TJBA 27/04/2022 -Pág. 4448 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.084 - Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022
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Advogado: Darlan Da Silva Santos (OAB:BA31187)
Autor: Vilma Maria Marques De Figueredo
Advogado: Orlando Silva De Souza (OAB:BA29514)
Advogado: Florimar Dos Santos Viana (OAB:BA13902)
Advogado: Darlan Da Silva Santos (OAB:BA31187)
Terceiro Interessado: Egidio Reis Dos Santos
Terceiro Interessado: Cartório 1º Ofício De Registro De Imóveis De Camaçari
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI
Processo: USUCAPIÃO n. 0017522-93.2009.8.05.0039
Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA
DE CAMAÇARI
AUTOR: CLOVIS JOSE DE FIGUEREDO e outros
Advogado(s): ORLANDO SILVA DE SOUZA (OAB:BA29514), FLORIMAR DOS SANTOS VIANA (OAB:BA13902), DARLAN DA
SILVA SANTOS (OAB:BA31187)
TERCEIRO INTERESSADO: Egidio Reis dos Santos
Advogado(s):
DESPACHO
Trata-se de Ação de Usucapião intentada por CLOVIS JOSE DE FIGUEREDO e VILMA MARIA MARQUES DE FIGUEREDO em
face de EGIDIO REIS DOS SANTOS.
Decisão, ID 49853802, determinou a expedição de mandado para registro junto ao Cartório de Registro Imobiliário da Cidade de
Camaçari/BA.
Mandado expedido (ID 145935006).
Certidão do Oficial de Justiça cumprindo o mandado (ID 155829759).
Em cumprimento ao referido mandado, ID 157906276, o 1º Ofício de Registro de Imóveis de Camaçari encaminhou Ofício nº
664/2021 a este Juízo, informando o adiamento do cumprimento da Sentença, até que seja encaminhado as informações necessárias para o cumprimento do Mandado.
Diante do exposto, determino a intimação da parte autora para:
a) Informar o nome completo dos Autores, a nacionalidade, o estado civil, a profissão, os números do RG e do CPF e endereço.
Sendo casado, deverá a parte autora informar a qualificação completa do cônjuge (nome completo, nacionalidade, estado civil,
profissão, os números do RG e do CPF e endereço. Deverá ainda, informar o regime de bens adotado, bem como se a celebração do casamento se deu antes ou após a vigência da Lei nº 6.515/77. No caso do regime de bens adotado depender de pacto
antenupcial, informar o número, a data e o local do registro do pacto. Prazo de 15 (quinze) dias.
b) Descrever e caracterizar o imóvel objeto da lide, informando as medidas perimetrais, caraterísticos, confrontações a área, o
nº do cadastro na Prefeitura Municipal de Camaçari e o valor venal do imóvel constante na certidão de registro atualizada. Prazo
de 15 (quinze) dias.
Após, voltem os autos conclusos.
P.R.I.
Camaçari-BA, 29 de março de 2022
MARINA RODAMILANS DE PAIVA LOPES DA SILVA
Juíza de Direito
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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI
DESPACHO
0005718-94.2010.8.05.0039 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Camaçari
Autor: Jose Orlando De Souza Ribeiro
Advogado: Alan De Almeida Coutinho (OAB:BA31406)
Advogado: Magdalva Nascimento Pereira (OAB:BA5779)
Reu: Eugenio De Jesus Almeida
Advogado: Jaime Guilherme Souza Da Silva (OAB:BA13930)
Advogado: Fabio Costa Gouvea (OAB:BA20297)
Advogado: Nayrama Barreto De Cerqueira Munduruca (OAB:BA20257)
Reu: Josue Lacerda Calhau
Advogado: Jaime Guilherme Souza Da Silva (OAB:BA13930)
Advogado: Fabio Costa Gouvea (OAB:BA20297)
Advogado: Nayrama Barreto De Cerqueira Munduruca (OAB:BA20257)
Reu: Erenildes Bispo De Souza