TJAL 04/11/2015 -Pág. 46 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: quarta-feira, 4 de novembro de 2015
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano VII - Edição 1504
46
DAS PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS E O MUNICÍPIO DE CAPELA/AL
DO OBJETO: Este Termo de Cooperação Técnica tem por objeto o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando
ao aprimoramento do serviço público, no sentido de agilizar e melhorar a qualidade da prestação jurisdicional e administrativa no Fórum
da Comarca de CAPELA/AL.
DO ÔNUS: Não haverá a transferência de recursos financeiros entre os partícipes.
DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Cooperação será de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura,
podendo ser prorrogado, se as partes assim desejarem, mediante Termo Aditivo e mediante proposta de um de seus CONVENENTES,
fundamentada em razões concretas que a justifique, a ser apresentada em prazo mínimo de 30 (trinta) dias, antes do término de sua
vigência ou da data prevista para a consecução da meta a ser alterada, desde que não haja mudança do objeto.
DO FORO: Os CONVENENTES elegem o foro da Comarca de Maceió-AL, como competente para dirimir eventuais controvérsias
surgidas em decorrência do presente Convênio e que não possam ser resolvidas administrativamente.
DATA: 03 de novembro de 2015.
DES. WASHINGTON LUIZ DAMASCENO FREITAS
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
LUIZ EUSTÁQUIO SILVEIRA MOREIRA FILHO
Prefeito do município de Capela/AL
SUBDIREÇÃO-GERAL
Processo Administrativo nº 02201-6.2015.001
Assunto: Celebração de Ata de Registro de Preço para eventual aquisição de material para instalações hidráulicas.
DESPACHO
Considerando a documentação no Processo Administrativo em epígrafe, AUTORIZO a celebração da Ata de Registro de Preços
nº 082/2015 e 083/2015, oriunda do Pregão Eletrônico nº 057/2015, bem como o parecer GPAPJ nº 2211/2015, relativa à eventual
aquisição de material para instalações hidráulicas, com as empresas:
1COMERCIAL VANGUARDEIRA EIRELI-ME, no valor global de R$ 139.598,00 (cento e trinta e nove mil e quinhentos e noventa
e oito reais), referente aos Lotes I (R$ 44.599,20) e III (R$ 94.998,80);
2BRÁSIDAS EIRELI-ME, no valor global de R$ 189.689,65 (cento e oitenta e nove mil, seiscentos e oitenta e nove reais e
sessenta e cinco centavos), referente ao Lote II.
No ato da assinatura é imprescindível a apresentação das certidões de habilitação fiscal e trabalhista devidamente atualizadas,
assim como os originais ou cópias autenticadas de todos os documentos das empresas.
À Subdireção-Geral para as devidas providências.
Maceió, 29 de outubro de 2015.
DES. WASHINGTON LUIZ DAMASCENO FREITAS
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
SUBDIREÇÃO-GERAL
SÚMULA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 082/2015
Processo nº 02201-6.2015.001 Pregão Eletrônico nº 057/2015
OBJETO: O objeto deste ajuste consiste na aquisição de material para instalações hidráulicas, através do sistema de registro de
preços, nos termos do edital de PE nº 057/2015.
EMPRESA VENCEDORA: BRÁSIDAS EIRELI-ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas
Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o n. 20.483.193/0001-96.
DO VALOR: O valor total estimado desta ata é de R$ 189.689,65(cento e oitenta e nove mil, seiscentos e oitenta e nove reais e
sessenta e cinco centavos).
DESPESA: As despesas decorrentes da aquisição do objeto desta licitação correrão à conta dos recursos orçamentários consignados
pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, registrado com o seguinte PROGRAMA DE TRABALHO: 02.122.0003.2211.0000
Manutenção dos Órgãos do Poder Judiciário, PTRES: - 20003, PI: - 1601, FONTE 0100 Recursos Ordinários, ELEMENTO DE
DESPESA: 33.90-30 Material de Consumo.
DO PRAZO: Prazo de entrega: 20 (vinte) dias, contados do recebimento da nota de empenho pelo Fornecedor.
VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços vigerá pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura.
Fica designado o(a) servidor(a) DENIS ROBERTO HOSI OCHI, lotado na Diretoria Adjunta de Administração - DARAD, matrícula
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