TJBA 11/04/2022 -Pág. 1390 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.076 - Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022
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Paciente: Uelinton Dos Santos Bomfim
Advogado: Cicero Pereira Viana (OAB:BA23555-A)
Impetrado: Juiz De Direito Da Vara Criminal Da Comarca De Cocos
Impetrante: Cicero Pereira Viana
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Segunda Câmara Criminal 2ª Turma
________________________________________
Processo: HABEAS CORPUS CRIMINAL n. 8000117-34.2022.8.05.9000
Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal 2ª Turma
PACIENTE: UELINTON DOS SANTOS BOMFIM e outros
Advogado(s): CICERO PEREIRA VIANA (OAB:BA23555-A)
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE COCOS
Advogado(s):
DECISÃO
Vistos, etc.
Cuidam os presentes autos de habeas corpus impetrado pelo Bacharel Cícero Pereira Viana, em favor de Uelinton dos Santos
Bonfim, que aponta como autoridade coatora o eminente Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Cocos, através do
qual discute suposto constrangimento ilegal que vem sendo suportado pelo paciente.
O pedido de concessão liminar da ordem foi indeferido (id. 25297449).
As informações solicitadas foram prestadas(id. 26439551).
Instada a se manifestar, a douta Procuradoria de Justiça pugnou pela declaração da prejudicialidade do pedido de habeas corpus
(id. 26903237).
É o Relatório.
De acordo com o teor da decisão anexada às informações prestadas (id. 264239550), foi concedida a liberdade provisória ao
Paciente.
Diante da informação supra, constato que as teses defensivas encontram-se superadas em face da perda total do objeto deste
mandamus.
Ex positis, reconheço a prejudicialidade do presente Habeas Corpus, com fulcro no artigo 659 do Código de Processo Penal,
e nos termos do artigo 266 do Regimento Interno desta Corte de Justiça, determinando que, após o trânsito em julgado desta
decisão, os presentes autos sejam arquivados.
P.I.
Salvador, (data registrada no sistema no momento da prática do ato).
Des. João Bosco de Oliveira Seixas
Relator
09
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. João Bôsco de Oliveira Seixas - 2ª Câmara Crime 2ª Turma
DECISÃO
8006208-77.2022.8.05.0000 Habeas Corpus Criminal
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Paciente: Fernando Souza De Melo
Advogado: Nafille Dos Santos Brito (OAB:BA58570)
Impetrante: Nafille Dos Santos Brito
Impetrado: Juiz De Direito De Vitoria Da Conquista , Vara De Execuções Penais
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Segunda Câmara Criminal 2ª Turma
________________________________________
Processo: HABEAS CORPUS CRIMINAL n. 8006208-77.2022.8.05.0000
Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal 2ª Turma
PACIENTE: FERNANDO SOUZA DE MELO e outros
Advogado(s): NAFILLE DOS SANTOS BRITO (OAB:BA58570)
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DE VITORIA DA CONQUISTA , VARA DE EXECUÇÕES PENAIS
Advogado(s):
DECISÃO
Vistos, etc.