IOEPA 28/07/2020 -Pág. 37 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
DIÁRIO OFICIAL Nº 34.294 37
Terça-feira, 28 DE JULHO DE 2020
PORTARIA Nº 709/2020-CGP/SEAP
BELÉM, 27 DE JULHO DE 2020.
CONSIDERANDO não precluir a extinção do poder disciplinar da Administração depois de esgotado o prazo para término dos trabalhos da comissão, necessário se faz a concessão de novos e subsequentes prazos para
a elucidação dos fatos sob apuração, com espeque na busca da verdade
material, e à luz de princípios como os da eficiência, moralidade e duração
razoável do processo;
CONSIDERANDO que a análise dos autos demonstra ter a Comissão envidado todos os esforços necessários no sentido da instrução e conclusão
do feito;
CONSIDERANDO ser pacífico o entendimento do Superior Tribunal de Justiça no sentido da não conclusão do processo administrativo disciplinar no
prazo legal não constituir nulidade;
RESOLVE:
Art. 1º - REDESIGNAR a Comissão composta por BRUNO COSTA PINHEIRO
DE SOUSA, Corregedor do Interior – Presidente; VITOR RAMOS EDUARDO,
Procurador Autárquico e Fundacional – membro; e SAIDY MERCES DOS
SANTOS DIAS, Consultora Jurídica do Estado – membro; para dar continuidade à apuração dos autos da Sindicância Administrativa Disciplinar nº
5438/2020-CGP/SEAP, estabelecendo o prazo de 60 dias para a conclusão.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
RENATO NUNES VALLE
Corregedor-Geral Penitenciário
Protocolo: 564850
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DESIGNAR SERVIDOR
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PORTARIA N°. 687/2020- GAB/SEAP
Belém-PA, 24 de julho de 2020
CONSIDERANDO o disposto na Lei n° 8.937, de 2 de dezembro de 2019;
CONSIDERANDO as diretrizes de gestão pública do Governo do Estado do
Pará;
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR o servidor Valmir Vicente de Souza Pereira, matrícula
funcional nº 57222407/1, para responder pela Direção do Centro de Recuperação Regional de Tucuruí – CRRT, a contar do dia 24 de julho de 2020,
até ulterior deliberação.
Art. 2º - DETERMINAR à Diretoria de Gestão de Pessoas que adote as devidas providências cabíveis para o registro em pasta funcional.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Secretário de Estado de Administração Penitenciária;
Protocolo: 565008
PORTARIA N°. 688/2020- GAB/SEAP
Belém-PA, 24 de julho de 2020.
CONSIDERANDO o disposto na Lei n° 8.937, de 2 de dezembro de 2019;
CONSIDERANDO as diretrizes de gestão pública do Governo do Estado do
Pará;
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR o servidor Edivaldo de Araújo Souza, matrícula funcional nº 54181867, para responder pela coordenação administrativa do
Centro de Recuperação Penitenciária do Pará – CRPP V, a contar do dia 27
de julho de 2020, até ulterior deliberação.
Art. 2º - DETERMINAR à Diretoria de Gestão de Pessoas que adote as devidas providências cabíveis para o registro em pasta funcional.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Secretário de Estado de Administração Penitenciária;
Protocolo: 565016
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TERMO ADITIVO A CONTRATO
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TERMO ADITIVO AO CONTRATO 063/2018
Termo aditivo: 03
Data da assinatura: 28/06/2020
Classificação do Objeto: outros
Motivo: Da vigência do contrato
Justificativa: O prazo de vigência será prorrogado pelo período de 12
(doze) meses, iniciando sua vigência em 28/06/2020 e encerrando em
28/06/2021, a luz dos ditames do art. 57, inciso II, da Lei nº 8666/93.
Com renúncia da Cláusula de reajuste ao contrato.
Motivo: Do Preço
Justificativa: O valor do presente contrato será revisado em 10% perfazendo o valor total de R$ 2.158.799,04 (dois milhões cento e cinquenta e oito
mil setecentos e noventa e nove reais e quatro centavos) e o valor mensal
de R$ 179.899,92 (cento e setenta e nove mil, oitocentos e noventa e nove
reais e noventa e dois centavos).
Motivo: Da dotação orçamentária
Justificativa: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no programa de trabalho:
97.101 03.421.1502.8283, natureza da despesa 339039, fonte 0101 (Estadual), PI: 1050008283C.
Contrato: 063
Exercício: 2018
Contratado: VMI SISTEMAS DE SEGURANÇA
Endereço: Lagoa Santa, Estado Minas Gerais, Av. Hum, nº 55 – Bairro:
Distrito Industrial Genesco Aparecido de Oliveira, CEP: 33.400-000
Ordenador: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Protocolo: 564746
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AVISO DE LICITAÇÃO
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SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2020
A SEAP – Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, comunica aos interessados o ADIAMENTO do processo nº 2020/204397, que
ocorreria no dia 29/07/2020 as 09h00min (Horário Local), cujo objeto é
a contratação de serviços para a CONSTRUÇÃO DO ACESSO DO CENTRO
DE REEDUCAÇÃO FEMININO DE ANANINDEUA - CRF, localizado na BR-316
- ALAMEDA CAIXAPARAH, RUA JARDIM ESTRELA, S/Nº, no município de
Ananindeua – PA. A razão dessa delonga está na necessidade de adequação do Edital e da Planilha Orçamentária. Na oportunidade informo que em
breve divulgaremos a nova data para realização do certame.
LIVIA ELCE MAGALHÃES GOUVEIA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
Protocolo: 564942
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SUPRIMENTO DE FUNDO
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PORTARIA Nº 1442/2020 DE 24/07/2020.
Suprido: VANESSA JOHANNA CARDOSO VAN ROOIJEN
Matrícula: 6402916
Cargo: ASSESSORA DE COMUNICAÇÃO
Prazo de Aplicação: 30 (trinta) dias, a contar da data da emissão da Ordem
Bancária.
Prazo Prestação de Contas: 15 (quinze) dias, após o termino da aplicação.
Base Legal: Decreto 1.180 de 12 de Agosto de 2008.
Programa de Trabalho
97.83.38
Fonte de Recurso
0101000000
Natureza de Despesa
33.90.39
Valor
R$ 900,00
Ordenador: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Protocolo: 564829
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FÉRIAS
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PORTARIA Nº 1710/20-DGP.SEAP, DE 23/07/20
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais
que lhe são conferidas pela PORTARIA de nº 182/2012-GAB.SUSIPE, de
28/02/12.
RESOLVE: CONCEDER aos servidores, abaixo relacionados, 30 (trinta) dias
de férias regulamentares, de acordo com o Art. 74 da Lei nº 5.810/94, a
serem gozadas no período abaixo:
Nº-NOME-MATRÍCULA-EXERCÍCIO-GOZO
01-ALAN DOS SANTOS REIS-57189732-2020-03.08.20 a 01.09.20
02-ALESSANDRO ALVES PEREIRA-54197081-2020-03.08.20 a 01.09.20
03-ALUIZANDRA CARVALHO DE VASCONCELOS-54187444-2020-03.08.20 a
01.09.20
04-CHARLES ANDRE BARBOSA PEREIRA-57202221-2019-03.08.20 a 01.09.20
05-CIL FARNEY MORENO BORGES-57201625-2020-03.08.20 a 01.09.20
06-CLEIDIZAURA SOUZA DO NASCIMENTO MENEZES-57193772-2020-03.08.20 a
01.09.20
07-DANILO NASCIMENTO COLARES-54196363-2020-03.08.20 a 01.09.20
08-DENIS DE SOUZA SILVEIRA-5725720-2020-03.08.20 a 01.09.20
09-DILOMAR REIS DO NASCIMENTO-54188644-2020-03.08.20 a 01.09.20
10-EMERSON SASSIM PANTOJA-54181924-2018-03.08.20 a 01.09.20
11-FERNANDA CAROLINA MATOS FERREIRA-57192403-2019-03.08.20 a 01.09.20
12-GERIAS LIMA DE CARVALHO 54188185-2020-03.08.20 a 01.09.20
13-HAROLDO DA SILVA CAETANO 54188186-2020-03.08.20 a 01.09.20
14-HILMA CRISTINA DO AMARAL SALES-5582342-2020-03.08.20 a 01.09.20
15-JACQUELINE DAYANNE FATIMA MOURA DE MESQUITA-5946909-2020-03.08.20
a 01.09.20
16-JOSE GUILHERME LOBO NEGRAO-57216594-2020-03.08.20 a 01.09.20
17-JOSE HENRIQUE PEREIRA COELHO-5003636-2020-03.08.20 a 01.09.20
18-JOSE ROBERTO VALERIO DE SOUZA-57213374-2020-03.08.20 a 01.09.20
19-KEILA SUELEM DO COUTO SARAIVA-5892180-2020-03.08.20 a 01.09.20
20-KLEBSON DA SILVA SENA-5947917-2020-03.08.20 a 01.09.20
21-LUCICLEIDE COSTA DA SILVA-5944181-2020-03.08.20 a 01.09.20
22-LUCINELIA MORAES BAGARRÃO-5786967-2020-03.08.20 a 01.09.20
23-LUIZ CARLOS DE LIMA-5947504-2020-03.08.20 a 01.09.20
24-MARCELO ARAUJO-5898630-2020-03.08.20 a 01.09.20
25-MARCIO WANDER LIMA DE SOUZA-57213382-2020-03.08.20 a 01.09.20
26-MARIA DA GRAÇA SASSIM DA SILVA-5947378-2020-03.08.20 a 01.09.20
27-MARIA DE LOURDES COSTA DE SOUZA-57201403-2020-03.08.20 a 01.09.20
28-MARIA IZABEL SILVA DE SOUZA-5266360-2020-03.08.20 a 01.09.20
29-RAIMILAND FURTADO DE AMORIM-5808545-2020-03.08.20 a 01.09.20
30-RODMAN MARCIO CORREA DOS SANTOS-54180143-2020-03.08.20 a 01.09.20
31-RODOLFO RIBEIRO DE AZEVEDO-5726107-2020-03.08.20 a 01.09.20
32-SILVIO ROBERTO ALVES DE LIMA-57213781-2020-03.08.20 a 01.09.20
33-VALDECI SÁ DA CRUZ-54191204-2020-03.08.20 a 01.09.20
34-WALLACE LOPES BORGES-54180147-2020-03.08.20 a 01.09.20
JESSICA PONTES DA SILVA
Diretora da DGP/SUSIPE
Protocolo: 564837