TJAL 23/09/2015 -Pág. 211 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: quarta-feira, 23 de setembro de 2015
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano VII - Edição 1477
211
Revisor:
EMENTA :PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EM APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS
NO ART. 535 DO CPC. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. UNANIMIDADE.Os Embargos de Declaração somente são cabíveis
quando presente, ao menos, uma das hipóteses previstas no artigo 535 do Código de Processo Civil;Os aclaratórios, ainda que opostos
com o objetivo de prequestionamento, visando à interposição do Apelo Extraordinário ou Especial, não podem ser acolhidos quando
inexistentes omissão, contradição ou obscuridade na decisão recorrida, tampouco se prestam à rediscussão de matéria;Precedentes do
STJ;Aclaratórios conhecidos e rejeitados. Decisão unânime.
79 Embargos de Declaração nº 0212382-08.2003.8.02.0001/50000 , de Maceió, 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
Embargante
: Fazenda Publica Municipal
Procurador
: Ricardo Antônio de Barros Wanderley (OAB: 5106/AL)
Embargado
: Erica Alves de Lira Silva Me
Relator: Des. Alcides Gusmão da Silva
Revisor:
EMENTA :PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EM APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS
NO ART. 535 DO CPC. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. UNANIMIDADE.Os Embargos de Declaração somente são cabíveis
quando presente, ao menos, uma das hipóteses previstas no artigo 535 do Código de Processo Civil;Os aclaratórios, ainda que opostos
com o objetivo de prequestionamento, visando à interposição do Apelo Extraordinário ou Especial, não podem ser acolhidos quando
inexistentes omissão, contradição ou obscuridade na decisão recorrida, tampouco se prestam à rediscussão de matéria;Precedentes do
STJ;Aclaratórios conhecidos e rejeitados. Decisão unânime.
80 Embargos de Declaração nº 0211919-66.2003.8.02.0001/50000 , de Maceió, 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
Embargante
: Fazenda Publica Municipal
Procurador
: Tiago Rodrigues Leão de Carvalho Gama (OAB: 7539/AL)
Embargado
: Br Banco Mercantil Sa
Relator: Des. Alcides Gusmão da Silva
Revisor:
EMENTA :PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EM APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS
NO ART. 535 DO CPC. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. UNANIMIDADE.Os Embargos de Declaração somente são cabíveis
quando presente, ao menos, uma das hipóteses previstas no artigo 535 do Código de Processo Civil;Os aclaratórios, ainda que opostos
com o objetivo de prequestionamento, visando à interposição do Apelo Extraordinário ou Especial, não podem ser acolhidos quando
inexistentes omissão, contradição ou obscuridade na decisão recorrida, tampouco se prestam à rediscussão de matéria;Precedentes do
STJ;Aclaratórios conhecidos e rejeitados. Decisão unânime.
81 Embargos de Declaração nº 0214609-68.2003.8.02.0001/50000 , de Maceió, 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
Embargante
: Fazenda Publica Municipal
Procurador
: Tiago Rodrigues Leão de Carvalho Gama (OAB: 7539/AL)
Embargado
: FABRICA DE VELAS JARAGUA LTDDA-ME
Relator: Des. Alcides Gusmão da Silva
Revisor:
EMENTA :PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EM APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS
NO ART. 535 DO CPC. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. UNANIMIDADE.Os Embargos de Declaração somente são cabíveis
quando presente, ao menos, uma das hipóteses previstas no artigo 535 do Código de Processo Civil;Os aclaratórios, ainda que opostos
com o objetivo de prequestionamento, visando à interposição do Apelo Extraordinário ou Especial, não podem ser acolhidos quando
inexistentes omissão, contradição ou obscuridade na decisão recorrida, tampouco se prestam à rediscussão de matéria;Precedentes do
STJ;Aclaratórios conhecidos e rejeitados. Decisão unânime.
82 Embargos de Declaração nº 0212373-46.2003.8.02.0001/50000 , de Maceió, 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
Embargante
: Fazenda Publica Municipal
Procurador
: Tiago Rodrigues Leão de Carvalho Gama (OAB: 7539/AL)
Embargado
: Comil Construcoes e Manutencao Industria
Relator: Des. Alcides Gusmão da Silva
Revisor:
EMENTA :PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EM APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS
NO ART. 535 DO CPC. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. UNANIMIDADE.Os Embargos de Declaração somente são cabíveis
quando presente, ao menos, uma das hipóteses previstas no artigo 535 do Código de Processo Civil;Os aclaratórios, ainda que opostos
com o objetivo de prequestionamento, visando à interposição do Apelo Extraordinário ou Especial, não podem ser acolhidos quando
inexistentes omissão, contradição ou obscuridade na decisão recorrida, tampouco se prestam à rediscussão de matéria;Precedentes do
STJ;Aclaratórios conhecidos e rejeitados. Decisão unânime.
83 Embargos de Declaração nº 0211293-47.2003.8.02.0001/50000 , de Maceió, 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
Embargante
: Fazenda Publica Municipal
Procurador
: Tiago Rodrigues Leão de Carvalho Gama (OAB: 7539/AL)
Embargado
: C A M Melo
Relator: Des. Alcides Gusmão da Silva
Revisor:
EMENTA :PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EM APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS
NO ART. 535 DO CPC. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. UNANIMIDADE.Os Embargos de Declaração somente são cabíveis
quando presente, ao menos, uma das hipóteses previstas no artigo 535 do Código de Processo Civil;Os aclaratórios, ainda que opostos
com o objetivo de prequestionamento, visando à interposição do Apelo Extraordinário ou Especial, não podem ser acolhidos quando
inexistentes omissão, contradição ou obscuridade na decisão recorrida, tampouco se prestam à rediscussão de matéria;Precedentes do
STJ;Aclaratórios conhecidos e rejeitados. Decisão unânime.
84 Embargos de Declaração nº 0210856-06.2003.8.02.0001/50000 , de Maceió, 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
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