TJBA 14/03/2022 -Pág. 352 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.056 - Disponibilização: segunda-feira, 14 de março de 2022
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3) Proceda-se pesquisa de valores através do sistema SISBAJUD.
4) Objetivando prevenir responsabilidades, apresente-se declaração firmada pelo autor, de próprio punho e “sob as penas da
lei”, indicando a existência ou a inexistência de outros herdeiros deixados pelo falecido, conforme a legislação civil que rege a
espécie, em especial companheira ou outros filhos, procedendo-se as respectivas habilitações ou qualificações, se for o caso.
5) Apresente-se certidão expedida pelo INSS indicando a existência ou a inexistência de dependentes inscritos em vida pelo de
cujus.
Registre-se que, conforme informação obtida do Cartório, a certidão do INSS poderá ser obtida através do site www.gov.br/pt-br/
servicos/solicitar-certidao-de-inexistencia-de-dependentes-habilitados-a-pensao-por-morte.
Intimem-se. Cumpra-se.
SALVADOR, 4 de março de 2022
Carlos Alberto C. Brandão Filho
Juiz de Direito
(assinado digitalmente)
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR
DESPACHO
8013480-56.2021.8.05.0001 Alvará Judicial - Lei 6858/80
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Requerente: Jorge Luiz De Lima Damasceno
Advogado: Arthur Alvares De Queiroz Araujo Neto (OAB:BA12525)
Advogado: Rosana Ribeiro De Cezare Maia (OAB:BA54808)
Requerente: Adailton De Lima Damasceno
Advogado: Arthur Alvares De Queiroz Araujo Neto (OAB:BA12525)
Advogado: Rosana Ribeiro De Cezare Maia (OAB:BA54808)
Requerente: Carlos Luiz De Lima Damasceno
Advogado: Rosana Ribeiro De Cezare Maia (OAB:BA54808)
Advogado: Arthur Alvares De Queiroz Araujo Neto (OAB:BA12525)
Requerente: Clenilda De Lima Damasceno
Advogado: Arthur Alvares De Queiroz Araujo Neto (OAB:BA12525)
Advogado: Rosana Ribeiro De Cezare Maia (OAB:BA54808)
Requerente: Clenilza De Lima Damasceno
Advogado: Arthur Alvares De Queiroz Araujo Neto (OAB:BA12525)
Advogado: Rosana Ribeiro De Cezare Maia (OAB:BA54808)
Requerente: Hidelbrando De Lima Damasceno
Advogado: Arthur Alvares De Queiroz Araujo Neto (OAB:BA12525)
Advogado: Rosana Ribeiro De Cezare Maia (OAB:BA54808)
Requerente: Jairo De Lima Damasceno
Advogado: Arthur Alvares De Queiroz Araujo Neto (OAB:BA12525)
Advogado: Rosana Ribeiro De Cezare Maia (OAB:BA54808)
Requerente: Jurandir De Lima Damasceno
Advogado: Arthur Alvares De Queiroz Araujo Neto (OAB:BA12525)
Advogado: Rosana Ribeiro De Cezare Maia (OAB:BA54808)
Requerente: Luiz Carlos De Lima Damasceno
Advogado: Rosana Ribeiro De Cezare Maia (OAB:BA54808)
Advogado: Arthur Alvares De Queiroz Araujo Neto (OAB:BA12525)
Requerente: Washington De Lima Damasceno
Advogado: Rosana Ribeiro De Cezare Maia (OAB:BA54808)
Advogado: Arthur Alvares De Queiroz Araujo Neto (OAB:BA12525)
Requerido: Catarino Damasceno
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Salvador
4ª Vara de Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes
Fórum das Famílias, sala 323, 3° andar, Rua do Tingui, Nazaré, CEP- 40.040-380, Salvador-BA, Fone:71 3320-6995. E-mail:
[email protected]
Processo: 8013480-56.2021.8.05.0001
Classe-Assunto: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) - [Sucessões]
Parte Ativa: REQUERENTE: JORGE LUIZ DE LIMA DAMASCENO, ADAILTON DE LIMA DAMASCENO, CARLOS LUIZ DE LIMA
DAMASCENO, CLENILDA DE LIMA DAMASCENO, CLENILZA DE LIMA DAMASCENO, HIDELBRANDO DE LIMA DAMASCENO, JAIRO DE LIMA DAMASCENO, JURANDIR DE LIMA DAMASCENO, LUIZ CARLOS DE LIMA DAMASCENO, WASHINGTON DE LIMA DAMASCENO