TJAL 09/04/2021 -Pág. 164 -Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: sexta-feira, 9 de abril de 2021
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano XII - Edição 2799
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Cível - Obrigações - AUTOR: Bats Elevadores Ltda Epp - RÉU: Uncisal - Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas Interposto recurso de apelação pela parte ré, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias,
conforme o art. 1010,§ 1º do CPC. Se apresentada Apelação Adesiva pela parte recorrida (art.997, §2º do CPC), intime-se a parte
contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1010, §2º do CPC. Caso as contrarrazões do recurso
principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art.1009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no
prazo de 15(quinze) dias, conforme o art. 1009, § 2º, do CPC. Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de
Justiça.
Geyson Américo da Silva Menezes (OAB 282592/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 16ª VARA CÍVEL DA CAPITAL / FAZENDA ESTADUAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0458/2021
ADV: RODRIGO BRANDÃO PALACIO (OAB 6236/AL) - Processo 0714916-76.2014.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível Liminar - IMPETRADA: Secretária de Estado da Educação e do Esporte de Alagoas - Ato Ordinatório Em cumprimento ao disposto no
Provimento n.º 15/2019, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, faço remessa destes autos à contadoria, para cálculo
de custas finais, se houver. Maceió, 08 de abril de 2021. Mércia de Melo Lima Analista Judiciario
Rodrigo Brandão Palacio (OAB 6236/AL)
JUÍZO DE DIREITO DA 16ª VARA CÍVEL DA CAPITAL / FAZENDA ESTADUAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0459/2021
ADV: MORGANA NUALLA CASTELO BRANCO HOLANDA (OAB 5124/PI) - Processo 0708519-54.2021.8.02.0001 - Mandado de
Segurança Cível - DIREITO CIVIL - LITSATIVA: Maria Costa Coelho Gayoso e Almendra - Sonja Costa Coelho Gayoso e Almendra Ante o exposto, concedo a tutela de urgência, no sentido de reconhecer a ilegalidade do ato da Autoridade Coatora, consubstanciado
no critério de inclusão regional instituído no Termo de Adesão, 1ª Edição de 2021, da UNCISAL, para que seja vedada a utilização do
bônus regional para os alunos do Estado de Alagoas, até o julgamento de mérito do presente mandamus, bem como corrijo, ex officio, o
valor da causa para R$ 1.100 (hum mil e cem reais), devendo o Cartório do Juízo providenciar a correção. Intime-se a Autora, por meio
do seu causídico, para apresentar a guia das custas processuais com base no valor corrigido da causa e comprovante de recolhimento
das custas, no prazo de 5 dias, sob pena de revogação da liminar e de extinção do presente feito sem resolução de mérito. Notifique-se
a autoridade impetrada, com urgência, por meio de oficial de justiça, para imediato cumprimento desta decisão, bem como para prestar
informações, no prazo legal, uma vez que a matéria se encaixa como de plantão, nos termos do Provimento nº 15/2019. Em seguida,
dê-se vista ao Ministério Público para parecer. Após, venham-me os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Cumpra-se.
Morgana Nualla Castelo Branco Holanda (OAB 5124/PI)
17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual - Intimação de Advogados
JUÍZO DE DIREITO DA 17ª VARA CÍVEL DA CAPITAL / FAZENDA ESTADUAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0182/2021
ADV: JACTON CABRAL DE ANDRADE (OAB 16096/AL) - Processo 0701209-31.2020.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível
- Nomeação - AUTOR: Antonio Ferreira Neto - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 2.º, IX, do Provimento n.º
13/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar,
no prazo de 15(quinze) dias, sobre a contestação e/ou documentos, com especial atenção às preliminares e aos fatos extintivos,
impeditivos ou modificativos, acaso suscitados na defesa. Maceió, 08 de abril de 2021
ADV: ALEXANDRE CARNEIRO GOMES (OAB 18624/PE) - Processo 0701266-88.2016.8.02.0001/02 - Cumprimento de sentença Pagamento - RÉU: Biosystems Ne Comércio de Produtos Laboratoriais e Hospitalares Ltda - D E S P A C H O: Trata-se de Cumprimento
de Sentença proposto pelo Estado de Alagoas em face da parte autora sucumbente. Na ação monitória, este Juízo julgou procedentes
os embargos à execução apresentados pelo Estado, para reconhecer o excesso alegado e estabelecer o valor devido à empresa
embargada, condenando a Biosystems Ne Comércio de Produtos Laboratoriais e Hospitalares Ltda ao pagamento de honorários
advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, conforme sentença de fls. 158/160 dos autos principais.
Diante do exposto, determino a intimação da autora sucumbente, através de seu advogado constituído, para, no prazo de 15 (quinze)
dias, pagar o débito. Não ocorrendo pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários
advocatícios de dez por cento. Providências necessárias. Cumpra-se. Maceió, datado eletronicamente. ALBERTO JORGE CORREIA
DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
ADV: FELIPE BRANDÃO ZANOTTO (OAB 12445/AL) - Processo 0703640-19.2012.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível Enquadramento - AUTOR: JOSÉ LUCIANO GOMES DA COSTA e outros - D E C I S Ã O: Arquivem-se os autos com a devida baixa.
Eventual cumprimento de sentença (execução) poderá ser proposto em sequencial próprio vinculado a estes autos principais ainda que
arquivados. Cumpra-se. Maceió, datado eletronicamente. ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
ADV: DIOGO PIRES FERREIRA DE MIRANDA (OAB 8315/AL), ADV: JOSÉW AGOSTINHO DOS SANTOS NETO (OAB 6584/
AL) - Processo 0704147-67.2018.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Promoção - AUTOR: Expedito Freitas dos Santos - D E C
I S Ã O: Certifique-se o trânsito em julgado da Sentença. Após, arquivem-se os autos com a devida baixa. Cumpra-se. Maceió, datado
eletronicamente. ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
ADV: CLENIO PACHECO FRANCO JÚNIOR (OAB 4876/AL), ADV: JOÃO ABILIO FERRO BISNETO (OAB 10327/AL), ADV:
ROBERTA LINS VERÇOSA (OAB 8863/AL), ADV: JOYCE ROQUE DE ALMEIDA LEITE (OAB 13077/AL), ADV: BRUNA CELLY
BERTOLINO CAFÉ DOS SANTOS (OAB 9874/AL), ADV: TAISSA DE MELO BATISTA PITA (OAB 16644/AL) - Processo 071636474.2020.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: José Alessandro Cavalcante Lessa - D E C
I S Ã O: Certifique-se o trânsito em julgado da Sentença. Após, arquivem-se os autos com a devida baixa. Cumpra-se. Maceió, datado
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º