TJAL 14/03/2019 -Pág. 123 -Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: quinta-feira, 14 de março de 2019
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano X - Edição 2302
123
Éder Barros Neves (OAB 11224/AL)
Eduardo Valença Ramalho (OAB 5080/AL)
João Sapucaia de Araujo Neto (OAB 4658/AL)
Karine Gonçalves Novaes Fonseca (OAB 102272/MG)
Marcelo Madeiro de Souza (OAB 7334/AL)
Mário Verissímo Guimarães Wanderley (OAB 6649/AL)
Renato Lima Correia (OAB 4837/AL)
THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 11937A/AL)
JUÍZO DE DIREITO DA 16ª VARA CÍVEL DA CAPITAL / FAZENDA ESTADUAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0257/2019
ADV: CARLOS ANDRÉ C. MOREIRA (OAB 8890/AL), ADV: JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA LEMOS (OAB 4712/SE), ADV: RONALD
WANDERLEY ARANDA DE MELLO (OAB 8829/AL) - Processo 0701389-28.2012.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - Antecipação
de Tutela / Tutela Específica - REQUERENTE: JUÇARA RIBEIRO SANTOS - REQUERIDA: Secretaria de Estado de Gestão Pública
- Superintendência da Gestão Previdenciária (AL PREVIDÊNCIA) - Diante do exposto, julgo improcedente a pretensão da inicial, com
fundamento no art.39 da Lei Estadual nº 3.398, de 13/09/74, condenando a autora no pagamento das custas processuais, as quais se
suspende em virtude da concessão da gratuidade da justiça, e, em honorários advocatícios que arbitro em R$800,00 (oitocentos reais).
P.R.I. Maceió,29 de janeiro de 2019. Maria Ester Fontan Cavalcanti Manso Juíza de Direito. REPUBLICADO POR INCORREIÇÃO.
ADV: JOÃO SAPUCAIA DE ARAUJO NETO (OAB 4658/AL), ADV: JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA LEMOS (OAB 4712/SE) - Processo
0709898-74.2014.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - Adicional de Insalubridade - REQUERENTE: EDEILDO ALVES DE MOURA REQUERIDO: Estado de Alagoas - Ante o exposto, julgo procedente o pedido autoral para condenar o Réu a pagar ao Autor o adicional
de insalubridade, utilizando como base de cálculo o subsídio mínimo da sua categoria até a data da publicação da Lei 7.817/16, devendo
as diferenças salariais refletirem nas férias mais um terço e 13º salário, bem como ao pagamento da referida verba nos 5 (cinco) anos
anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidos e atualizados na forma definida no Tema 905 do STJ, formado quando do julgamento do
REsp 1.495.144/RS. Condeno o réu ao ressarcimento das custas iniciais e ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais a
serem definidos depois de liquidado o julgado, consoante art. 85, §4º, II do Código de Processo Civil. P. R. I. Maceió,18 de fevereiro de
2019. Maria Ester Fontan Cavalcanti Manso Juíza de Direito. REPUBLICADO POR INCORREIÇÃO.
ADV: ALYSSON PAULO MELO DE SOUZA (OAB 9798/AL), ADV: JOÃO SAPUCAIA DE ARAUJO NETO (OAB 4658/AL) - Processo
0711418-69.2014.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - Adicional de Insalubridade - AUTORA: Rosângela Correia de Freitas Silva RÉU: Estado de Alagoas - Ante o exposto, julgo procedente o pedido autoral para condenar o Réu a pagar a Autora o adicional de
insalubridade, utilizando como base de cálculo o subsídio mínimo da sua categoria até a data da publicação da Lei 7.817/16, devendo
as diferenças salariais refletirem nas férias mais um terço e 13º salário, bem como ao pagamento da referida verba nos 5 (cinco) anos
anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidos e atualizados na forma definida no Tema 905 do STJ, formado quando do julgamento do
REsp 1.495.144/RS. Condeno o réu ao ressarcimento das custas iniciais e ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais a
serem definidos depois de liquidado o julgado, consoante art. 85, §4º, II do Código de Processo Civil. P. R. I. Maceió,18 de fevereiro de
2019. Maria Ester Fontan Cavalcanti Manso Juíza de Direito. REPUBLICADO POR INCORREIÇÃO.
ADV: JOÃO SAPUCAIA DE ARAUJO NETO (OAB 4658/AL), ADV: JOSE ALEXANDRE SILVA LEMOS (OAB 4712SEAL) - Processo
0717408-41.2014.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - Adicional de Insalubridade - AUTOR: PAULO JORGE DE CARVALHO
VASCONCELOS - RÉU: ESTADO DE ALAGOAS - Ante o exposto, julgo procedente o pedido autoral para condenar o Réu a pagar ao
Autor o adicional de insalubridade, utilizando como base de cálculo o subsídio mínimo da sua categoria até a data da publicação da Lei
7.817/16, devendo as diferenças salariais refletirem nas férias mais um terço e 13º salário, bem como ao pagamento da referida verba
nos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidos e atualizados na forma definida no Tema 905 do STJ, formado quando
do julgamento do REsp 1.495.144/RS. Condeno o réu ao ressarcimento das custas iniciais e ao pagamento de honorários advocatícios
sucumbenciais a serem definidos depois de liquidado o julgado, consoante art. 85, §4º, II do Código de Processo Civil. P. R. I. Maceió,21
de fevereiro de 2019. Maria Ester Fontan Cavalcanti Manso Juíza de Direito. REPUBLICADO POR INCORREIÇÃO.
ADV: JOÃO SAPUCAIA DE ARAUJO NETO (OAB 4658/AL), ADV: ELDER SOARES DA SILVA (OAB 9233/AL) - Processo 071981957.2014.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - Adicional de Insalubridade - AUTOR: Aurion Agustinho Alves - RÉU: Estado de Alagoas
- Ante o exposto, julgo procedente o pedido autoral para condenar o Réu a pagar ao Autor o adicional de insalubridade, utilizando como
base de cálculo o subsídio mínimo da sua categoria até a data da publicação da Lei 7.817/16, devendo as diferenças salariais refletirem
nas férias mais um terço e 13º salário, bem como ao pagamento da referida verba nos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação,
corrigidos e atualizados na forma definida no Tema 905 do STJ, formado quando do julgamento do REsp 1.495.144/RS. Condeno o réu
ao ressarcimento das custas iniciais e ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais a serem definidos depois de liquidado
o julgado, consoante art. 85, §4º, II do Código de Processo Civil. P. R. I. Maceió,08 de fevereiro de 2019. Maria Ester Fontan Cavalcanti
Manso Juíza de Direito. REPUBLICADO POR INCORREIÇÃO.
ADV: NADJA MARIA BARBOSA (OAB 1111/AL), ADV: JOÃO SAPUCAIA DE ARAUJO NETO (OAB 4658/AL) - Processo 071982904.2014.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - Adicional de Insalubridade - AUTORA: Nedja Taveiros - RÉU: Estado de Alagoas - Ante
o exposto, julgo procedente o pedido autoral para condenar o Réu a pagar a Autora o adicional de insalubridade, utilizando como base
de cálculo o subsídio mínimo da sua categoria até a data da publicação da Lei 7.817/16, devendo as diferenças salariais refletirem nas
férias mais um terço e 13º salário, bem como ao pagamento da referida verba nos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação,
corrigidos e atualizados na forma definida no Tema 905 do STJ, formado quando do julgamento do REsp 1.495.144/RS. Condeno o réu
ao ressarcimento das custas iniciais e ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais a serem definidos depois de liquidado
o julgado, consoante art. 85, §4º, II do Código de Processo Civil. P. R. I. Maceió,08 de fevereiro de 2019. Maria Ester Fontan Cavalcanti
Manso Juíza de Direito. REPUBLICADO POR INCORREIÇÃO.
ADV: JOÃO SAPUCAIA DE ARAUJO NETO (OAB 4658/AL), ADV: RENATO LIMA CORREIA (OAB 4837/AL) - Processo 072035823.2014.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - Adicional de Insalubridade - AUTOR: Raimundo Freitas de Almeida - RÉU: O Estado
de Alagoas - Ante o exposto, julgo procedente o pedido autoral para condenar o Réu a pagar ao Autor o adicional de insalubridade,
utilizando como base de cálculo o subsídio mínimo da sua categoria até a data da publicação da Lei 7.817/16, devendo as diferenças
salariais refletirem nas férias mais um terço e 13º salário, bem como ao pagamento da referida verba nos 5 (cinco) anos anteriores
ao ajuizamento da ação, corrigidos e atualizados na forma definida no Tema 905 do STJ, formado quando do julgamento do REsp
1.495.144/RS. Condeno o réu ao ressarcimento das custas iniciais e ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais a serem
definidos depois de liquidado o julgado, consoante art. 85, §4º, II do Código de Processo Civil. P. R. I. Maceió,21 de fevereiro de 2019.
Maria Ester Fontan Cavalcanti Manso Juíza de Direito. REPUBLICADO POR INCORREIÇÃO.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º