TJAL 21/12/2016 -Pág. 1 -Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Caderno 2
JURISDICIONAL PRIMEIRO GRAU
Presidente:
(a)
João Luiz Azevedo Lessa
Ano VIII • Edição 1768 • Maceió, quarta-feira, 21 de dezembro de 2016
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Capital
Comarca de Santana do Ipanema
3ª Vara de Santana do Ipanema / Cível, Criminal e Entorpecentes - Intimação de Advogados
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO DIEGO ARAÚJO DANTAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ EUCLÍDES DOS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0162/2016
ADV: UBIRATAN ALVES DANTAS (OAB 1371/AL), JOSÉ ELTON MARTINS DE SOUZA (OAB 26585D/PE) - Processo 050217479.2007.8.02.0055 (055.07.502174-3) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: Cicero Alexandre da Silva
- Dessa forma, por entender, no caso concreto, que impor à liberdade do réu o ônus do retardamento do processo em virtude de
insuficiência da estrutura estatal atenta contra a razoável duração do processo, e, a fim de inibir constrangimento não causado pela
defesa, nem pelo réu, REVOGO a prisão preventiva de Cícero Alexandre da Silva.Expeçam-se alvará de soltura e termo de liberdade
provisória, com os respectivos compromissos e advertências devidos, ressalvada a hipótese de estar preso por outro motivo.Intimem-se
as partes.Cumpra-se.Santana do Ipanema , 19 de dezembro de 2016.Diego Araújo Dantas Juiz de Direito
José Elton Martins de Souza (OAB 26585D/PE)
Ubiratan Alves Dantas (OAB 1371/AL)
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