TJAM 07/06/2018 -Pág. 41 -Caderno 2 - Judiciário - Capital -Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Disponibilização: quinta-feira, 7 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital
Decisões
EDITAL DE INTIMAÇÃO
DECISÃO MONOCRÁTICA
A Excelentíssima Senhora Dra Onilza Abreu Gerth, Relator(a)
dos autos de
Recurso Em Sentido Estrito nº 000439120.2017.8.04.0000 Manaus/AM, em que é Recorrente Ilma Maria
dos Santos Melo, Advogado Ricardo Magalhães (436A/AM) e
Recorrido Ministério Público do Estado do Amazonas, usando de
suas atribuições legais, etc,... FAZ SABER a todos, que o presente
Edital virem ou dele conhecimento tiverem, por meio deste: Fica
INTIMADA a Recorrente Ilma Maria dos Santos Melo na pessoa
de seu Advogado Ricardo Magalhães (436A/AM) para tomarem
conhecimento da seguinte DECISÃO MONOCRÁTICA, da lavra da
Exma. Sra. Dra. Onilza Abreu Gerth, cujo teor final é o seguinte:
“Ante o exposto, EXTINGO o presente frente à coisa julgada, sem
resolução do mérito, com fundamento no art. 485, V do CPC”.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Jomar Ricardo
Saunders Fernandes, Relator dos autos de Habeas Corpus nº
4001960-08.2018.8.04.0000 Manaus/AM, em que é Impetrante
e Advogado Gustavo Godinho Siqueira (10671/AM) e Paciente
Jackson de Araújo Cruz, Impetrado Juizo de Direito da 3ª Vara da
Comarca de Parintins/am, usando de suas atribuições legais, etc,...
FAZ SABER a todos, que o presente Edital virem ou dele conhecimento
tiverem, por meio deste: Ficam INTIMADOS o Paciente Jackson
de Araújo Cruz na pessoa de seu Advogado Gustavo Godinho
Siqueira (10671/AM) para tomarem conhecimento da seguinte
DECISÃO MONOCRÁTICA, da lavra do Des. Jomar Ricardo
Saunders Fernandes, cujo teor final é o seguinte: “Julgo prejudicado
o presente habeas corpus, razão porque deixo de conhecê-lo. Intimese. Decorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, arquive-se
os autos, com a respectiva baixa na Distribuição.”.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Aristóteles Lima
Thury, Relator dos autos de Habeas Corpus nº 400263483.2018.8.04.0000 Manaus/AM, em que é Impetrante e Advogada
Jhulliem Raquel Kitzinger de Sena Guimaraes (13018/AM)
e Paciente Jalice Fonseca dos Santos, Impetrado Juizo de
Direito da 2ª Vara Especializada em Crimes de Uso e Tráfico
de Entorpecentes, usando de suas atribuições legais, etc,... FAZ
SABER a todos, que o presente Edital virem ou dele conhecimento
tiverem, por meio deste: Fica INTIMADA a Paciente Jalice
Fonseca dos Santos na pessoa de sua advogada Jhulliem
Raquel Kitzinger de Sena Guimaraes (13018/AM) para tomarem
conhecimento da seguinte DECISÃO MONOCRÁTICA, da lavra
do Des. Aristóteles Lima Thury, cujo teor final é o seguinte:
“Desta forma, declino da competência em favor do Juiz de
Direito da 2ª Vara Especializada em Crimes de Uso e Tráfico de
Entorpecentes (2ª V.E.C.U.T.E), devendo os presentes autos
serem encaminhandos a este para processamento.”.
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Secretaria da Egrégia ª. Câmara Criminal, em Manaus, 4 de
junho de 2018.
Geysa Marjory P. Ramirez
Secretária
M27863
Pauta de Julgamento Designado
De ordem do Presidente da Egrégia Segunda Câmara Criminal,
Exmo. Des. Jorge Manoel Lopes Lins, faço público que, de acordo com o
artigo 934 do Novo Código do Processo Civil, serão julgados nas próximas
sessões, após cumpridas as formalidades legais, os seguintes processos:
1. Apelação nº 0002360-58.1998.8.04.0011, de 2ª Vara do
Tribunal do Juri
Apelante: José Justo Jordão
Defensora Pública: Denise D’Albuquerque Veiga Lima
Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas
Manaus, Ano XI - Edição 2403
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Promotor: Edinaldo Aquino Medeiros
Presidente: Jorge Manoel Lopes Lins. Relator: Jorge Manoel
Lopes Lins. Revisor: Jomar Ricardo Saunders Fernandes
2. Apelação nº 0003491-37.2017.8.04.0000, de 2ª Vara de
Tabatinga
Apelante: Maurício Miranda da Rocha
Defensor Público: André Ricado Antonovicz Munhoz
Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas
Promotor: Carlos Firmino Dantas
Procuradora: Liani Mônica Guedes de Freitas Rodrigues
Presidente: Jorge Manoel Lopes Lins. Relator: Jorge Manoel
Lopes Lins. Revisor: Jomar Ricardo Saunders Fernandes
3. Apelação nº 0052738-04.2005.8.04.0001, de 2ª
V.E.C.U.T.E.
Apelante: Rainor Firmino Maciel Júnior
Defensora Pública: Flávia Lopes de Oliveira
Apelante: Manoel Cabral Firmino
Advogado: Yvon José Ramalho Gomes (OAB: 2791/AM)
Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas
Presidente: Jorge Manoel Lopes Lins. Relator: Jorge Manoel
Lopes Lins. Revisor: Jomar Ricardo Saunders Fernandes
4. Apelação nº 0200208-24.2014.8.04.0001, de 3ª
V.E.C.U.T.E.
Apelante: Josias Cruz Barroso
Advogado: Frederico Gustavo Távora (OAB: 6462/AM)
Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas
Promotora: Renata Cintrão Simões de Oliveira
Presidente: Jorge Manoel Lopes Lins. Relator: Jorge Manoel
Lopes Lins. Revisor: Jomar Ricardo Saunders Fernandes
5. Apelação nº 0202231-69.2016.8.04.0001, de 1ª Vara
Criminal
Apelante: Marcos Lima Aguiar
Advogado: Leonardo Lemos de Assis (OAB: 6497/AM)
Advogado: Alberto Simonetti Cabral Neto (OAB: 2599/AM)
Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas
Promotora: Marlene Franco da Silva
Presidente: Jorge Manoel Lopes Lins. Relator: Jorge Manoel
Lopes Lins. Revisor: Jomar Ricardo Saunders Fernandes
6. Apelação nº 0204146-96.2016.8.04.0020, de 1º Juizado
Especializado da Violência Doméstica (Maria da Penha)
Apelante: M. da S. L.
DefensorPúblico: Marcelo Jorge Martins (OAB: 8634/PI)
Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas
Promotor: Raimundo do Nascimento Oliveira
Presidente: Jorge Manoel Lopes Lins. Relator: Jorge Manoel
Lopes Lins. Revisor: Jomar Ricardo Saunders Fernandes
7. Apelação nº 0212122-22.2013.8.04.0001, de 3ª
V.E.C.U.T.E.
Apelante: Sebastião Panduro Martins
Advogada: Maria Goreth Terças de Oliveira (OAB: 3735/AM)
Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas
Promotora: Renata Cintrão Simões de Oliveira
Presidente: Jorge Manoel Lopes Lins. Relator: Jorge Manoel
Lopes Lins. Revisor: Jomar Ricardo Saunders Fernandes
8. Apelação nº 0227979-74.2014.8.04.0001, de 2ª Vara do
Tribunal do Juri
Apelante: Nider Ricardo Moraes Nascimento
Defensora Pública: Denise D’Albuquerque Veiga Lima
Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas
Promotor: Edinaldo Aquino Medeiros
Presidente: Jorge Manoel Lopes Lins. Relator: Jorge Manoel
Lopes Lins. Revisor: Jomar Ricardo Saunders Fernandes
9. Apelação nº 0234875-41.2011.8.04.0001, de 9ª Vara
Criminal
Apelante: Klinger Rodrigues Lima
Defensor Público: Fernando Figueiredo Serejo Mestrinho
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