TJAL 04/10/2019 -Pág. 70 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: sexta-feira, 4 de outubro de 2019
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano XI - Edição 2439
70
Corregedor Geral de Justiça do TJ-AL
Subdireção Geral
SUBDIREÇÃO-GERAL
Processo Administrativo nº 2018/10549
Assunto: ARP Celebração de Contrato.
DESPACHO
Considerando a documentação no Processo Administrativo em epígrafe, AUTORIZO a celebração do Contrato nº 81/2019, em
decorrência da ARP nº 19/2019, corroborada pelo Parecer GPGPJ nº 344/2019, da Procuradoria Geral do TJAL, o qual tem como objeto
a contratação do INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL NOSSO RUMO para aplicação e fiscalização das
provas referentes aos processos seletivos de Juízes Leigo, no valor de R$ 18.311,25 (dezoito mil, trezentos e onze reais e vinte e cinco
centavos).
No ato da assinatura, é indispensável a apresentação das certidões negativas de débitos devidamente atualizadas, declaração que
comprove a inexistência de vínculo dos membros da contratada com este Tribunal, que evidencie a prática de nepotismo, vedadas pelas
Resoluções nº 156, de 08 de agosto de 2012 e nº 07, de 18 de outubro de 2005, com as alterações promovidas pela Resolução nº 229,
de 22 de junho de 2016, do Conselho Nacional de Justiça CNJ; declaração de inexistência de fato posterior que impeça a empresa
de contratar com a administração, conforme artigo 32, § 2º, da Lei nº 8.666/93, bem como declaração em que ateste cumprir com o
prescrito no art. 27, V, da Lei n° 8.666/93.
À Subdireção Geral para providências.
Maceió, 02 de outubro de 2019.
Des. TUTMÉS AIRAN DE ALBUQUERQUE MELO
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
SUBDIREÇÃO-GERAL
SÚMULA DO CONTRATO Nº 081/2019
(PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2018/10549)
DAS PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS E A EMPRESA INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL NOSSO RUMO.
DO OBJETO: O objeto deste ajuste consiste na contratação de empresa especializada na aplicação e fiscalização das provas
referentes aos processos seletivos de Juízes Leigo para atuarem no Poder Judiciário do Estado de Alagoas.
DO VALOR: O valor total deste contrato é de R$ 18.311,25 (dezoito mil, trezentos e onze reais e vinte e cinco centavos.
DA DESPESA: As despesas decorrentes da aquisição do objeto deste Contrato correrão à conta dos recursos orçamentários
consignados pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, através de prévia dotação orçamentária:
Nota de Reserva 2019NR00757
Programa de trabalho 02.122. 0003. 2431 - MANUTENÇÃO DO ÓRGÃO DO PODER JUDICIÁRIO - 1º GRAU
Natureza 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Unidade Orçamentária 02003 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Id. uso 0 - Não Destinado à Contrapartida
Fonte 100 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Tipo de Detalhamento de Fonte 0 - SEM DETALHAMENTO
Detalhamento de Fonte 000000 - SEM DETALHAMENTO
Região Planejamento 210 - TODO ESTADO
Plano Orçamentário 000002 - Manutenção das Atividades do Órgão
DA VIGÊNCIA: A vigência do Contrato será de 12 (doze) meses
DO FORO: É competente o foro da Comarca de Maceió (AL), para dirimir quaisquer litígios oriundos deste instrumento contratual.
Maceió, 02 de outubro de 2019.
Des. TUTMÉS AIRAN DE ALBUQUERQUE MELO
PRESIDENTE DO TJAL
CONTRATANTE
PAULO GUILHERME CORREA SILVA JÚNIOR
GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL NOSSO RUMO
CONTRATADA
SUBDIREÇÃO GERAL
PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL Nº 154/2019
Processo Administrativo nº 2018/10549
Data: 03 de outubro de 2019.
CONTRATADA: INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL NOSSO RUMO.
Objeto: contratação de empresa especializada na aplicação e fiscalização das provas referentes aos processos seletivos simplificados
de estagiários.
CONTRATO nº 081/2019
Gestora: ANA PAULA BARROS RAMOS
Fiscal: RENAN GUSTAVO FERRO GONZAGA
A SUBDIRETORA GERAL SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, e tendo em vista o art. 67 da Lei nº. 8.666/93, o Ato Normativo nº 117, de 29 de setembro de 2010, Ato Normativo
nº48, de 12 de agosto de 2019 e Ato Normativo nº 81, de 17 de outubro de 2017, resolve:
Designar os Servidores ANA PAULA BARROS RAMOS (Gestora), e RENAN GUSTAVO FERRO GONZAGA (Fiscal), ambos lotados
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