TJBA 25/08/2022 -Pág. 3852 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.164 - Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2022
Cad 2/ Página 3852
Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Reu: Ademir Gomes Lima
Reu: Antonio Eduardo Neves Silva
Reu: Antonio Apostolo De Lima
Reu: Maria Cristina Rodrigues Dos Santos
Curador: Felipe Vian (OAB:BA23634)
Reu: Maria Dajuda Marques Silva
Reu: Sheilomar Marcos Bozi
Curador: Felipe Vian (OAB:BA23634)
Reu: Arnaldo Ferreira Tamandare
Reu: Amado Pedra
Reu: Gilmara Gomes De Oliveira
Reu: Aelson Santos Oliveira
Reu: Roberio Rodrigues
Curador: Felipe Vian (OAB:BA23634)
Reu: Marta Santos Vieira
Reu: Ademir Milanezi
Advogado: Rodrigo De Araujo Santana (OAB:BA26490)
Reu: Joel Milanezi
Advogado: Rodrigo De Araujo Santana (OAB:BA26490)
Reu: Marival Bezerra De Oliveira
Advogado: Bruno Oliveira Reis (OAB:BA32240)
Advogado: Viviane Limeira Cerqueira (OAB:BA45927)
Reu: Municipio De Eunapolis
Reu: Gediel Sepulvida Pereira
Advogado: Joao Carlos De Oliveira Teles (OAB:BA24540)
Reu: Concal Construções Ltda
Curador: Felipe Vian (OAB:BA23634)
Reu: Urbane Urbanização Ltda
Curador: Felipe Vian (OAB:BA23634)
Curador: Felipe Vian
Reu: Sercon Servico De Construcoes Ltda - Me
Advogado: Marcus De Brito Rodrigues Andrade (OAB:BA42186)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS
Processo: AÇÃO CIVIL PÚBLICA n. 8000635-25.2016.8.05.0079
Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS
AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia
Advogado(s):
REU: ADEMIR GOMES LIMA e outros (19)
Advogado(s): RODRIGO DE ARAUJO SANTANA (OAB:BA26490), BRUNO OLIVEIRA REIS (OAB:BA32240), VIVIANE LIMEIRA CERQUEIRA (OAB:BA45927), JOAO CARLOS DE OLIVEIRA TELES (OAB:BA24540), MARCUS DE BRITO RODRIGUES
ANDRADE (OAB:BA42186)
DESPACHO
Vistos.
Falem as partes, em 5 dias, sobre a incidência (e seus reflexos práticos nesse processo) da nova Lei 14.230/2021, especialmente em relação à prescrição dos atos de improbidade, à exceção da pretensão de ressarcimento, a qual constitucionalmente
é imprescritível.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS
INTIMAÇÃO
8000635-25.2016.8.05.0079 Ação Civil Pública
Jurisdição: Eunapolis
Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Reu: Ademir Gomes Lima
Reu: Antonio Eduardo Neves Silva
Reu: Antonio Apostolo De Lima
Reu: Maria Cristina Rodrigues Dos Santos
Curador: Felipe Vian (OAB:BA23634)