IOEPA 01/07/2022 -Pág. 6 -Edição Extra -Imprensa Oficial do Estado do Pará
6 DIÁRIO OFICIAL Nº 35.031
(código GEP-DAS-011.4);
XXIV - 1 (um) cargo de provimento em comissão de Diretor do Grupamento Aéreo de Segurança Pública (código GEP-DAS-011.5) para 1 (um) cargo
de provimento em comissão de Diretor do Grupamento Aéreo (código GEPDAS-011.5);
XXV - 1 (um) cargo de provimento em comissão de Diretor do Grupamento
Fluvial de Segurança Pública (código GEP-DAS-011.5) para 1 (um) cargo de provimento em comissão de Diretor do Grupamento Fluvial (código
GEP-DAS-011.5);
XXVI - 1 (um) cargo de provimento em comissão de Diretor do Núcleo
de Gestão de Resultados (código GEP-DAS-011.5) para 1 (um) cargo de
provimento em comissão de Diretor de Gestão de Resultados (código GEPDAS-011.5);
XXVII - 1 (um) cargo de provimento em comissão de Coordenador de
Avaliação da Qualidade na Atuação (código GEP-DAS-011.4) para 1 (um)
cargo de provimento em comissão de Coordenador de Avaliação de Resultados (código GEP-DAS-011.4);
XXVIII - 1 (um) cargo de provimento em comissão de Gerente de Inteligência (código GEP-DAS-011.3) para 1 (um) cargo de provimento em
comissão de Gerente de Inteligência sobre Mortes Violentas (código GEPDAS-011.3);
XXIX - 1 (um) cargo de provimento em comissão de Gerente de Estudos e
Acompanhamento de Ilícitos Financeiros (código GEP-DAS-011.3) para 1
(um) cargo de provimento em comissão de Gerente de Inteligência sobre
Corrupção e Lavagem de Dinheiro (código GEP-DAS-011.3);
XXX - 1 (um) cargo de provimento em comissão de Gerente de Análise da
Criminalidade Organizada (código GEP-DAS-011.3) para 1 (um) cargo de
provimento em comissão de Gerente de Inteligência sobre Facções Criminosas (código GEP-DAS-011.3);
XXXI - 1 (um) cargo de provimento em comissão de Diretor de Análise Criminal (código GEP-DAS-011.5) para 1 (um) cargo de provimento
em comissão de Diretor de Estatística e Análise Criminal (código GEPDAS-011.5);
XXXII - 1 (um) cargo de provimento em comissão de Coordenador de
Estatística (código GEP-DAS-011.4) para 1 (um) cargo de provimento em
comissão de Coordenador de Análise e Qualificação de Dados (código GEPDAS-011.4);
XXXIII - 1 (um) cargo de provimento em comissão de Gerente de Análise
da Criminalidade de Massa (código GEP-DAS-011.3) para 1 (um) cargo de
provimento em comissão de Gerente de Criminalidade de Massa (código
GEP-DAS-011.3);
XXXIV - 1 (um) cargo de provimento em comissão de Gerente de Análise
Descritiva (código GEP-DAS-011.3) para 1 (um) cargo de provimento em
comissão de Gerente de Criminalidade Específica (código GEP-DAS-011.3);
XXXV - 1 (um) cargo de provimento em comissão de Gerente de Coleta
e Análise de Dados (código GEP-DAS-011.3) para 1 (um) cargo de provimento em comissão de Gerente de Estatística (código GEP-DAS-011.3);
XXXVI - 1 (um) cargo de provimento em comissão de Diretor de Inteligência Estratégica (código GEP-DAS-011.5) para 1 (um) cargo de provimento
em comissão de Diretor de Inteligência em Segurança Estratégica (código
GEP-DAS-011.5);
XXXVII - 1 (um) cargo de provimento em comissão de Coordenador de
Operações de Inteligência (código GEP-DAS-011.4) para 1 (um) cargo de
provimento em comissão de Coordenador de Operações de Segurança Estratégica (código GEP-DAS-011.4);
XXXVIII - 1 (um) cargo de provimento em comissão de Gerente de Busca
Exploratória (código GEP-DAS-011.3) para 1 (um) cargo de provimento
em comissão de Gerente de Operações de Busca Exploratória (código GEPDAS-011.3);
XXXIX - 1 (um) cargo de provimento em comissão de Gerente de Busca
Sistemática (código GEP-DAS-011.3) para 1 (um) cargo de provimento
em comissão de Gerente de Monitoramento de Busca Sistemática (código
GEP-DAS-011.3);
XL - 1 (um) cargo de provimento em comissão de Gerente Contrainteligência (código GEP-DAS-011.3) para 1 (um) cargo de provimento em comissão de Gerente de Contrainteligência (código GEP-DAS-011.3);
XLI - 1 (um) cargo de provimento em comissão de Gerente de Segurança
Interna (código GEP-DAS-011.3) para 1 (um) cargo de provimento em
comissão de Gerente de Segurança e Assuntos Internos (código GEPDAS-011.3); e
XLII - 1 (um) cargo de provimento em comissão de Gerente de Eventos
(código GEP-DAS-011.3) para 1 (um) cargo de provimento em comissão de
Gerente de Eventos e Cerimonial (código GEP-DAS-011.3).
Art. 5º Ficam transformados 10 (dez) cargos de provimento em comissão,
na forma do Anexo IV desta Lei, passando a ser computados no quadro
geral de que trata o Anexo V desta Lei, com as novas denominações, da
seguinte forma:
I - 1 (um) cargo de provimento em comissão de Coordenador de Núcleo
Regionais (código GEP-DAS-011.4) para 1 (um) cargo de provimento em
comissão de Assessor II (código GEP-DAS-011.4);
II - 1 (um) cargo de provimento em comissão de Gerente de Prevenção de
Crimes Contra Grupos Vulneráveis (código GEP-DAS-011.3) para 1 (um)
cargo de provimento em comissão de Gerente de Valorização e Apoio ao
Servidor de Segurança Pública (código GEP-DAS-011.3);
III - 1 (um) cargo de provimento em comissão de Gerente de Projetos de
Reinserção Social (código GEP-DAS-011.3) para 1 (um) cargo de provimento em comissão de Gerente de Planejamento, Execução e Monitoramento (código GEP-DAS-011.3);
IV - 1 (um) cargo de provimento em comissão de Gerente de Suporte ao
Usuário (código GEP-DAS-011.3) para 1 (um) cargo de provimento em
comissão de Gerente Operacional (código GEP-DAS-011.3);
V - 1 (um) cargo de provimento em comissão de Gerente de Sistema de
Sexta-feira, 01 DE JULHO DE 2022
Informação (código GEP-DAS-011.3) para 1 (um) cargo de provimento em
comissão de Gerente de Análise de Estatísticas e Avaliação de Resultados
(código GEP-DAS-011.3);
VI - 1 (um) cargo de provimento em comissão de Gerente de Segurança
Institucional (código GEP-DAS-011.3) para 1 (um) cargo de provimento
em comissão de Gerente de Inteligência sobre Proteção a Pessoas (código
GEP-DAS-011.3);
VII - 1 (um) cargo de provimento em comissão de Coordenador de Segurança Corporativa (código GEP-DAS-011.4) para 1 (um) cargo de provimento em comissão de Coordenador de Inteligência sobre Crime Organizado (código GEP-DAS-011.4);
VIII - 1 (um) cargo de provimento em comissão de Coordenador do Laboratório contra Lavagem de Dinheiro (código GEP-DAS-011.4) para 1 (um)
cargo de provimento em comissão de Coordenador de Inteligência sobre
Conflitos do Campo (código GEP-DAS-011.4);
IX - 1 (um) cargo de provimento em comissão de Coordenador de Análise
de Inteligência (código GEP-DAS-011.4) para 1 (um) cargo de provimento em comissão de Coordenador de Estatística e Análise Criminal (código
GEP-DAS-011.4); e
X - 1 (um) cargo de provimento em comissão de Gerente de Coleta de
Análise de Dados (código GEP-DAS-011.3) para 1 (um) cargo de provimento em comissão de Gerente de Análise Criminal (código GEP-DAS-011.3).
Art. 6º Os atuais ocupantes dos cargos de provimento em comissão, previstos nos arts. 4º e 5º desta Lei, terão seus atos de nomeação apostilados
de acordo com a nova estrutura dos cargos de provimento em comissão
da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (SEGUP),
ressalvada a necessidade de nomeação para os cargos criados no art. 3º
desta Lei.
Art. 7º O Anexo IV da Lei Estadual nº 7.584, de 2011, passa a vigorar com
a redação do Anexo V desta Lei, com a denominação de “QUADRO GERAL
DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO”.
Art. 8º Fica revogado o art. 19 da Lei Estadual nº 7.584, de 2011.
Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 1º de julho de 2022.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
ANEXO I
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO EXTINTOS
CARGO
Diretor do Núcleo Administrativo e Financeiro
TOTAL
PADRÃO
GEP-DAS-011.5
QTD.
8
8
ANEXO II
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CRIADOS
CARGO
PADRÃO
QTD.
Secretário Executivo do Fundo Estadual de Segurança Pública
GEP-DAS-011.5
1
Assessor III
GEP-DAS-011.5
4
Diretor Integrado de Operações
GEP-DAS-011.5
1
Diretor do Centro de Integrado de Comando e Controle
GEP-DAS-011.5
1
Diretor de Inteligência Criminal
GEP-DAS-011.5
1
TOTAL
8
ANEXO III
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO
CARGO
PADRÃO
QTD.
CARGO
Presidente da Comissão Permanente
Coordenador do Núcleo de
GEP-DAS-011.4 1
de Licitação
Licitação
Diretor de Tecnologia da Informação e
Diretor do Núcleo de
GEP-DAS-011.5 1
Telecomunicação
Telemática
Coordenador de Tecnologia da
GEP-DAS-011.4 1 Coordenador de Informática
Informação
Gerente de Administração
Gerente de Rede Convergentes
GEP-DAS-011.3 1
de Rede
Gerente de Suporte ao
Gerente de Segurança de Informação GEP-DAS-011.3 1
Usuário
Gerente de Infraestrutura
Gerente de Infraestrutura e Controle GEP-DAS-011.3 1
de Redes
Gerente de Padronização de TelecoGerente de Comunicação
GEP-DAS-011.3 1
municação
Crítica
Coordenador de Sistema de
Coordenador de Telemática
GEP-DAS-011.4 1
Informação
Gerente de Desenvolvimento
Gerente de Telecomunicações
GEP-DAS-011.3 1
de Sistema
Gerente de Integração de
Gerente de Sistemas Integrados
GEP-DAS-011.3 1
Sistemas
Chefe do Núcleo de Projetos CorDiretor do Núcleo de Projetos
GEP-DAS-011.6 1
porativos
Corporativos
Coordenador de Projetos e
Coordenador de Projetos
GEP-DAS-011.4 6
Capitação de Recursos
Coordenador do Núcleo de
Assessor de Comunicação
GEP-DAS-01.4 1
Comunicação
Coordenador de Programação OrçaCoordenador de Programação
GEP-DAS-011.4 1
mentária e Financeira
Orçamentária
Coordenador de Gestão de
Coordenador de Recursos Humanos GEP-DAS-011.4 1
Pessoas
Diretor de Políticas de SeDiretor de Prevenção Social da ViolênGEP-DAS-011.5 1 gurança Pública e Prevenção
cia e da Criminalidade
Social
PADRÃO
QTD.
GEP-DAS-011.4
1
GEP-DAS-011.5
1
GEP-DAS-011.4
1
GEP-DAS-011.3
1
GEP-DAS-011.3
1
GEP-DAS-011.3
1
GEP-DAS-011.3
1
GEP-DAS-011.4
1
GEP-DAS-011.3
1
GEP-DAS-011.3
1
GEP-DAS-011.6
1
GEP-DAS-011.4
6
GEP-DAS-011.4
1
GEP-DAS-011.4
1
GEP-DAS-011.4
1
GEP-DAS-011.5
1