TJAL 06/03/2018 -Pág. 704 -Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: terça-feira, 6 de março de 2018
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano IX - Edição 2058
704
na fila de ato inicial.
ADV: MANOEL CORREIA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO (OAB 23432/PE), CAROLINA BARROS DE CAMPOS GÓES (OAB
7345B/AL) - Processo 0700068-57.2015.8.02.0031 - Ação Penal de Competência do Júri - Tentativa de Homicídio - RÉU: Luiz Germano
da Silva Neto - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva manifestada, para ABSOLVER o réu Luiz Germano da
Silva Neto, qualificado nos autos, dos crimes tipificados no artigo 121, §2º, II e IV na modalidade do artigo 14, II, ambos do Código Penal,
com base no artigo 415, VI, do Código de Processo Penal e, de igual maneira, do crime tipificado no artigo 14 da Lei 10.826/03, com
base no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal. Intime-se pessoalmente o acusado.Ciência ao Ministério Público e à Defesa.
Transitada em julgado, oportunamente, arquive-se.
ADV: JOSÉ MINERVINO DE ATAÍDE (OAB 4070/AL), THIAGO FRADIQUE DE ATAÍDE (OAB 10524/AL) - Processo 070007726.2018.8.02.0027 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - AUTORA: Josedira Alves Braga - Faculto à parte autora
a emenda à inicial para, no prazo de 15 (quinze) dias, ajustar o polo passivo da demanda, retirando as pessoas físicas deste, haja vista
que os atos praticados pelos agentes públicos são atribuídos à pessoa jurídica que estes representam, sob pena de indeferimento da
inicial.Às providências.
ADV: NIVALDETE GONÇALVES DE LUNA (OAB 13977/AL) - Processo 0700082-19.2016.8.02.0027 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
- Liquidação / Cumprimento / Execução - REQUERENTE: Maria Betânia de Lima - Oficie-se à Caixa Econômica Federal solicitando
informações quanto à existência de valores depositados em favor do extinto a título de FGTS. Com a resposta, manifeste-se a parte
autora, devendo, na mesma oportunidade, esclarecer se pretende tão somente o saque de metade dos valores eventualmente
depositados, vez que, em tese, o pai do falecido também é seu herdeiro. Oportunamente, conclusos.
ADV: CAROLINA BARROS DE CAMPOS GÓES (OAB 7345B/AL) - Processo 0700105-84.2015.8.02.0031 - Retificação ou
Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro de nascimento após prazo legal - REQUERENTE: JOEL GOMES DE MELO Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, o que faço com base no artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Sem
honorários. Custas pela parte autora. A cobrança das verbas de sucumbência fica condicionada, entretanto, à hipótese do artigo 98, §
3º, do Código de Processo Civil, vez que a parte sucumbente é beneficiária da justiça gratuita. Transitada em julgado, oportunamente,
arquive-se.
ADV: CAROLINA BARROS DE CAMPOS GÓES (OAB 7345B/AL) - Processo 0700182-71.2016.8.02.0027 - Alvará Judicial - Lei
6858/80 - Levantamento de Valor - REQUERENTE: Ronaldo Adriano Duarte da Silva e outro - Ante o exposto, resolvo o mérito da
demanda na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgando procedente o pedido contido na inicial.Custas pela parte
autora, nos termos do artigo 88 do Código de Processo Civil. A cobrança das verbas de sucumbência fica condicionada, entretanto, à
hipótese do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, vez que a parte sucumbente é beneficiária da justiça gratuita. Sem honorários.
Expeça-se alvará para levantamento da quantia depositada, com a devida divisão da quota parte de cada herdeiro. Dou a sentença por
transitada em julgado com sua publicação, vez que inexiste réu no presente procedimento e a pretensão da parte autora foi integralmente
acolhida. Oportunamente, arquive-se.
ADV: FERNANDO CORONADO TENÓRIO CAVALCANTE (OAB 12512/AL) - Processo 0700203-47.2016.8.02.0027 - Guarda Família - REQUERENTE: M.S.S. - Cite-se o pai biológico do menor, nos termos da decisão de f. 25, vez que a correspondência foi
recebida por pessoa diversa, devendo ser expedida carta precatória para esse fim.Após, conclusos.Às providências.
ADV: CAROLINA BARROS DE CAMPOS GÓES (OAB 7345B/AL) - Processo 0700331-67.2016.8.02.0027 - Averiguação de
Paternidade - Investigação de Paternidade - REQUERENTE: Ana Lucia da Silva - Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução
do mérito, o que faço com base no artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Sem honorários. Custas pela parte autora. A cobrança
das verbas de sucumbência fica condicionada, entretanto, à hipótese do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, vez que a parte
sucumbente é beneficiária da justiça gratuita. Transitada em julgado, oportunamente, arquive-se.
ADV: CAROLINA BARROS DE CAMPOS GÓES (OAB 7345B/AL) - Processo 0700387-66.2017.8.02.0027 - Tutela e Curatela Nomeação - Tutela e Curatela - REQUERENTE: Evely Silva dos Santos - Ato Ordinatório.
ADV: LENIVALDO ABÍLIO ANSELMO (OAB 15007/AL) - Processo 0700425-78.2017.8.02.0027 - Arrolamento Sumário - Medidas de
Urgência - INVTE: Maria de Fatima da Silva - HERDEIRA: Alexandra Maria dos Santos e outros - Ante o exposto, dando por encerrada
esta etapa do procedimento, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora, para que possa produzir todos os seus
efeitos legais e jurídicos, julgando extinto o processo sem a resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo
Civil.Defiro os benefícios da justiça gratuita.Custas pela parte autora (artigo 90 do Código de Processo Civil). A cobrança das verbas
de sucumbência fica condicionada, entretanto, à hipótese do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, vez que a parte desistente é
beneficiária da justiça gratuita.Considerando que o pedido de desistência é fato impeditivo do direito de recorrer, tal qual a aquiescência,
dou a sentença por transitada em julgado nesta data. Ciência às partes, arquivando-se na sequência.
Carolina Barros de Campos Góes (OAB 7345B/AL)
Eduardo Henrique Monteiro Rêgo (OAB 7576/AL)
Eduardo Messias Gonçalves de Lyra Júnior (OAB 4042/AL)
Fernando Coronado Tenório Cavalcante (OAB 12512/AL)
Gessi Santos Leite (OAB 4916/AL)
José Almeida Júnior (OAB 11366/BA)
José Cordeiro Lima (OAB 1472/AL)
José Minervino de Ataíde (OAB 4070/AL)
Lenivaldo Abílio Anselmo (OAB 15007/AL)
Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto (OAB 23432/PE)
Manoel Leite dos Santos Neto (OAB 4952/AL)
Marco Vinicius Pires Bastos (OAB 9366A/AL)
Maria Quitéria Lourenço Bezerra (OAB 7015/AL)
Nivaldete Gonçalves de Luna (OAB 13977/AL)
Paulo César Gomes Albuquerque (OAB 924A/PE)
Pedro Antônio da Silva Neto (OAB 2849/AL)
Thiago Fradique de Ataíde (OAB 10524/AL)
Thiago Rogério Firmino de Menezes (OAB 9860/AL)
Thiago Silva Ramos (OAB 7791/AL)
Comarca de Penedo
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