TJBA 21/11/2022 -Pág. 6709 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.220 - Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2022
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Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para determinar a expedição de ALVARÁ em favor dos
Acionantes, cabendo à herdeira EUNICE MENEZES DA SILVA, 1/2 do valor; e aos demais, ROBERIO MENEZES DA SILVA,
RIVANETE MENEZES DA SILVA, ROBERTO MENEZES DA SILVA, RONIVETE ARAÚJO DA SILVA AMORIM, ROSIMEIRE
MENEZES DA SILVA e ROSINETE MENEZES DA SILVA, para receberem, em cotas iguais, na proporção de 1/12 para cada, os
valores referentes à conta poupança, de titularidade do falecido RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA, junto ao Banco do Nordeste,
julgando extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil. Custas processuais
inexigíveis diante da gratuidade da justiça deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, por se tratar de procedimento
de jurisdição voluntária, em que inexiste litígio ensejador de sucumbência.
Diante da manifestação de vontade dos herdeiros para que o levantamento da quantia seja feito em nome da genitora, Sra. Eunice Menezes da Silva, autorizo a expedição de alvará único.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, expeça-se o competente alvará.
Senhor do Bonfim, 7 de novembro de 2022.
Ana Lúcia Ferreira Matos
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO
PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM
INTIMAÇÃO
8000003-13.2021.8.05.0244 Alvará Judicial - Lei 6858/80
Jurisdição: Senhor Do Bonfim
Requerente: E. M. D. S.
Advogado: Rachel Muniz Maia Silva (OAB:BA48939)
Advogado: Caroline Muniz Campos (OAB:BA20115)
Requerente: R. M. D. S.
Advogado: Rachel Muniz Maia Silva (OAB:BA48939)
Advogado: Caroline Muniz Campos (OAB:BA20115)
Requerente: R. M. D. S.
Advogado: Rachel Muniz Maia Silva (OAB:BA48939)
Advogado: Caroline Muniz Campos (OAB:BA20115)
Requerente: R. M. D. S.
Advogado: Rachel Muniz Maia Silva (OAB:BA48939)
Advogado: Caroline Muniz Campos (OAB:BA20115)
Requerente: R. A. D. S.
Advogado: Rachel Muniz Maia Silva (OAB:BA48939)
Advogado: Caroline Muniz Campos (OAB:BA20115)
Requerente: R. M. D. S.
Advogado: Rachel Muniz Maia Silva (OAB:BA48939)
Advogado: Caroline Muniz Campos (OAB:BA20115)
Requerente: R. M. D. S.
Advogado: Rachel Muniz Maia Silva (OAB:BA48939)
Advogado: Caroline Muniz Campos (OAB:BA20115)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Senhor do Bonfim/BA
1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais
Av. Roberto Santos, 373, Fórum Edgard Santos, Centro - CEP 48.970-000
Fone: 74 3541-3714, Senhor do Bonfim -BA - E-mail: sdobonfi[email protected].
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SENTENÇA
Processo n.º: 8000003-13.2021.8.05.0244
Assunto: [Bem de Família]
Autor/Requerente: REQUERENTE: EUNICE MENEZES DA SILVA, ROBERIO MENEZES DA SILVA, RIVANETE MENEZES DA
SILVA, ROBERTO MENEZES DA SILVA, RONIVETE ARAUJO DA SILVA, ROSIMEIRE MENEZES DA SILVA, ROZINETE MENEZES DA SILVA
Réu/Requerido:
Vistos.