TJAM 06/04/2021 -Pág. 86 -Caderno 3 - Judiciário - Interior -Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Disponibilização: terça-feira, 6 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior
Manaus, Ano XIII - Edição 3060
86
Mueller - 36118N-SC, ADV. Alessandro Mueller - 36118N-SC, ADV. Alessandro Mueller - 36118N-SC, ADV. Alessandro Mueller 36118N-SC, ADV. Alessandro Mueller - 36118N-SC, ADV. Alessandro Mueller - 36118N-SC, ADV. Alessandro Mueller - 36118N-SC,
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ADV. ALEXANDRE CESAR GALINO DA SILVA - 34885N-PE; Processo: 0000304-06.2018.8.04.7301; Classe Processual: Procedimento
Ordinário; Assunto Principal: Violação aos Princípios Administrativos; Autor: MEIRIJANE MATUTE GOMES, RUTH ARAUJO BORGES,
VALDENI MESTANCIO SANTANA, MARIA DE FATIMA LOPES DA SILVA, MARILENE FELIX CORREA, SIDNEY ALMEIDA FORTE,
EUTERLIA APARICIO RODRIGUES, ALEXANDRINA RENGIFO BARBOSA, MANUEL PEDRO MARCELINO, MARLENE DAVILA DE
SOUZA, LELIA DA SILVA CARVALHO, ELSO FACHIA VENANCIO, EUCLIDES FIDELES BENTO, JOAO JUVITO CAMPOS, SILVIA
FERREIRA DE CARVALHO, ALENY DE OLIVEIRA ROCHA, RONNIEVON FORTES MENDES, IDES DE ALMEIDA ROBERTO,
HUDIMAR RAMIRES PINTO, ALFREDO RAMOS FIDELIS , ISAIAS RAMOS GABRIEL, NELCILENE JUSTINO MARIANO, HUMBERTO
RAMOS LOPES, PLINIO RAMOS PEREIRA, ARLINDO TERTULIANO ALBINO, BRINDOSO MARTINS DICK, ALCIONES JANUARIO
PEREIRA, MARIZELDA LEAO SANTANA, ELIZANGELA SANTOS SOARES, ELIZABETE FERREIRA DE LIMA, ROSILENE SOUZA
DOS SANTOS, IRIS BATISTA DE SOUZA, FLORENTINO PERES MESTANCIO, ELIAS MENDES MORAES, WALDERCLEIA BARBOSA
COSTA, JOAO FIRMINO DA SILVA, DENISIO DA SILVA FIRMINO, JUCIRLENE DA SILVA DOS SANTOS, FRANCISCO BELIZARIO,
JOSE ROBERTO ARAUJO, RENILDO DA SILVA FORTES, LIZETE DA SILVA JORGE, MANUELITO LOURENCO CRUZ, MARINEZ
OBANDO DAMASCENO, JAIR FIDELIS RAMOS, ARLEIDE GRANDES TANANTA, ESTER CORDEIRO PEREIRA, MARIA APARECIDA
TANANTA CARVALHO, DIONE SAMPAIO PINTO, DOMINGOS DA SILVA DIQUE, NILSON ALEXANDRE FERREIRA, JESUS CAETANO
FANARIO, LUIZ SANTOS DA SILVA, EDNA RODRIGUES CATIQUE, ADALBERTO ALVES GOES, ARLINDO AUGUSTO FERNANDES,
CARLOS FREITAS PISSANGO, SHYRLEY MATOS, EUZILENE UCHOA VARGAS, OLOVIO AVELINO SAMPAIO, ADELIA LUIS
BITENCOURT, ALBERTINO DO CARMO FARIAS, LUZ MARINA DOS SANTOS AOARICIO, ALESSANDRA DO NASCIMENTO ARAUJO,
JOAO ALVES SOARES, VALDIR PONCIANO GUEDES, RAIMUNDO NONATO BITENCOURT, SOLEDAD MORENO PEIXOTO,
GRACINETE DA SILVA ROBERTO, FERNANDO BARBOSA GUEDES, ODACIO RAMOS FERNANDES, GENARIO MANOEL DA SILVA
ARAUJO, DUQUITO EMILIO FELIX, DARLENE RODRIGUES DA SILVA, MEIRENE MAGALHAES DA COSTA, JOAQUIM RAMOS
GABRIEL, GENTIL ALEXANDRE REINO, MARQUIZETE PANTALEAO DE FREITAS, GLADES BARBOSA TORRES, MARQUIZETE
GASPAR ELIZARDO, CLEUDINEIA GOMES BEZERRA, DARCILENE CARVALHO MARQUES, LUZ MARINA HONORATO MENDES,
WEMELANDIA MARCIA LUZEIRO BRUNO, ESAU RAIMUNDO ARAUJO, DANILO PEDRO ELMOS, VALDENIZIO LEAO SANTANA,
SIRLEY CAETANO NUNES, ESTER DA SILVA JORGE, OSVALDO COELHO FERNANDES, MARIA DE FATIMA NASCIMENTO DE
SA, JURANDIR ARAUJO COELHO, RONALDO MARIANO TENAZOR, DELCY RAMOS MANOEL, MARIA ALDEIDES TOMAZ, ELIETE
LEANDRO SOARES, ROSANGILA MOREIRA DA SILVA, CRISTOVAO DOS SANTOS RABELO, JUSCELINO SEVERINO, ANGELO
PISSANGO SANCHES, PAULO CRISTINO MARCOS, BATISTA JUVITO CAMPOS, GENTIL DE SOUZA BRUNO, RAIMUNDA ELIAS
DA SILVA, ELSO GERALDO ALEXANDRE, GUADALUPE DOS SANTOS LOSADA, LINDACIRA DOS SANTOS VIEIRA BARBOSA,
VILMA ANDRADE DE FREITAS, TIAGO CRISTINO CHAVES; Réu: Município de Tabatinga; DESPACHOIntime-se o Requerido, na
pessoa do Prefeito e via advogado constituído, a fim de que apresente os dados referentes à prestação de contas do FUNDEB, que
possibilitem aferir se houve emprego de pelo menos 60% (sessenta por cento) dos recursos anuais totais dos Fundos destinados ao
pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica, desde o ano de 2013, sob pena de configurar ato
atentatório à dignidade da justiça e aplicação de multa de 20% sobre o valor da causa ao gestor municipal, com prazo improrrogável de
30 (trinta) dias.Cumpra-se.Tabatinga, 29 de Março de 2021.Bárbara Marinho NogueiraJuíza de Direito
ADV. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE - 56543N-MG, ADV. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE 697A-AM, ADV. LEONARDO DE BORBOREMA BLASCH - 2997A-AM; Processo: 0000016-29.2016.8.04.7301; Classe Processual:
Monitória; Assunto Principal: Inadimplemento; Autor: AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A; Réu: ESTADO DO AMAZONAS,
SSP SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANçA PÚBLICA; DESPACHOIntimem-se as partes para que se manifestem em relação
aos cálculos apresentados pela Contadoria, no prazo de 05 (cinco) dias, contado em dobro no caso da Fazenda Pública.CumpraseTabatinga, 23 de Março de 2021.Bárbara Marinho NogueiraJuíza de Direito
ADV. ALBERICO EUGÊNIO DA SILVA GAZZINEO - 272393N-SP, ADV. ALBERICO EUGÊNIO DA SILVA GAZZINEO - 272393NSP, ADV. PATRICIA SCHOEPS DA SILVA - 256753N-SP, ADV. ALEXANDRE CESAR GALINO DA SILVA - 34885N-PE; Processo:
0000220-39.2017.8.04.7301; Classe Processual: Procedimento Ordinário; Assunto Principal: Inadimplemento; Autor: BANCO BRADESCO
S/A; Réu: Município de Tabatinga; DECISÃOEm decisão de mov. 47.1, este juízo determinou a intimação da parte Autora, a fim de
manifestar interesse na produção de outras provas.O Autor então peticiona ao mov. 52.1, requerendo a produção das seguintes provas:
Prova pericial contábil, prova testemunhal, depoimento pessoal e prova documental suplementar.Verifico que o ponto controvertido recai
sobre o valor que cada parte entende devido. O Autor entende que a dívida atualizada é o montante de R$ 426.452,41 (quatrocentos
e vinte e seis mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e quarenta e um centavos), conforme petição e documentos anexos de mov.
52.Por sua vez, em Contestação, o Requerido reconhece que não foi repassado ao Autor o valor de R$ 448.611,78 (quatrocentos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º