TJAL 21/10/2016 -Pág. 31 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2016
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano VIII - Edição 1732
31
DA DESPESA: A despesa com a execução da contratação correrá à conta dos recursos consignados ao orçamento do FUNJURIS
de 2016, no Programa de Trabalho: 025010212200030484372 Manutenção do Poder Judiciário, Natureza de Despesa: 3.4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente.
DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: A Ata de Registro de Preços vigerá pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar da
data de sua assinatura.
Fica designado(a) o(a) servidor(a) Sra. Mirian Ferreira Alves, lotada na Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas ESMAL, para exercer a função de gestor(a)/fiscal da presente ata, devendo representar o Tribunal de Justiça perante o Fornecedor e
zelar pela boa execução do objeto, nos termos do Ato Normativo nº 025/2010.
DATA: 20 de outubro de 2016
JOÃO LUIZ AZEVEDO LESSA
Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
ÓRGÃO GERENCIADOR
MAURÍLIO DA SILVA FERRAZ
Juiz de Direito Presidente da Comissão Gestora
CONTRATANTE
MIRIAN DE ALMEIDA MELO
Representante Legal da Empresa LIVRARIA GP LTDA LTDA
FORNECEDOR
SUBDIREÇÃO GERAL
Processo Administrativo nº 05505-0.2015.001
Assunto: Celebração de Atas de Registro de Preços Eventual Aquisição de Eletroeletrônicos.
DESPACHO
Considerando a documentação no Processo Administrativo em epígrafe, AUTORIZO a celebração das Atas de Registro de Preços nº
055/2016, 056/2016, 057/2016, 058/2016 e 059/2016,oriundas do Pregão Eletrônico nº 005/2016, corroborada pelo Despacho GPAPJ nº
727/2016 da Procuradoria Administrativa deste Sodalício, relativas ao eventual fornecimento eletroeletrônicos às unidades deste Poder
Judiciário, com as empresas:
1NOVA COMERCIAL LTDA-ME, arrematante dos Lotes I, II e III, no valor global estimado de R$ 141.825,00 (cento e quarenta
e um mil e oitocentos e vinte e cinco reais);
2ARREMATE COMÉRCIO DIGITAL LTDA, arrematante dos Lotes IV, VIII e XIII, no valor global estimado deR$ 64.393,95
(sessenta e quatro mil, trezentos e noventa e três reais e noventa e cinco centavos);
3BRÁSIDAS EIRELI- EPP, arrematante dos Lotes V e VI, no valor global estimado de R$ 59.341,75 (cinquenta e nove mil,
trezentos e quarenta e um reais e setenta e cinco centavos);
4SIERDOVSKI & SIERDOVSKI LTDA, arrematante do Lote VII, no valor global estimado deR$ 107.799,90 (cento e sete mil,
setecentos e noventa e nove reais e noventa centavos);
5SINAI INDÚSTRIA E COMERCIO EIRELI-ME, arrematante do Lote XII, no valor global estimado de R$ 56.399,00 (cinquenta e
seis mil e trezentos e noventa e nove reais).
No ato da assinatura, é indispensável a apresentação das certidões negativas de débitos devidamente atualizadas, declaração que
comprove a inexistência de vínculo dos membros da contratada com este Tribunal, que evidencie a prática de nepotismo, vedadas pelas
Resoluções nº 156, de 08 de agosto de 2012 e nº 07, de 18 de outubro de 2005, com as alterações promovidas pela Resolução nº 229,
de 22 de junho de 2016, do Conselho Nacional de Justiça CNJ; declaração de inexistência de fato posterior que impeça a empresa
de contratar com a administração, conforme artigo 32, § 2º, da Lei nº 8.666/93, bem como declaração em que ateste cumprir com o
prescrito no art. 27, V, da Lei n° 8.666/93.
À Subdireção-Geral para as devidas providências.
Maceió, 19 de outubro de 2016.
DES. JOÃO LUIZ AZEVEDO LESSA
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
SUBDIREÇÃO-GERAL
SÚMULA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 055/2016
Processo nº 05505-0.2015.001 Pregão Eletrônico nº 005/2016
OBJETO: O objeto deste ajuste consiste na aquisição de eletroeletrônicos, através do Sistema de Registro de Preços, nos termos
do edital de PE nº 005/2016.
EMPRESA VENCEDORA: BRÁSIDAS EIRELI EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas
Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o n. 20.483.193/0001-96.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º