TJBA 23/08/2022 -Pág. 201 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.162 - Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022
Cad 2/ Página 201
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
DESPACHO
8099817-14.2022.8.05.0001 Cautelar Fiscal
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Requerente: Manupa Comercio, Exportacao, Importacao De Equipamentos E Veiculos Adaptados Eireli
Advogado: Luiza Simao Jacob (OAB:SP103617)
Requerido: Procuradoria Geral Do Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Salvador
3ª Vara da Fazenda Pública
Fórum Ruy Barbosa, sala 320, Praça D.Pedro II s/n, Largo do
Campo da Pólvora, Nazaré - CEP 40040-380, Fone: 3320-6779 - E-mail: [email protected] - Whats App: 71-996887663
Salvador/BA
[ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]
CAUTELAR FISCAL (83)
8099817-14.2022.8.05.0001
REQUERENTE: MANUPA COMERCIO, EXPORTACAO, IMPORTACAO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS ADAPTADOS EIRELI
REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Intime-se a Parte Autora para apresentar sua petição inicial em dez dias, tendo em vista que só apresentou documentos, sob
pena de cancelamento da distribuição
SALVADOR, 19 de agosto de 2022
Juiz Rolemberg Costa
Titular
4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
INTIMAÇÃO
8045943-51.2021.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Impetrante: P002 Comercio De Combustiveis Ltda
Advogado: Wagner Leandro Assuncao Toledo (OAB:BA23041)
Advogado: Anderson Poderoso Bantim (OAB:BA30546)
Impetrado: Sr. Superintendente De Administração Tributária Do Estado Da Bahia
Impetrado: A Fazenda Publica Do Estado Da Bahia
Impetrado: Estado Da Bahia
Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8045943-51.2021.8.05.0001
Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
IMPETRANTE: P002 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
Advogado(s): ANDERSON PODEROSO BANTIM (OAB:BA30546), WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO (OAB:BA23041)
IMPETRADO: Sr. Superintendente de Administração Tributária do Estado da Bahia e outros (2)
Advogado(s):
DESPACHO
Vistos etc.
Voltem-me os autos preparados para sentença, indicando, inclusive, se as custas processuais foram devidamente recolhidas.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 17 de agosto de 2022.
Maria Martha Góes Rodrigues de Moraes
Juíza de Direito Titular