TJBA 04/04/2022 -Pág. 639 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.071 - Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022
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§8° do CPC/15. Defiro a isenção de custas e emolumentos judiciais à Fazenda Pública, ex vi do art. 10, inciso IV da Lei Estadual
n. 12.373/2011. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o transcurso do prazo de recurso voluntário, arquivem-se os autos,
ex vi art. 496, § 3º, II do CPC/15. Salvador(BA), 29 de março de 2022. PEDRO ROGERIO CASTRO GODINHO Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
INTIMAÇÃO
0017924-85.1995.8.05.0001 Cumprimento De Sentença
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Exequente: Clube De Ferias Costa Azul
Advogado: Gustavo Ludovico Teixeira De Souza (OAB:BA31871)
Advogado: Sylvio Quadros Merces (OAB:BA2334)
Exequente: Antonio Carlos De Souza
Advogado: Gustavo Ludovico Teixeira De Souza (OAB:BA31871)
Advogado: Sylvio Quadros Merces (OAB:BA2334)
Executado: Procuradoria Geral Do Estado
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Processo: 0017924-85.1995.8.05.0001
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
Assunto: [Atos Administrativos]
EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
#EXEQUENTE: CLUBE DE FERIAS COSTA AZUL, ANTONIO CARLOS DE SOUZA
ATO ORDINATÓRIO
Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Intimem-se as partes para que tomem ciência da digitalização das peças processuais, ressaltando que os autos digitais passarão
a ter tramitação no Sistema PJE.
Salvador-BA, 1 de abril de 2022.
Jamile Almeida dos Santos Durães
Servidora Autorizada
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
INTIMAÇÃO
0082635-55.2002.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Interessado: Dejair Menezes
Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302)
Advogado: Milene Costa Miranda Falcao (OAB:BA24104)
Advogado: Danielle Guimaraes Chompanidis (OAB:BA23155)
Interessado: Jorge Antonio De Souza Maia
Advogado: Livio Mario Reis Nunes (OAB:BA15431)
Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302)
Interessado: Manoel Pereira Da Silva Filho
Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302)
Interessado: Edilson Jose Do Nascimento
Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302)
Interessado: Francisco Ferreira Bezerra
Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302)
Interessado: Paulo Cesar Ferreira De Holanda
Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302)
Interessado: Elisio Ferreira De Souza
Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302)
Interessado: Siao Florencio De Oliveira
Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302)
Interessado: Elias Bomfim Dos Santos