023.
Wilson José de Paula
Secretário da Fazenda do Estado de Pernambuco
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL – DPC
ERRATA EDITAL 209/2022
Publicado em 07/12/2022
Onde se lê: 2022.00000
Leia-se: 2022.000008548252-81
Recife, 11 de Janeiro de 2023.
FERNANDO ANTÔNIO B. COELHO
AFTE Matrícula 184.946-8
INFRAESTRUTURA E RECURSOS H¸DRICOS
Secretário: Evandro José Moreira de Avelar
PORTARIA SEINFRA/PE Nº 001,DE 10 DE JANEIRO DE 2023. O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Lei Nº 7.741, de 23 de outubro de 1978, RESOLVE:
I Designar as servidoras LÚCIA MARIA MACIEL CORDEIRO, CPF Nº 036.310.444-53 e MARÍLIA DE SOUZA LEÃO, CPF Nº
317.952.004-30, como Ordenadoras de Despesa, responsáveis pela execução orçamentária e financeira da Secretaria de Infraestrutura
e Recursos Hídricos(CNPJ: 32.535.558/0001-68), do Fundo Estadual de Recursos Hídricos(CNPJ: 08.662.837/0001-08), UGE 240101, e
do Fundo Estadual de Recursos Hídricos(CNPJ: 04.809.272/0001-98), UGE 700401;
II Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo os seus efeitos a 01/01/2023.
(Republicada por incorreção no original)
Evandro José Moreira de Avelar
Secretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos
Ano C Ć NÀ 9 - 3
de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE,
aprovado pelo Decreto Estadual nº. 38.447, de 23 de julho de
2012, considerando a Portaria DP nº 2950 de 29.04.2019, que
delegou ao Diretor de Engenharia e Fiscalização de Trânsito
assinar as Portarias de Suspensão do Direito de Dirigir, de
Cassação do Direito de Dirigir e Tornar Sem Efeito as Portarias
já publicadas., tendo em vista o procedimento administrativo
instaurado e comunicado através do processo nº 2015.238758.
RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO a Portaria DP nº 703/17,
publicada no dia 30/03/17, atribuída ao condutor José Luiz da
Silva, Renach nº. 6372974-51/PE, com fundamento no Código de
Trânsito Brasileiro.
Recife, 29 de Dezembro de 2022
Sérgio de Barros Lins
Diretor de Trânsito- DETRAN/PE
FUND DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO DE PE-FUNDARPE
SECRETARIA DE CULTURA DE PERNAMBUCO - SECULT/PE
FUNDO PERNAMBUCANO DE INCENTIVO À CULTURA FUNCULTURA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DA
COMISSÃO DELIBERATIVA 2023
O Secretário de Cultura do Estado de Pernambuco e o DiretorPresidente da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico
de Pernambuco - Fundarpe, no uso de suas atribuições e nos
termos da Lei nº 16.113, de 05 de julho de 2017, tornam pública
a Convocação das Instituições Culturais, ensino e pesquisa
e Entidades Artístico-Culturais Representativas dos Artistas
e Produtores Culturais para inscrição e indicação de seus
candidatos como membros representantes para composição da
Comissão Deliberativa do Fundo Pernambucano de Incentivo à
Cultura - Funcultura, do Sistema de Incentivo à Cultura - SIC/
PE. Recife, 10 de janeiro de 2023. SILVÉRIO LEAL PESSOA,
Secretário de Cultura, Presidente da Comissão Deliberativa do
Funcultura e Diretor-Presidente da Fundarpe em exercício.
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO - FUNASE
PORTARIA FUNASE Nº 008/23, de 10 de janeiro de 2023.
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo
– FUNASE, considerando a necessidade da FUNASE e o
interesse público;
RESOLVE:
Rescisão a pedido dos Agentes Socioeducativos:
JOSELMA CRISTINA DO NASCIMENTO, mat. 42911-2, retroativo
04/01/2023.
SANDRO GILDO DE MELO, mat. 41459-0, retroativo 03/01/2023.
Cumpra-se e publique-se.
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - FUNASE
PORTARIA FUNASE Nº 010 /23, de 11 de janeiro de 2023.
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Da convocação dos aprovados na Seleção Pública Simplificada para região de Timbaúba – 2018
I - Considerando a Seleção Pública Simplificada, realizada no período de 30 de outubro de 2018, Portaria Conjunta SAD/FUNASE nº
149, de 14 de novembro de 2018, autorizada pelo Decreto nº 46.703 de 30 de outubro de 2018 e da Resolução nº 053, de 05 de julho
de 2018, da Câmara de Política de Pessoal – CPP, homologada pelo Ato Governamental nº 2976 de 07 de agosto de 2018, que visa
à contratação temporária de (12) agentes socioeducativo, para atender à situação de excepcional interesse público da Fundação de
Atendimento Socioeducativo – FUNASE (CASE TIMBAUBA); observados os termos da Lei Estadual nº 14.547, de 21 de dezembro de
2011 e suas alterações.
II - Considerando a publicação do resultado final da referida seleção simplificada homologada através da portaria Conjunta SAD/FUNASE
nº 048 de 31/07/2019;
III - Considerando as autorizações contidas nos Ofícios SAD nºs 856/2022 - GGJUG/GSAD de 25 de novembro de 2022 e 919/2022 –
GGJUG/GSAD de 06 de dezembro de 2022 e o não comparecimento de candidatos convocados através da Portaria Funase n° 752/22
de 20/12/2022;
A Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, vem CONVOCAR os candidatos por ordem de classificação abaixo indicados
à comparecerem entre os dias 18, 19, 20, 23 e 24 de janeiro de 2023, no horário das 08:00 às 16:00 hrs, na Av. Conselheiro Rosa e
Silva nº 773, Aflitos - Recife/PE - CEP 52.050-225, para entrega de documentos para fins de contratação. (Relação de documentos
consultar o site da FUNASE).
O não comparecimento será considerado desistência.
CLASSIFICAÇÃO
51º
52º
NOME
JOSÉ IVANILDO DE LUCENA JÚNIOR
GERAILTON LUIZ DA SILVA
DEFICIENTE
NÃO
NÃO
PONTUAÇÃO
80
80
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - FUNASE
PORTARIA Nº 011/23, de 11 de janeiro de 2023
A Secretária de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude – SDSCJ, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Da convocação dos aprovados na Seleção Pública Simplificada para os municípios de Vitória de santo Antão, Caruaru, Garanhuns,
Arcoverde e Petrolina – 2022
I - Considerando a Seleção Pública Simplificada, Portaria Conjunta SAD/SDSCJ nº 097 de 27 de junho de 2022, autorizada pelo Decreto
n° 52.985 de 09 de junho de 2022 e a Resolução nº 011 de 24 de março de 2022 da Câmara de Política de Pessoal – CPP, homologada
pelo Ato Governamental nº 1496 de 02 de maio de 2022, que visa à contratação temporária de 133 Agentes Socioeducativos, para
atender à situação excepcional de interesse público da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, observados os termos da
Lei Estadual nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011 e suas alterações;
II - Considerando a publicação do resultado final da referida seleção simplificada homologada através da portaria Conjunta SAD/SDSCJ
nº 136 de 13/09/2022;
III - Considerando o não comparecimento de candidatos convocados através da Portaria Funase n° 746/22 de 19/12/22.
A Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, vem CONVOCAR o candidato por ordem de classificação abaixo indicado à
comparecer entre os dias 18,19,20, 23 e 24 de janeiro de 2023, no horário das 8:00 as 16:00 horas, no endereço abaixo, conforme
opção do candidato no ato da inscrição, para entrega de documentos para fins de contratação (Relação de documentos consultar o
site da FUNASE).
* O não comparecimento será considerado desistência.
REGIÃO
ENDEREÇO
TELEFONES
VITÓRIA DE SANTO ANTÃO
AV. CONSELHEIRO ROSA E
SILVA, N° 733 – AFLITOS –
RECIFE/PE – CEP: 52.050-225
(81) 31845465/31845471
N°
CLASSIFICAÇÃO
01
21º
NOME
ALLAN DOUGLAS DOS REIS
ALVARES
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente
DEFICIENTE
NOTA
NÃO
96.00