TJBA 25/07/2022 -Pág. 8309 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.143 - Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022
Cad 2/ Página 8309
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA
INTIMAÇÃO
8000855-87.2020.8.05.0271 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Valença
Impetrante: Gisele Dos Santos Nascimento
Advogado: Eula Bulhoes Santos De Oliveira (OAB:BA57097)
Advogado: Danilo Torres De Queiroz (OAB:BA35872)
Advogado: Thamilis Costa Braitt (OAB:BA41929)
Impetrado: Erivaldo Santos Brito
Impetrado: Municipio De Presidente Tancredo Neves
Advogado: Eulacarine Vasconcelos Souza Neris (OAB:BA40114)
Terceiro Interessado: Municipio De Presidente Tancredo Neves
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA
Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8000855-87.2020.8.05.0271
Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA
IMPETRANTE: GISELE DOS SANTOS NASCIMENTO
Advogado(s): THAMILIS COSTA BRAITT registrado(a) civilmente como THAMILIS COSTA BRAITT (OAB:BA41929), DANILO
TORRES DE QUEIROZ (OAB:BA35872), EULA BULHOES SANTOS DE OLIVEIRA (OAB:BA57097)
IMPETRADO: ERIVALDO SANTOS BRITO e outros
Advogado(s): EULACARINE VASCONCELOS SOUZA NERIS registrado(a) civilmente como EULACARINE VASCONCELOS
SOUZA NERIS (OAB:BA40114)
SENTENÇA
RH
Vistos, etc.
Trata-se de cumprimento de sentença.
Devidamente intimada para manifestar-se em relação aos cálculos, a Impetrante aceitou os cálculos apresentados pelo Impetrado.
Decido.
Conforme determinado em despacho retro, “versando a impugnação apenas sobre o excesso de execução (art. 535, IV do CPC),
deverá ser observado o seguinte: caso o credor concorde com os cálculos apresentados pela Fazenda Pública, ficam, a partir da
concordância, homologados, para que sejam produzidos seus regulares efeitos de direito, providenciando o exequente o requisitório, ou se não for o caso, que seja expedido o precatório correspondente.”.
Dessa forma, considerando a aquiescência do Impetrante com os cálculos, viável a homologação.
Ante o exposto, HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentados em id. 190198706.
A Secretaria, providências necessárias para expedição do requisitório.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Após, proceda-se ao arquivamento do feito, com baixa na distribuição.
VALENÇA/BA, 18 DE JULHO DE 2022.
Leonardo Rulian Custódio
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA
INTIMAÇÃO
8000855-87.2020.8.05.0271 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Valença
Impetrante: Gisele Dos Santos Nascimento
Advogado: Eula Bulhoes Santos De Oliveira (OAB:BA57097)
Advogado: Danilo Torres De Queiroz (OAB:BA35872)
Advogado: Thamilis Costa Braitt (OAB:BA41929)
Impetrado: Erivaldo Santos Brito
Impetrado: Municipio De Presidente Tancredo Neves
Advogado: Eulacarine Vasconcelos Souza Neris (OAB:BA40114)
Terceiro Interessado: Municipio De Presidente Tancredo Neves