TJBA 18/03/2022 -Pág. 4267 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.060 - Disponibilização: sexta-feira, 18 de março de 2022
Cad 2/ Página 4267
8000229-19.2022.8.05.0103 Ação Penal - Procedimento Sumário
Jurisdição: Ilhéus
Testemunha: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Reu: Valerio De Jesus Nascimento
Advogado: Paulo Roberto Oliveira Santos (OAB:BA30496)
Testemunha: Cassionilia Sa Silva
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ILHÉUS
Processo nº: 8000229-19.2022.8.05.0103
Assunto: [Ameaça]
Ré(u): VALERIO DE JESUS NASCIMENTO
DESPACHO
Ratifico a decisão que recebeu a denúncia em todos os seus termos, eis que ausentes as hipóteses previstas no art. 395 CPP.
Verifico não ser o caso de absolvição sumária nos termos do art. 397, CPP, assim designo audiência de instrução para o dia
22/06/2023 09:30, onde serão ouvidas a vítima, as testemunhas arroladas na denúncia e na defesa, bem como será procedido
interrogatório do réu. As testemunhas arroladas pela defesa deverão comparecer independente de intimação, salvo requerimento
expresso.
Intimações e requisições necessárias.
A defesa deverá atentar para o que dispõe o art. 396-A, do CPP, sob pena de preclusão.
Vejamos:
“Art. 396-A. Na resposta, o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos
e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando
necessário. (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008).”
Expeça-se carta precatória caso exista(m) testemunha(s) e/ou (o)a ré (u) resida(m) em outra comarca.
ILHEUS(BA), 17 de março de 2022.
EMANUELE VITA LEITE ARMEDE
Juiz(a) de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ILHÉUS
INTIMAÇÃO
8007075-86.2021.8.05.0103 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos
Jurisdição: Ilhéus
Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Reu: Rafael Goes Dos Santos
Advogado: Thiago Amado Marques (OAB:BA65722)
Terceiro Interessado: 70ª Cipm - Ilhéus/norte E Oeste
Testemunha: Rilary
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
PRIMEIRA VARA CRIME DA COMARCA DE ILHÉUS
Av. Osvaldo Cruz, s/n, Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Cidade Nova, Ilhéus - BA - CEP: 45.652-130 - Fone: 73 32313437, Email: [email protected]
Processo:8007075-86.2021.8.05.0103 - PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
REU: RAFAEL GOES DOS SANTOS
ATO ORDINATÓRIO
Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Vistas ao Ministério Público para apresentar as contrarrazões .
Ilhéus, 17 de março de 2022.
Rafaela Valério Matias dos Santos Pamponet
DIRETORA DE SECRETARIA