TJAL 15/05/2020 -Pág. 42 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: sexta-feira, 15 de maio de 2020
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano XI - Edição 2586
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VANDERLINO QUEIROZ SANTOS
Representante Legal da Empresa SHANON MODA EIRELI EPP
FORNECEDOR
SUBDIREÇÃO GERAL
PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE GESTORES E FISCAIS Nº 061/2020
Processo Administrativo nº 2019/17122
Data: 14 de maio de 2020.
CONTRATADO: SHANON MODA EIRELI EPP.
Objeto: eventual aquisição vestuário para os integrantes da Assessoria Militar desta Corte.
ARP Nº 014/2020
Gestor: RODRIGO SILVA MENDES
Gestor Substituto: DIOGO GALINDO CAVALCANTE
Fiscal: ANTONIO AUGUSTO MOREIRA CORREIA
Fiscal Substituto: ELIAS SILVA DE OLIVEIRA
O SUBDIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
e tendo em vista o art. 67 da Lei nº. 8.666/93, o Ato Normativo nº 117, de 29 de setembro de 2010, Ato Normativo nº48, de 12 de agosto
de 2019 e Ato Normativo nº 81, de 17 de outubro de 2017, resolve:
Designar os servidores Sr. RODRIGO SILVA MENDES (Gestor) e o Sr. DIOGO GALINDO CAVALCANTE (Gestor Substituto), ambos
lotados na DIRETORIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO – DARAD, o Sr. ANTONIO AUGUSTO MOREIRA CORREIA (Fiscal) e o Sr.
ELIAS SILVA DE OLIVEIRA (Fiscal Substituto), ambos lotados na ASSESSORIA MILITAR, para exercerem a gestão e fiscalização da
ARP nº 014/2020, oriundo do Processo Administrativo nº 2019/17122, devendo representar este Tribunal de Justiça perante o conveniada
e zelar pela boa execução do objeto pactuado, cumprindo as atividades de controle relativas à Cláusula de Gestão e Fiscalização
indicadas na referida ARP e ao Ato Normativo nº 48/2019.
WALTER DA SILVA SANTOS
Subdiretor Geral
SUBDIREÇÃO GERAL
Processo Administrativo nº 2019/16320
Assunto: Licitação – ARP – Aquisição de pilhas de baterias.
DESPACHO
Considerando a documentação constante no Processo administrativo em epígrafe, com fundamento no Parecer GPGPJ nº 210/2020,
da Procuradoria deste Poder Judiciário, AUTORIZO a celebração da Ata de registro de Preços n° 15/2020, decorrente do PE nº 0042020, com a MACHADO ARMARINHOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ de nº 24.174.062/0001-88, relativa à eventual e futura aquisição
de pilhas e baterias para serem utilizadas pelos setores de Manutenção, DICOM e unidades da Capital e Interior do Tribunal de Justiça
de Alagoas, no valor estimado de R$ 3.702,60 (três mil, setecentos e dois reais e sessenta centavos).
No ato da assinatura, é indispensável a apresentação das certidões negativas de débitos devidamente atualizadas, declaração que
comprove a inexistência de vínculo dos membros da contratada com este Tribunal, que evidencie a prática de nepotismo, vedadas pelas
Resoluções nº 156, de 08 de agosto de 2012 e nº 07, de 18 de outubro de 2005, com as alterações promovidas pela Resolução nº 229,
de 22 de junho de 2016, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ; declaração de inexistência de fato posterior que impeça a empresa
de contratar com a administração, conforme artigo 32, § 2º, da Lei nº 8.666/93, bem como declaração em que ateste cumprir com o
prescrito no art. 27, V, da Lei n° 8.666/93.
À Subdireção-Geral para as devidas providências.
Maceió, 12 de maio de 2020.
Des. TUTMÉS AIRAN DE ALBUQUERQUE MELO
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.
SUBDIREÇÃO-GERAL
SÚMULA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2020
(PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2019/16320)
DAS PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS E A EMPRESA MACHADO ARMARINHOS LTDA - EPP.
DO OBJETO: O objeto deste certame consiste na eventual e futura aquisição de pilhas e baterias para serem utilizadas pelos
setores de Manutenção, DICOM e unidades da Capital e Interior do Tribunal de Justiça de Alagoas, através do Sistema
de Registro de Preços, nos termos do edital de PE nº 004/2020 que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas
vencedoras, independente de transcrição.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º