TJBA 07/03/2022 -Pág. 4207 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.051 Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022
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sua intimação, quando necessário. (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008).” Expeça-se carta precatória caso exista(m) testemunha(s) e/
ou (o)a ré (u) resida(m) em outra comarca.
ADV: NAYALLA RIBEIRO SANTOS (OAB 63172/BA) - Processo 0700491-98.2021.8.05.0103 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tráfico de Drogas e Condutas Afins - AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA - RÉU: Matheus Oliveira da Silva
- Diante do exposto e com fundamento no artigo 55, da Lei 11.343/06, RECEBO A DENÚNCIA, e designo audiência de instrução e
julgamento para o dia 11 de maio de 2023, às 10 horas e 30 minutos, ocasião em que serão colhidos os depoimentos das testemunhas de acusação e defesa, o acusado será interrogado e qualificado e realizados os debates orais, de acordo com o artigo 56, da Lei
11.343/06. Cite-se o acusado e intime-se seu defensor. Deverá a defesa informar endereço completo de suas testemunhas (inclusive
o CEP) e sua qualificação, número de telefone e/ou e-mail a fim de viabilizar a intimação.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ILHÉUS
INTIMAÇÃO
8007075-86.2021.8.05.0103 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos
Jurisdição: Ilhéus
Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Reu: Rafael Goes Dos Santos
Advogado: Thiago Amado Marques (OAB:BA65722)
Terceiro Interessado: 70ª Cipm - Ilhéus/norte E Oeste
Testemunha: Rilary
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ILHÉUS
Processo nº: 8007075-86.2021.8.05.0103
Assunto: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins, Crimes do Sistema Nacional de Armas]
REU: RAFAEL GOES DOS SANTOS
DECISÃO
1-Recebo a apelação em todos os seus termos. Abra-se vista dos autos ao(s) apelante(s) para oferecer razões no prazo de 08(oito)
dias, decorrido o prazo com ou sem manifestação, abra-se vista dos autos ao(s) apelado(s) para oferecer contrarrazões em igual prazo.
2-Decorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens
e garantias de estilo.
ILHEUS(BA), 4 de março de 2022.
EMANUELE VITA LEITE ARMEDE
Juiz(a) de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ILHÉUS
INTIMAÇÃO
8009187-28.2021.8.05.0103 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos
Jurisdição: Ilhéus
Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Reu: Jacson Cruz Da Conceição
Advogado: Evellen De Souza Silva Batista (OAB:BA59523)
Advogado: Jefferson Silva Santos Araujo (OAB:BA51989)
Reu: Jose Raimundo Santos Viana Junior
Terceiro Interessado: 70ª Cipm - Ilhéus/norte E Oeste
Testemunha: Marcela Novato Santa Bárbara
Testemunha: José Everaldo Santos Alves
Testemunha: José Raimundo Santos Viana Júnior
Testemunha: Rosimeire Silva Dos Santos
Testemunha: Débora S Jesus
Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ILHÉUS
Processo nº: 8009187-28.2021.8.05.0103
Assunto: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins]