IOEPA 15/07/2020 -Pág. 55 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
DIÁRIO OFICIAL Nº 34.281 55
Quarta-feira, 15 DE JULHO DE 2020
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
DO ESTADO DO PARÁ
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(Processo nº 2019/338444)
O Pregoeiro Oficial designado pela Portaria Nº 064/2020 – CPC-RC, no uso
das atribuições que lhe são conferidas (Art. 3º, IV, da Lei 10.520/02), e
após a constatação do cumprimento das exigências legais relativas ao Pregão Eletrônico SRP nº 015/2019 – CPC, que tem por objeto o registro de
preços para futura e eventual “Aquisição de Material de Toxicologia e EFQB”
para atender as necessidades deste Centro de Perícias Renato Chaves,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e
seus anexos, resolve:
I – ADJUDICAR os “ITENS 1, 2, 3, 7 e 8” deste certame à empresa JOSÉ
FERREIRA DA SILVA FILHO EPP (CNPJ/MF nº 14.067.722/0001-78) pela
oferta de R$ 55.700,00 (Cinquenta e cinco mil e setecentos reais).
II – ADJUDICAR o “ITEM 6” deste certame à empresa NOVA ANALISE
DIAGNÓSTICOS EIRELI (CNPJ/MF nº 03.541.791/0001-55) pela oferta de
R$ 3.000,00 (Três mil reais).
III – ADJUDICAR os “ITENS 9, 12 e 13” deste certame à empresa DIMALAB
ELETRONICS DO BRASIL EIRELI (CNPJ/MF nº 02.472.743/0001-90) pela
oferta de R$ 3.240,00 (Três mil duzentos e quarenta reais).
IV – ADJUDICAR o “ITEM 14” deste certame à empresa NOVA MEDICA
COMERCIO E SERVIÇOS DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (CNPJ/MF nº
19.769.575/0001-00) pela oferta de R$ 302.500,00 (Trezentos e dois mil
e quinhentos reais).
V – ADJUDICAR os “ITENS 15, 16 e 17” deste certame à empresa TECLAB DA AMAZÔNIA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE LABORATÓRIO LTDA (CNPJ/MF nº 06.759.858/0001-10) pela oferta de R$
10.500,00 (Dez mil e quinhentos reais).
Neste ato, encaminho os autos à Gerência do Núcleo de Controle Interno,
para a devida análise de conformidade.
Belém/PA, 14 de Julho de 2020.
WELLINGTON RODRIGUES DOS SANTOS
Pregoeiro Oficial
Protocolo: 561441
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DIÁRIA
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PORTARIA N°. 439/ 2020
OBJETIVO: Visita tecnica.
Fundamento Legal : LEI:5.810/94.
SERVIDOR: Marcelo Iaghi Salame
MATRÍCULA: 5832209/1 / Perito Criminal;
Origem: MARABÁ - PA Destino: PARAUAPEBAS - PA.
DIÁRIA: 1.5 (Uma e meia) PERÍODO: 16/04/2020 a 17/04/2020.
Ordenador: Dr. CELSO DA SILVA MASCARENHAS
Protocolo: 561268
PORTARIA N°. 403/ 2020
OBJETIVO: Para conduzir veiculo. .
Fundamento Legal : LEI:5.810/94.
SERVIDOR: Antônio Carlos Ribeiro da Silva
MATRÍCULA: 5941895 / Motorista;
Origem: BELÉM - PA Destino: PARAUAPEBAS - PA.
DIÁRIA: 1.5 (Uma e meia) PERÍODO: 15/02/2020 a 16/02/2020.
Ordenador: Dr. CELSO DA SILVA MASCARENHAS
Protocolo: 561271
PORTARIA N°. 357/ 2020
OBJETIVO: Auxiliar na remoções.
Fundamento Legal : LEI:5.810/94.
SERVIDOR: Marcos José de Miranda Modesto
MATRÍCULA: 5898011 / Auxiliar Operacional;
Origem: BELÉM - PA Destino: CASTANHAL - PA.
DIÁRIA: 5.5 (Cinco e meia) PERÍODO: 31/03/2020 a 05/04/2020.
Ordenador: Dr. CELSO DA SILVA MASCARENHAS
Protocolo: 561275
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FÉRIAS
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PORTARIA N° 197/20 DE 13 JULHO DE 2020 – GAB/DGCPCRC
O DIRETOR GERAL DO CENTRO DE PERÍCIAS CIENTIFICAS “RENATO CHAVES”, no uso de suas atribuições legais e conferidos pelo Decreto Governamental s/n publicado no DOE Nº 33771 de 02.01.2019.
CONSIDERANDO: Memorando N° 248/2020/RCAST/CPC
R E S O L V E:
Formalizar de acordo com o art.74 da Lei n° 5.810 de 24.01.1994, 30 (trinta) dias consecutivos de Férias para o servidor abaixo:
De: 01/08/2020 a 30/08/2020.
Raimundo Nonato Araújo de Barros - Auxiliar Operacional
REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
CENTRO DE PERÍCIAS CIENTÍFICAS “RENATO CHAVES”, Belém, 13 de Julho de 2020.
CELSO DA SILVA MASCARENHAS
Diretor Geral
Protocolo: 561138
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PORTARIA
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PORTARIA Nº 55/2020SIND.INVESTIGATIVA/DIVERSOS, DE 06/02/2020.
O Corregedor Chefe do Departamento de Trânsito do Estado do Pará, no
uso de suas atribuições, conferidas por lei, e CONSIDERANDO os termos
do Decreto n° 1.635 de 08.06.2015, que do Departamento de Trânsito do
Estado do Pará – DETRAN/PA.
CONSIDERANDO a delegação de competência de que dispõe a PORTARIA
nº 1861/2017-DG/CG/DETRAN, publicada no DOE nº 33400, em 22 de
junho de 2017.
CONSIDERANDO os autos do Processo de Sindicância Investigativa nº
2019/257960, instaurado através da PORTARIA nº 24/2019-CGD/SIND.
INVESTIGATIVA, publicada no DOE nº. 34.005 no dia 09/10/2019, para
apurar possíveis irregularidades nos atos e condutas de servidor deste
Departamento de Trânsito do Estado do Pará.
CONSIDERANDO o Parecer Correicional n° 22/2020 - CORREGEDORIA GERAL, que acolheu o Relatório Final da Comissão Sindicante, pelos fundamentos que expôs e concordou pelo ARQUIVAMENTO dos autos.
RESOLVE:
I – ACATAR o Relatório da Comissão Sindicante o Parecer Correcional n°
22/2020 – CORREGEDORIA GERAL.
II- DETERMINAR o ARQUIVAMENTO do Processo de Sindicância Investigativa
nº 2019/257960, instaurado através da PORTARIA nº 24/2019 - CGD/
SIND. INVESTIGATIVA, publicada no DOE nº. 34.005 no dia 09/10/2019,
por ausência de provas. III- À Secretaria da Corregedoria Geral do DETRAN
para que adotem as providências para o pleno cumprimento.
MARLENILSON LUIZ P. MIRANDA
CORREGEDOR-CHEFE – DETRAN/PA
PORTARIA Nº 152/2020-CGD/PAD/DIVERSOS, DE 10/07/2020.
O Corregedor Chefe do Departamento de Trânsito do Estado do Pará, no
uso de suas atribuições, conferidas por lei, e CONSIDERANDO os termos
da PORTARIA nº1861/2017-DG/CG/DETRAN, de 07.06.2017, publicada no
Diário Oficial do Estado de 22.06.2017, que delegou poderes ao Corregedor
Chefe para instauração de Processo de Sindicância Investigativa ou
acusatória e/ou e Processo Disciplinar;
CONSIDERANDO os termos do Memorando nº03/2020-CPAD, de
14.02.2020, subscrito pela Presidenta da Comissão Carmen Lúcia Amaral
de Oliveira, por meio do qual solicita e justifica a necessidade de recondução do prazo para a conclusão da Sindicância Investigativa nº2017/194882.
R E S O L V E:
I – RECONDUZIR, por 30 (trinta) dias, o prazo concedido pela PORTARIA
nº01/2020/-CGD/SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA, publicada no DOE nº
34.091, de 16.01.2020, para que seja dada continuidade a investigação e
devida conclusão dos trabalhos, a partir de 10.07.2020;
II – Á Coordenadoria de Procedimentos Disciplinares e à Coordenadoria de
Gestão de Pessoas, para que adotem as providências para o pleno cumprimento do presente ato.
MARLENILSON LUIZ PINHEIRO MIRANDA
Corregedor Chefe – DETRAN/PA.
Protocolo: 561406
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DIÁRIA
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PORTARIA Nº 833/2020-DAF/CGP, DE 16/03/2020
O Diretor Administrativo e Financeiro do Departamento de Trânsito
do Estado do Pará- DETRAN-PA, usando das atribuições que lhe foram
delegadas pela PORTARIA nº 1457/2019-DG/CGP;
CONSIDERANDO a solicitação de concessão de Diária constante no Processo nº 2020/193333;
RESOLVE:
AUTORIZAR o pagamento de oito e meia (08 e 1/2) diárias ao servidor
abaixo especificado referente ao deslocamento de Belém para o municipio
de Itaituba no período de 23/03 à 31/03/2020, a fim de participar da entrega, emissão do termo de entrega e da autorização de saída dos veículos
arrematados como conservados no Leilão 09/2019.
nome
Luís Antônio Alves Batista
matricula
54194074/2
LUIZ PAULO MELO BRAGA
Diretor Administrativo e Financeiro
PORTARIA Nº 836/2020-DAF/CGP, DE 16/03/2020
O Diretor Administrativo e Financeiro do Departamento de Trânsito
do Estado do Pará- DETRAN-PA, usando das atribuições que lhe foram
delegadas pela PORTARIA nº 1457/2019-DG/CGP;
CONSIDERANDO a solicitação de concessão de Diária constante no Processo nº 2020/192903;
RESOLVE:
AUTORIZAR o pagamento de vinte e quatro e meia (24 e 1/2) diárias ao
servidor abaixo especificado referente ao deslocamento de Belém para o
municipio de Paragominas no período de 17/03 à 10/04/2020, a fim de
atuar no setor de recebimento e entrega de documentos na CIRETRAN do
referido municipio.