TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.039 - Disponibilização: segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022
Cad 4/ Página 1663
Juiz Substituto
(Assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 14.063/2020 c.c Lei nº 11.419/2006)
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FELIPE
INTIMAÇÃO
8000787-23.2021.8.05.0233 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: São Felipe
Autor: Olivia Da Silva Barbosa
Advogado: Elton Pereira Da Silva (OAB:BA31677)
Reu: Banco Bmg Sa
Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:BA37151)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FELIPE
Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000787-23.2021.8.05.0233
Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FELIPE
AUTOR: OLIVIA DA SILVA BARBOSA
Advogado(s): ELTON PEREIRA DA SILVA (OAB:0031677/BA)
REU: BANCO BMG SA
Advogado(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB:0023255/PE)
DECISÃO
Inicialmente, cumpre destacar que o presente feito foi ajuizado sob o rito da Lei nº 9099/95.
Estabeleceu referida lei um rito informal e rápido, tendo em mira a rápida e amigável solução das lides.
Precisamente por esta razão, a Lei nº 9.099/1995 considera revel o réu que simplesmente deixa de comparecer a qualquer
audiência, mesmo já tendo contestado.
Assim sendo, o réu que não comparece a qualquer audiência, mesmo que já tenha contestado, é revel, nos termos do art. 20,
da referida lei.
Diante do exposto, decreto a revelia da parte ré.
Voltem os autos conclusos para sentença.
SÃO FELIPE/BA, data da assinatura eletrônica.
FELIPE PACHECO CAVALCANTI
Juiz Substituto
(Assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 14.063/2020 c.c Lei nº 11.419/2006)
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FELIPE
INTIMAÇÃO
8000787-23.2021.8.05.0233 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: São Felipe
Autor: Olivia Da Silva Barbosa
Advogado: Elton Pereira Da Silva (OAB:BA31677)
Reu: Banco Bmg Sa
Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:BA37151)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FELIPE
Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000787-23.2021.8.05.0233
Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FELIPE
AUTOR: OLIVIA DA SILVA BARBOSA
Advogado(s): ELTON PEREIRA DA SILVA (OAB:0031677/BA)
REU: BANCO BMG SA
Advogado(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB:0023255/PE)
DECISÃO