TJBA 17/11/2022 -Pág. 660 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.218 - Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2022
Cad 2/ Página 660
Interessado: Lazaro Antonio Santos Da Silva
Advogado: Marileide Soares Mauricio (OAB:BA55253)
Interessado: Estado Da Bahia
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE SALVADOR
7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Lgº do Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, sala 427
Praça D. Pedro II, S/N, Nazaré, Salvador-BA
CEP: 40040-380, Tel: 3320-6826
0044164-52.2011.8.05.0001
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
INTERESSADO: CRISTINA FERREIRA COUTINHO, FRANCISCO CARLOS DA SILVA BRANDAO, VALTENCI COSTA DOS
SANTOS, LUIS JORGE PEREIRA DA SILVA, DANILO ANTONIO SANTOS SILVA, SANDRA REGINA FERREIRA ALVES, PAULO LUIZ OLIVEIRA DA SILVA, PAULO ROBERTO RANGEL DOS REIS, JORGE PINHEIRO DE FRANCA, LAZARO ANTONIO
SANTOS DA SILVA
INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA
ATO ORDINATÓRIO
Conforme provimento 10/2008 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato Processual abaixo:
Ficam as partes Exequentes: VALTENCI COSTA DOS SANTOS, SANDRA REGINA FERREIRA ALVES e LÁZARO ANTÔNIO
SANTOS DA SILVA, intimadas para, em 10[dez] dias, informar dados bancários, número da conta, Banco e CPF, sob pena de
arquivamento sem cumprimento, assim como, expedição do Formulário de Requisição de Precatório, em benefício de ambos.
Salvador.BA, 16 de novembro de 2022
João Britto
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
DECISÃO
8128852-19.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Caique De Oliveira Santos
Advogado: Maira Leitoguinhos De Lima Abreu Menezes (OAB:MG139543)
Advogado: Isis Alves Mota (OAB:BA33339)
Reu: Estado Da Bahia
Reu: Plano De Assistência À Saúde Dos Servidores Públicos Estaduais - Planserv
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8128852-19.2022.8.05.0001
Órgão Julgador: 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
AUTOR: CAIQUE DE OLIVEIRA SANTOS
Advogado(s): ISIS ALVES MOTA (OAB:BA33339), MAIRA LEITOGUINHOS DE LIMA ABREU MENEZES (OAB:MG139543)
REU: ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado(s):
DECISÃO
Vistos, etc.
Conforme petição de ID 258510234, alega a parte Autora o descumprimento da determinação presente em decisão que concedeu a medida liminar, constante no ID 236519254 nestes autos, que assim determinou:
“EX POSITIS, defiro o pedido de antecipação de tutela, determinando que a parte demandada autorize, custeie e disponibilize
para a parte demandante, transplante autólogo de medula óssea, conforme prescrição médica acostada aos autos, arcando com