TJAL 28/02/2014 -Pág. 24 -Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Fevereiro de 2014
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano V - Edição 1113
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Rita de Cassia Coutinho (OAB 6270/AL)
Thaís Malta Bulhões (OAB 6097/AL)
Tiago Pereira Barros (OAB 7997/AL)
TJ/AL - COMARCA DE MACEIÓ
JUÍZO DE DIREITO DA 17ª VARA CÍVEL DA CAPITAL / FAZENDA ESTADUAL
JUIZ(A) DE DIREITO ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EMILIA RAQUEL ALMEIDA CAVALCANTI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0085/2014
ADV: CARLOS ALBERTO AQUINO OLIVEIRA (OAB 00004147AL), PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL (OAB 999/AL) Processo 0005466-49.1997.8.02.0001 (001.97.005466-2) - Procedimento Ordinário - Processo e Procedimento - AUTOR: Maia Melo
Engenharia Ltda.- RÉU: DER/AL - Departamento de Estradas e Rodagens do Estado de Alagoas- Correição_2013 - 14. (X) Indefiro
o requerido às fls. 259, vez que o patrono da exequente foi devidamente intimado do despacho de fls. 255, conforme comprovam a
Certidão de Publicação de Relação às fls. 256, bem como Certidão às fls. 257, no sentido de que a parte deixou o prazo transcorrer sem
manifestação. Intime-se, após, voltem os altos conclusos. Maceió, 22 de agosto de 2013. Alberto Jorge Correia de Barros Lima Juiz de
Direito
ADV: JOSE HILTON RODRIGUES LISBOA (OAB 5345/AL) - Processo 0028570-50.2009.8.02.0001 (001.09.028570-1) - Mandado
de Segurança - Garantias Constitucionais - REQUERENTE: José de Oliveira Moura- REQUERIDO: Senhor Coronel PM Comandante
Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas- PROCESSO N° 0028570-50.2009.8.02.0001 Mandado de Segurança Requerente:
José de Oliveira MouraRequerido: Nome Parte Principal Passiva<< Campo excluído do banco de dados >> Vistos em correição: o
despacho a seguir foi deliberado com sustentáculo no princípio da razoável duração do processo estatuído no artigo 5º , LXXVIII, da
Constituição Federal como direito fundamental do cidadão, demais encontra amparo em Provimentos da Corregedoria Geral de Justiça
do Estado de Alagoas. Somem-se a estes importantes vetores o fato que a 17ª Vara está sem magistrado titular atuando continuamente
há mais de três anos e com mais de mil e quinhentos processos conclusos.D E S P A C H O ( ) Conclusos. 1.1. ( ) Decisão 1.2. ( )
Sentença ( ) Arquive-se, dando-se a devida baixa. ( )Vista ao Ministério Público. 3.1. ( ) Vista ao MP para Alegações Finais. 4 ( ) Vista
a(s) parte(s) autora(s). 4.1. ( ) Para réplica. 4.2. ( ) Para razões recursais. 4.4 ( ) Para manifestar interesse no feito ante à longa mora
decorrida. 4.7. ( ) Intime(m)-se. 4.5 ( ) Intime(m)-se para emendar a inicial em virtude_____________________________________.4.6.(
)Intime(m)-se para____________________________________________________________. 5. ( ) Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s). 5.1.
( ) Defiro os benefícios da assistência judiciária de acordo com a prova juntada 5.2. ( ) Vista para razões recursais. 5.3. ( ) Intime-se a
autoridade responsável para cumprir a decisão exarada (fotocópia anexada) em cinco (5) dias, sob pena de condução forçada pelo crime
de desobediência (CP, art. 330) e envio de cópia dos autos ao MP para apuração de improbidade administrativa, bem assim, se couber,
bloqueio de valores em questão. Cumpra-se. 5.4. ( ) Notifique(m)-se. 5.5. ( ) Intime-se para___________________________________
________________. 6. ( ) Intimem-se para audiência no dia ____/____/____, as ____horas e ____minutos. 7. ( ) Cumpra-se a decisão
de fls.__________ e após ________________________________________. 8. ( ) Defiro a perícia requerida. 8.1. ( ) Nomeio o perito
___________________________. Intimações necessárias. 8.2. ( ) Vão à contadoria para os cálculos pertinentes. 9. ( ) Cumpra-se a
Precatória, devolvendo-a com as homenagens de estilo. Cumprida, devolva. 10. ( ) Subam ao Tribunal de Justiça. 10.1. ( ) Certifique-se
o Trânsito em Julgado. 11. ( X ) Recebo a apelação interposta em ambos os
efeitos. Vista às partes para razões. Após subam. Ademais, indefiro o pedido de fls. 138/139, tendo em vista a interposição do
recurso de apelação, bem como a negativa da liminar pleiteada . 11.1. () Recebo o apelo tão só no efeito devolutivo. Vista às partes para
razões. Após subam. 12. ( )Nada a prover. 13. ( ) _____________________________________________________________________
______ Maceió, 16 de agosto de 2013.
ADV: MARIA HELENA ALVES PINTO (OAB 1003/AL), MÁRCIO MOURA PENTEADO (OAB 9518/AL) - Processo 004009121.2011.8.02.0001 - Mandado de Segurança - Liminar - IMPETRANTE: Ana Maria Bulhões Machado- IMPETRADO: Superintendente
da Receita Estadual- Autos n° 0040091-21.2011.8.02.0001 Ação: Mandado de Segurança Impetrante: Ana Maria Bulhões Machado
Impetrado: Superintendente da Receita Estadual Ato Ordinatório: Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da
Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte a recolher as custas finais do processo, no importe de R$ 35,08 (trinta e cinco reais e oito
centavos). Maceió, 26 de fevereiro de 2014. Emilia Raquel Almeida Cavalcanti Escrivã Judicial
ADV: MARIA GORETE MOURA GALVÃO DE ARAÚJO (OAB 3614/AL) - Processo 0058710-38.2007.8.02.0001 (001.07.058710-9)
- Procedimento Ordinário - Processo e Procedimento - AUTORA: Estado de Alagoas- RÉU: Sindicato dos Medicos do Estado de
Alagoas - sinmed- Correição_2013 - 14. ( x ) Determino ao cartório que proceda à abertura do 2º Volume deste processo, observando
o disposto no Provimento nº 13/2005. Após, vistas as partes para manifestarem interesse no feito ante à longa mora decorrida. Maceió,
26 de agosto de 2013Alberto JOrge Correia de Barros Lima Juiz de Direito
ADV: JOSÉ PETRUCIO CHAGAS DA SILVA (OAB 2121/AL), JAMILLA DE PAULA DOS SANTOS (OAB 10238/AL) - Processo
0711725-91.2012.8.02.0001 - Mandado de Segurança - Liminar - IMPETRANTE: PARMAQ PARAFUSOS E FERRAMENTAS
LTDA - EMPRESA DE PEQUENO PORTE- IMPETRADO: Ilmo Senhor Superintendente da Receita Estadual- Autos n° 071172591.2012.8.02.0001 Ação: Mandado de Segurança Impetrante: PARMAQ PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA - EMPRESA DE
PEQUENO PORTE Impetrado: Ilmo Senhor Superintendente da Receita Estadual Ato Ordinatório: Em cumprimento ao Provimento nº
13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte para recolher as custas finais do processo, no importe
de R$ 26,81 (vinte e seis reais e oitenta e um centavos). Maceió, 26 de fevereiro de 2014. Emilia Raquel Almeida Cavalcanti Escrivã
Judicial
ADV: CAMILLA GONÇALVES OMENA (OAB 10846/AL) - Processo 0714309-97.2013.8.02.0001 - Procedimento Ordinário Repetição de indébito - AUTORA: TEREZINHA DE MENDONÇA BEZERRA- RÉU: Estado de Alagoas e outro - Autos n° 071430997.2013.8.02.0001 Ação: Procedimento Ordinário Autor: TEREZINHA DE MENDONÇA BEZERRA Réu: Estado de Alagoas e outro Ato
Ordinatório: Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, manifeste-se a parte
autora sobre a contestação e documentos acostados, querendo, em 10 (dez) dias. Maceió, 26 de fevereiro de 2014. Emilia Raquel
Almeida Cavalcanti Escrivã Judicial
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º