TJBA 23/02/2022 -Pág. 1606 -CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.046 - Disponibilização: quarta-feira, 23 de fevereiro de 2022
Cad 4/ Página 1606
MANDADO de INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE CÁSSIA, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no
CNPJ, sob o nº 13.880.711/0001- 40, com sede administrativa na Travessa Professora Helena, s/n, Centro, Santa Rita de Cássia,
Estado da Bahia, representado pelo Prefeito Municipal, JOSÉ BENEDITO ROCHA ARAGÃO, podendo ser encontrado na Sede da
Prefeitura Municipal de Santa Rita de Cássia-BA, para ser cumprido na forma abaixo:
O Doutor Davi Vilas Verdes Guedes Neto, Juiz de Direito Substituto da Única Vara de Jurisdição Plena desta Comarca, do Estado
Federado da Bahia, na forma da Lei, etc...
MANDA ao Sr. Oficial de Justiça deste Juízo, que a vista do presente extraído dos autos nº 8000072-42.2020.8.05.0224, “Ação de
Execução Fiscal” proposta pelo Município de Santa Rita de Cássia, em face de BRITOALDO JOSE GUEDES.
PROCEDA a INTIMAÇÃO do DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE CÁSSIA para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar
manifestação acerca da eventual decadência/prescrição do crédito tributário referente ao exercício de 2014, conforme despacho cuja
cópia segue anexa.
DESPACHO: Vide cópia.
Dado e passado, nesta Cidade, aos 17 dias de fevereiro de dois mil e vinte e dois. Eu, Rogério Milhomens da Silva - Escrivão Designado que o digitei.
Rogério Milhomens da Silva
Escrivão Designado
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA
INTIMAÇÃO
8000129-94.2019.8.05.0224 Execução Fiscal
Jurisdição: Santa Rita De Cássia
Exequente: Municipio De Santa Rita De Cassia
Advogado: Romulo Bittencourt Da Silva (OAB:BA29917)
Executado: Teresa Cristina Pereira Dos Santos 03562437706
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE SANTA RITA DE CÁSSIA - BA
Vara de Jurisdição Plena
Fórum Dr. João Santos, Praça Ruy Barbosa, 303 – Centro – Santa Rita de Cássia – Bahia. CEP: 47.150-000 – Fone: (77) 3625-1104
________________________________________
ATO ORDINATÓRIO
Processo nº 8000129-94.2019.8.05.0224
Com base no provimento conjunto nº CGJ/CCI-06/2016, intime-se a parte autora, por seu advogado, a manifestar sobre o teor da
Certidão do Oficial de Justiça, assinando-lhe o prazo de lei.
Santa Rita de Cássia, 21 de fevereiro de 2022.
Rogério Milhomens da Silva
Escrivão designado
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA
INTIMAÇÃO
8000411-98.2020.8.05.0224 Curatela
Jurisdição: Santa Rita De Cássia
Requerente: Aliane Batista De Carvalho Souza
Advogado: Adolfo Miclos Junior (OAB:BA57286)
Requerido: Jose Maria Dias Guedes
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Santa Rita de Cássia/BA
JURISDIÇÃO PLENA
Fórum da Comarca – Praça Ruy Barbosa, s/nº, Santa Rita de Cássia/BA CEP 47150-000
Telefone (77) 3625-1104 / 1513 – [email protected]
CURATELA (12234) 8000411-98.2020.8.05.0224
REQUERENTE: ALIANE BATISTA DE CARVALHO SOUZA
Advogado(s) do reclamante: ADOLFO MICLOS JUNIOR
REQUERIDO: JOSE MARIA DIAS GUEDES
DECISÃO