TJAL 09/06/2015 -Pág. 210 -Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2015
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano VII - Edição 1407
210
ADV: TOMÉ RODRIGUES LEÃO DE CARVALHO GAMA (OAB 7312/AL), CARLO ANDRE MELLO DE QUEIROZ (OAB 6047/
AL) - Processo 0000883-06.2012.8.02.0030 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - REQUERENTE: BV
Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Diante do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o pedido de desistência
formulado pela parte autora, para que possa produzir todos os seus efeitos legais e jurídicos, julgando extinto o processo sem resolução
do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas já pagas pelo autor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Após o trânsito em julgado arquivem-se os autos com a devida baixa. Piranhas,01 de junho de 2015. Giovanni Alfredo de Oliveira Jatubá
Juiz de Direito
Alessandro de Araújo Beltrão (OAB 12438AA/L)
Anderson Marcio Silva Costa (OAB 7719/AL)
Carlo Andre Mello de Queiroz (OAB 6047/AL)
DIOGO ALENCAR SILVA DE ARAÚJO (OAB 10020/AL)
Doriane de Lima Queiroz (OAB 19710/PE)
Edemilson Koji Motoda (OAB 231747/SP)
Fernando Luz Pereira (OAB 9343A/AL)
Manoel Ronildo Cordeiro Leite (OAB 1709/AL)
Tomé Rodrigues Leão de Carvalho Gama (OAB 7312/AL)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE PIRANHAS
JUIZ(A) DE DIREITO GIOVANNI ALFREDO DE OLIVEIRA JATUBÁ
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA SELMA DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0268/2015
ADV: CARLO ANDRE MELLO DE QUEIROZ (OAB 6047/AL), TOMÉ RODRIGUES LEÃO DE CARVALHO GAMA (OAB 7312/
AL) - Processo 0000197-77.2013.8.02.0030 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - REQUERENTE: BV
Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Diante do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o pedido de desistência
formulado pela parte autora, para que possa produzir todos os seus efeitos legais e jurídicos, julgando extinto o processo sem resolução
do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas já pagas pelo autor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Após o trânsito em julgado arquivem-se os autos com a devida baixa. Piranhas,01 de junho de 2015. Giovanni Alfredo de Oliveira Jatubá
Juiz de Direito
ADV: CARLO ANDRE MELLO DE QUEIROZ (OAB 6047/AL), TOMÉ RODRIGUES LEÃO DE CARVALHO GAMA (OAB 7312/AL) Processo 0000907-34.2012.8.02.0030 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - REQUERENTE: BANCO
BV FINANCEIRA S.A - CRÉDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Diante do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o pedido
de desistência formulado pela parte autora, para que possa produzir todos os seus efeitos legais e jurídicos, julgando extinto o processo
sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas já pagas pelo autor. Publique-se. Registrese. Intimem-se. Após o trânsito em julgado arquivem-se os autos com a devida baixa. Piranhas,01 de junho de 2015. Giovanni Alfredo
de Oliveira Jatubá Juiz de Direito
ADV: RICARDO LIMA TORRES (OAB 9104/AL), ALESSANDRO DE ARAÚJO BELTRÃO (OAB 25098/PE) - Processo 000115733.2013.8.02.0030 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - REQUERENTE: Banco FIAT S/A - Diante do
exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o pedido de desistência formulado pela parte autora, para que possa produzir todos os seus
efeitos legais e jurídicos, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo
Civil. Custas já pagas pelo autor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado arquivem-se os autos com a devida
baixa. Piranhas,01 de junho de 2015. Giovanni Alfredo de Oliveira Jatubá Juiz de Direito
Alessandro de Araújo Beltrão (OAB 25098/PE)
Carlo Andre Mello de Queiroz (OAB 6047/AL)
RICARDO LIMA TORRES (OAB 9104/AL)
Tomé Rodrigues Leão de Carvalho Gama (OAB 7312/AL)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE PIRANHAS
JUIZ(A) DE DIREITO GIOVANNI ALFREDO DE OLIVEIRA JATUBÁ
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA SELMA DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0271/2015
ADV: KARINA LEITE DA COSTA (OAB 5535/AL) - Processo 0700019-19.2015.8.02.0030 - Procedimento Ordinário - ICMS / Incidência
Sobre o Ativo Fixo - AUTOR: Município de Piranhas - LITSATIVO: Municipio de Messias - O Municipio de Delmiro Gouveia-AL - Diante
do exposto, amparado ainda na SS 4588, julgado em 2012 pelo STF, da Relatoria do então Ministro Cezar Peluzo CONCEDO em parte
a tutela antecipada requestada por restar configurado os requisitos do art. 273 do CPC, acolhida nos fundamentos acima especificados,
para: Determinar a obrigação de fazer do Estado de Alagoas, neste ato por meio da sua Secretaria da Fazenda Estadual, qual seja a
manutenção do índice de valor adicionado do Município de Piranhas do ano de 2012 para o ano de 2013, refletindo no exercício fiscal
do ano de 2015 referente tão somente a usina hidroeletrica de xingó, e assim sucessivamente, devendo para tanto publicar nova portaria
retificadora, no prazo de 24 horas, sob pena do pagamento de multa diária, que desde já arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil reais),
podendo ser majorada acaso haja descumprimento, assim como aplicadas as sanções penais cabíveis, inclusive sobre o Sr. Secretário
da Fazenda ou aquém suas vezes fizer e aqueles que obstarem ao cumprimento da decisão; Utilize-se a presente decisão por meio de
fac-símile ao Sr. Secretário da Fazenda, servindo a mesma como mandado judicial, comunicando-lhe que o processo é virtual e pode
ser acessado eletronicamente; Cite-se o Estado de Alagoas por meio da sua Procuradoria Geral Estadual; Cite-se a CHESF por meio
da expedição de carta precatória; Após o pronunciamento do Estado de Alagoas, quando da concessão do Regime Especial concedido
a empresa Ré CHESF, apreciarei a segunda parte da tutela antecipada; Providências necessárias, posteriormente, voltem-me os autos
conclusos. Piranhas , 16 de abril de 2015. Giovanni Alfredo de Oliveira Jatubá Juiz de Direito
Karina Leite da Costa (OAB 5535/AL)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º