TJAL 23/09/2015 -Pág. 214 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: quarta-feira, 23 de setembro de 2015
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano VII - Edição 1477
214
EMENTA :PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EM APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS
NO ART. 535 DO CPC. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. UNANIMIDADE.Os Embargos de Declaração somente são cabíveis
quando presente, ao menos, uma das hipóteses previstas no artigo 535 do Código de Processo Civil;Os aclaratórios, ainda que opostos
com o objetivo de prequestionamento, visando à interposição do Apelo Extraordinário ou Especial, não podem ser acolhidos quando
inexistentes omissão, contradição ou obscuridade na decisão recorrida, tampouco se prestam à rediscussão de matéria;Precedentes do
STJ;Aclaratórios conhecidos e rejeitados. Decisão unânime.
96 Embargos de Declaração nº 0213984-34.2003.8.02.0001/50000 , de Maceió, 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
Embargante
: Municipio de Maceió
Procurador
: Tiago Rodrigues Leão de Carvalho Gama (OAB: 7539/AL)
Embargado
: H.vanderlei Marques - Me
Relator: Des. Alcides Gusmão da Silva
Revisor:
EMENTA :PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EM APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS
NO ART. 535 DO CPC. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. UNANIMIDADE.Os Embargos de Declaração somente são cabíveis
quando presente, ao menos, uma das hipóteses previstas no artigo 535 do Código de Processo Civil;Os aclaratórios, ainda que opostos
com o objetivo de prequestionamento, visando à interposição do Apelo Extraordinário ou Especial, não podem ser acolhidos quando
inexistentes omissão, contradição ou obscuridade na decisão recorrida, tampouco se prestam à rediscussão de matéria;Precedentes do
STJ;Aclaratórios conhecidos e rejeitados. Decisão unânime.
97 Embargos de Declaração nº 0211533-36.2003.8.02.0001/50000 , de Maceió, 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
Embargante
: Município de Maceió
Procurador
: Tiago Rodrigues Leão de Carvalho Gama (OAB: 7539/AL)
Embargado
: Alda Maria Falcao de Gouveia Me
Relator: Des. Alcides Gusmão da Silva
Revisor:
EMENTA :PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EM APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS
NO ART. 535 DO CPC. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. UNANIMIDADE.Os Embargos de Declaração somente são cabíveis
quando presente, ao menos, uma das hipóteses previstas no artigo 535 do Código de Processo Civil;Os aclaratórios, ainda que opostos
com o objetivo de prequestionamento, visando à interposição do Apelo Extraordinário ou Especial, não podem ser acolhidos quando
inexistentes omissão, contradição ou obscuridade na decisão recorrida, tampouco se prestam à rediscussão de matéria;Precedentes do
STJ;Aclaratórios conhecidos e rejeitados. Decisão unânime.
98 Embargos de Declaração nº 0211948-19.2003.8.02.0001/50000 , de Maceió, 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
Embargante
: Município de Maceió
Procurador
: Tiago Rodrigues Leão de Carvalho Gama (OAB: 7539/AL)
Embargado
: Confecção Mama Baby Ltda
Relator: Des. Alcides Gusmão da Silva
Revisor:
EMENTA :PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EM APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS
NO ART. 535 DO CPC. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. UNANIMIDADE.Os Embargos de Declaração somente são cabíveis
quando presente, ao menos, uma das hipóteses previstas no artigo 535 do Código de Processo Civil;Os aclaratórios, ainda que opostos
com o objetivo de prequestionamento, visando à interposição do Apelo Extraordinário ou Especial, não podem ser acolhidos quando
inexistentes omissão, contradição ou obscuridade na decisão recorrida, tampouco se prestam à rediscussão de matéria;Precedentes do
STJ;Aclaratórios conhecidos e rejeitados. Decisão unânime.
99 Embargos de Declaração nº 0212723-34.2003.8.02.0001/50000 , de Maceió, 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
Embargante
: Município de Maceió
Procurador
: Tiago Rodrigues Leão de Carvalho Gama (OAB: 7539/AL)
Embargado
: Gazzaneo e Perrelli Ltda Me
Relator: Des. Alcides Gusmão da Silva
Revisor:
EMENTA :PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EM APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS
NO ART. 535 DO CPC. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. UNANIMIDADE.Os Embargos de Declaração somente são cabíveis
quando presente, ao menos, uma das hipóteses previstas no artigo 535 do Código de Processo Civil;Os aclaratórios, ainda que opostos
com o objetivo de prequestionamento, visando à interposição do Apelo Extraordinário ou Especial, não podem ser acolhidos quando
inexistentes omissão, contradição ou obscuridade na decisão recorrida, tampouco se prestam à rediscussão de matéria;Precedentes do
STJ;Aclaratórios conhecidos e rejeitados. Decisão unânime.
100 Embargos de Declaração nº 0218604-89.2003.8.02.0001/50000 , de Maceió, 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
Embargante
: Municipio de Maceió
Procurador
: Tiago Rodrigues Leão de Carvalho Gama (OAB: 7539/AL)
Embargado
: Auto Mecanica Rotary Ltda
Relator: Des. Alcides Gusmão da Silva
Revisor:
EMENTA :PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EM APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS
NO ART. 535 DO CPC. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. UNANIMIDADE.Os Embargos de Declaração somente são cabíveis
quando presente, ao menos, uma das hipóteses previstas no artigo 535 do Código de Processo Civil;Os aclaratórios, ainda que opostos
com o objetivo de prequestionamento, visando à interposição do Apelo Extraordinário ou Especial, não podem ser acolhidos quando
inexistentes omissão, contradição ou obscuridade na decisão recorrida, tampouco se prestam à rediscussão de matéria;Precedentes do
STJ;Aclaratórios conhecidos e rejeitados. Decisão unânime.
101 Embargos de Declaração nº 0213082-81.2003.8.02.0001/50000 , de Maceió, 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
Embargante
: Municipio de Maceió
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