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38 DIÁRIO OFICIAL Nº 33935
Terça-feira, 30 DE JULHO DE 2019
Resolução Nº 54, de 08 de julho de 2019.
A Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Pará – CIB/PA, no uso de
suas atribuições legais e:
- Considerando a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 27 de setembro de 2018;
- Considerando a Portaria Nº 1.808, de 28 de junho de 2018, que altera a
Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 27 de setembro de 2018, para
dispor sobre o financiamento das Equipes de Atenção Básica - eAB e da
Gerência da Atenção Básica, instituídos pela Política Nacional de Atenção
Básica – PNAB
- Considerando a Portaria Nº 930, de 15 de maio de 2019, que institui o
Programa “Saúde na Hora”, dispondo sobre o horário estendido de funcionamento das Unidades de Saúde da Família, altera a Portaria nº 2.436/
GM/MS, de 2017, a Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 2017, a
Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 2017, e dá outras providências.
- Considerando a deliberação da Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do Pará – CIB-SUS-PA, em Reunião Ordinária de 25
de junho de 2019.
Resolve:
Art. 1º - Aprovar a habilitação do Município de Ananindeua ao Programa
“Saúde na Hora”.
Art.2º - Aprovar o credenciamento de Equipes de Saúde da Família e de
Gerentes de Atenção Básica do município de Ananindeua, conforme anexo
desta Resolução.
Art.3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belém, 8 de julho de 2019.
Alberto Beltrame.
Charles Cézar Tocantins de Souza.
Secretário de Estado de Saúde Pública.
Presidente do COSEMS/PA.
Presidente da CIB/SUS/PA.
ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 54, DE 08 DE JULHO DE 2019.
CNES
UBS
2328852
UBS AGUAS LINDAS
6686451
UBS NOVA ÁGUAS
LINDAS
2328631
UBS GUANABARA
5277442
UBS PEDREIRINHA I
2328690
UBS ANANINDEUA
2328860
UBS JÚLIA SEFFER
6054315
UBS MARIGHELLA
2328585
UBS AURÁ
2614995
UBS AGUAS BRANCAS
6613365
UBS JARDIM AMA ZÔNIA
6773648
UBS HELIOLANDIA
URBANO/SÃO PAULO
2328615
UBS ELO
2328666
UBS HELIOLANDIA
RURAL
2328674
UBS CELSO LEÃO
5808324
UBS GUAJARA I
7156596 UBS ANA MARIA MORAES
2675021
UBS LUCILIA BRAULHO
CARDOSO (NOVA JERUSALÉM)
2615029
UBS RORAIMA AMAPÁ
EQUIPE/INE
0000017922 - ESF AGUAS LINDAS I-PSE/SB
0000017930 - ESF AGUAS LINDAS II – SB
0000018562 - ESF NOVA ÁGUAS LINDAS
0001477005 - ESF PALMEIRA DO AÇAÍ- SB
0001499351 - ESF MOARA/JERUSALÉM
0001525239 - ESF SÃO RAIMUNDO
0000017698 - ESF GUANABARA I-SB
0000017701 - ESF GUANABARA II-SB
0000017671 - ESF GUANABARA III
0000018236 - ESF PEDREIRINHA I-PSE/SB
0000018201 - ESF PEDREIRINHA II-PSE/SB
0000018228 - ESF NOVA PEDREIRINHA
0001519255 - ESF DONA ANA
0000017744 - ESF ANANINDEUA I- SB
0000017787 - ESF FLORESTA PARK
0000017779 - ESF VILA ESPERANÇA/PANTANAL
- PSE
0000017760 - ESF 02 DE JUNHO
0000017981 - ESF JÚLIA SEFFER I – PSE/SB
0000018015 - ESF SÃO JUDAS TADEU – PSE/SB
0000017965 - ESF JULIA SEFFER II
0001515853 - ESF PARK ANNE
0000018392 - ESF MARIGHELLA I -SB
0000018384 - ESF MARIGHELLA II-PSE
0000017574 - ESF JARDIM JAPONÊS-PSE/SB
0000017566 - ESF AURÁ-PSE/SB
0001509519 - ESF ANITA GEROSA
0000018066 - ESF AGUAS BRANCAS I-PSE/SB
0001540246 - ESF AGUAS BRANCAS II -SB
0000017973 - ESF DOM BOSCO - SB
0000018538 - ESF JARDIM AMAZÔNIA-PSE/SB
0000018511 - ESF GIRASSOL
00001618784 - ESF TORRES DO AURÁ
0000018589 - ESF HELIOLÂNDIA URBANO
0000018597 - ESF SÃO PAULO
0000017620 - ESF ELO I -SB
0000017639 - ESF ELO II
0000017728 - ESF HELIOLÂNDIA RURAL-PSE
0000017736 - ESF VITÓRIA REGIA-PSE
0000018155 - ESF CELSO LEÃO/SB
0000018163 - ESF MAGUARI-PSE
0000018147 - ESF AVARÉ
0001556185 - ESF CAMPO GRANDE
0001612115 - ESF MALVINAS
0000018279 - ESF SÃO LUCAS – PSE/SB
0000018287 - ESF CURUÇA - PSE
0001556169 - ESF BOM JESUS
0001603256 - ESF RIACHO DOCE
0000018694 - ESF SANTA PAULA-PSE/SB
0000018708 - ESF JARD. DAS FLORES
0001499386 - ESF RIO AMAZONAS
0001499378 - ESF RIO SOLIMÕES-SB
0000018112 - ESF NOVA JERUSALÉM
0001519247 - ESF NOVA JERUSALÉM II
0000018104 - ESF RORAIMA AMAPÁ I
0000018090 - ESF RORAIMA AMAPÁ II
0001556932 - ESF PARK MODELO
TIPO DE CUSTEIO 20%
UBS COM 2 OU MAIS
EQUIPES
1
1
2328569
UBS CURUÇAMBÁ RURAL
5809347
UBS GUAJARA II
6927432
UBS HELENA BARRA
2328801
UBS CN IV
6802877
UBS DES. PAULO FROTA
2328887
UBS CN VIII
6830951
UBS CN VI
5831407
UBS PARK LAGUNA
6563244
UBS ICUÍ
2328577
6563341
5831393
2328550
6679250
2328623
3438260
1
1
2328593
7550545
7546610
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
9290974
0000017523 - ESF CURUÇAMBÁ RURAL-PSE
0001615114 ESF ILHAS DE ANANINDEUA
0000018295 ESF GUAJARA I
0000018309 - ESF GUAJARA II – SB
0000018686 - ESF BEIRA RIO- SB
0000018678 - ESF TUMUCUMAQUE-PSE
0000017914 - ESF FALCOLÂNDIA – SB
0001640534 - EAB1 CIDADE NOVA IV -1
0000018600 - ESF CIDADE NOVA I -SB
0000018619 - ESF CIDADE NOVA II-PSE/SB
0001477021 - ESF CIDADE NOVA III/SB
0001555464 - ESF PROVIDENCIA-SB
0001651129 – EAB CN VII
0000018031 - ESF CN VII
0000018058 - ESF STÉLIO MAROJA -SB
0000018023 - ESF CN VIII -SB
0000018627 - ESF CN VI
0000018635 - ESF SÃO JOSÉ
0000018643 - ESF IMAC. CONCEIÇÃO
0000018651 - ESF SÃO PEDRO-SB
0000018341 - ESF PARK LAGUNA-PSE / SB
0000018333 - ESF SERINGAL-PSE
0000018422 - ESF TAUARI-PSE/ SB
0000018449 - ESF JARDIM FLORESTAL
0000018430 - ESF PARK ICUÍ
0000017531 - ESF SAMAMBAIA I-PSE/SB
0000017558 - ESF GUERREIROS DE JEOVÁ
0000018465 - ESF CARNAÚBA-PSE /SB
UBS CARNAÚBA
0000018473 - ESF LARANJEIRA
0000018325 - ESF CRISTO REDENTOR /SB
UBS CRISTO REDENTOR
0000018317 - ESF BOA VISTA
0000017515 - ESF JARD NOVA VIDA -SB
UBS JARDIM NOVA VIDA
0001557130 – ESF FAZENDINHA
UBS NOVA ESPERANÇA
0001476998 - ESF NOVA ESPERANÇA II
0000018546 - ESF NOVA ESPERANÇA III
II E III
0000017655 – ESF ARIRI
UBS ARIRI
0000017647 - ESF PARK CLUB- SB
0000018120 - ESF JARDIM AMÉRICA-PSE
UBS COQUEIRO
0001477056 - ESF COQUEIRO I
0000017582 - ESF COQUEIRO II -PSE
UBS COQUEIRO II e III
0001557122 - ESF PARK VITÓRIA
0000017604 - ESF NOVA ZELANDIA – SB
UBS NOVA ZELÂNDIA
0000017590 - ESF COQUEIRO III
0001557939 - ESF AÇAIZAL
0000017795 - ESF UNA - SB
UBS UNA
0000017833 - ESF SÃO FRANCISCO - SB
0000017809 - ESF LIBERDADE –PSE/SB
0000018252 - ESF ATALAIA - SB
UBS ATALAIA
0000018260 - ESF TERRA SANTA -PSE
TOTAL DE GERENTES DO CICLO
UBS SAMAMBAIA
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
38
Protocolo: 458868
PORTARIA N° 621, DE 24 DE JULHO DE 2019
O Secretário de Estado de Saúde Pública, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o Processo n° 2014/484212 no qual diz respeito ao
Processo Administrativo Disciplinar instaurado por meio da Portaria nº
646, de 29/09/2017, prorrogado pela Portaria nº 850 de 04 de dezembro
de 2017, redesignado pela Portaria nº 091, de 30 de janeiro de 2018,
prorrogado pela Portaria nº 263, de 02 de abril de 2018, redesignado
pela Portaria nº 435, de 06 de junho de 2018, prorrogado pela portaria
nº 748, de 31 de julho de 2018, redesignado pela PORTARIA N° 937, de
28 de setembro de 2018, prorrogado pela Portaria nº 1117, de 26 de
novembro de 2018, redesignado pela Portaria nº 79, de 22 de janeiro
de 2019, prorrogado pela Portaria nº 349, de 25 de março de 2019 e
redesignado pela Portaria nº 588, de 29 de maio de 2019, para apurar
indícios de irregularidade administrativa em desfavor do servidor Veldson
de Souza Pinto;
CONSIDERANDO a necessidade de mais tempo para a Comissão proceder
à conclusão do processo.
RESOLVE:
I – Prorrogar a redesignação por mais 60 (sessenta) dias, a contar de
29/07/2019, a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, até a
conclusão dos trabalhos, constituída pelos servidores, Benedito Ramires
Brasil, matrícula nº 2836, Flávio Henrique Leonardi Franco, matrícula
n° 57191242/1, e Solange da Costa Pedroza, matrícula nº 57197565/1,
juntamente com os suplentes José Henrique Cardoso de Paula, Agente
Administrativo, matrícula nº 57190904/1, José Alvaro Telles Lins, Administrador, matrícula nº 723550/3, e Ana Maria Cordeiro Xavier de Almeida,
Assistente Social, matrícula nº 54195626/2, com a finalidade de atender
diligências e prosseguir nos trabalhos de apuração dos fatos descritos no
processo nº 2014/484212.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO EXMº. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA,
EM 24 DE JULHO DE 2019.
Ivete Gadelha Vaz
Secretária de Estado de Saúde Pública, em exercício.
Protocolo: 458944