TJBA 23/09/2022 -Pág. 100 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.184 - Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022
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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia Tribunal Pleno
DESPACHO
8001212-07.2020.8.05.0000 Petição Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Parte Autora: Jose Marlo Da Silva
Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A)
Advogado: Maraisa Da Silva Santana (OAB:BA28429-A)
Advogado: Carlos Alberto Soares Quadros (OAB:BA53417-A)
Parte Re: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Tribunal Pleno
________________________________________
Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8001212-07.2020.8.05.0000
Órgão Julgador: Tribunal Pleno
PARTE AUTORA: JOSE MARLO DA SILVA
Advogado(s): MAIANA DA SILVA SANTANA (OAB:BA36615-A), MARAISA DA SILVA SANTANA (OAB:BA28429-A), CARLOS ALBERTO
SOARES QUADROS (OAB:BA53417-A)
PARTE RE: ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
DESPACHO
À vista da certidão de id 34191411, atestando que os Embargos de Declaração de n. 8001212-07.2020.8.05.0000.1 foi
julgado na Sessão Ordinária do dia 01/09/2022, deve a Secretaria do Tribunal Pleno proceder à publicação do referido
Acórdão.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, após intimem-se as partes, dando-lhes ciência do trânsito
em julgado, fixando-lhes o prazo de 15 (quinze) dias para eventuais requerimentos.
Transcorrido in albis, arquivem-se os autos com as formalidades de praxe.
Apresentados requerimentos a serem apreciados, voltem-me conclusos.
Salvador, 22 de setembro de 2022.
Rosita Falcão de Almeida Maia
Relatora
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia Tribunal Pleno
DESPACHO
8021104-33.2019.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Impetrante: Jussara Ferreira Santos
Advogado: Fabio Periandro De Almeida Hirsch (OAB:BA17455-A)
Impetrado: Desembargador Presidente Do Tribunal De Justiça Do Estado Da Bahia
Interveniente: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Tribunal Pleno
________________________________________
Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8021104-33.2019.8.05.0000
Órgão Julgador: Tribunal Pleno
IMPETRANTE: JUSSARA FERREIRA SANTOS
Advogado(s): FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH (OAB:BA17455-A)
IMPETRADO: Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Advogado(s):
DESPACHO
A autoridade coatora informou o cumprimento da obrigação de fazer, acostando aos autos os documentos de id. 34170645
que comprovam a nomeação da impetrante em caráter definitivo.