TJBA 17/08/2022 -Pág. 1824 -CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.158- Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022
Cad 3/ Página 1824
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA
________________________________________
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000341-66.2015.8.05.0124
Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA
AUTOR: ELINDEA DE SOUZA SILVA
Advogado(s): Cristina Silva Reis Barreto (OAB:BA35080)
REU: BANCO VOLKSWAGEN S. A.
Advogado(s): EDUARDO FERRAZ PEREZ registrado(a) civilmente como EDUARDO FERRAZ PEREZ (OAB:BA4586), ANDRE
MEYER PINHEIRO registrado(a) civilmente como ANDRE MEYER PINHEIRO (OAB:BA24923)
DESPACHO
Vistos etc.
Contra o decisório de ID 11117230 a parte Autora protocolou embargos de declaração, alegando contradição.
Contrarrazões apresentadas.
É O RELATÓRIO. DECIDO.
Com razão a parte Embargante, pois efetivamente houve contradição quanto a sua condenação em pagamento dos emolumentos judiciais remanescentes, considerando que as partes transacionaram antes da sentença, restando assim, isentas de tal
recolhimento, nos termos do art.90, § 3º do CPC.
Diante do exposto, acolho os Embargos de Declaração, com base no art. 1.024 do CPC, e complemento para que conste a dispensa do recolhimento de custas processuais remanescentes.
Por fim, retifico o Despacho de ID - 60530030, para que seja(m) expedido(s) o(s) competente(s) alvará(s) em favor do Acionado,
BANCO VOLKSWAGEN S.A., conforme entabulado pelas partes no ID º 3787396 e depositado pela Autora em conta judicial,
consoante comprovante de depósito (ID - 3787390).
Após, determino o arquivamento com baixa, em razão de cumpridas todas as diligências processuais.
Publique-se.
Itaparica, (data da assinatura digital).
Isaías VINÍCIUS de Castro SIMÕES
JUIZ DE DIREITO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA
INTIMAÇÃO
8000341-66.2015.8.05.0124 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Itaparica
Autor: Elindea De Souza Silva
Advogado: Cristina Silva Reis Barreto (OAB:BA35080)
Reu: Banco Volkswagen S. A.
Advogado: Andre Meyer Pinheiro (OAB:BA24923)
Advogado: Eduardo Ferraz Perez (OAB:BA4586)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA
________________________________________
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000341-66.2015.8.05.0124
Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA
AUTOR: ELINDEA DE SOUZA SILVA
Advogado(s): Cristina Silva Reis Barreto (OAB:BA35080)
REU: BANCO VOLKSWAGEN S. A.
Advogado(s): EDUARDO FERRAZ PEREZ registrado(a) civilmente como EDUARDO FERRAZ PEREZ (OAB:BA4586), ANDRE
MEYER PINHEIRO registrado(a) civilmente como ANDRE MEYER PINHEIRO (OAB:BA24923)
DESPACHO
Vistos etc.
Contra o decisório de ID 11117230 a parte Autora protocolou embargos de declaração, alegando contradição.
Contrarrazões apresentadas.
É O RELATÓRIO. DECIDO.
Com razão a parte Embargante, pois efetivamente houve contradição quanto a sua condenação em pagamento dos emolumentos judiciais remanescentes, considerando que as partes transacionaram antes da sentença, restando assim, isentas de tal
recolhimento, nos termos do art.90, § 3º do CPC.