TJBA 30/11/2022 -Pág. 788 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.226 - Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2022
Cad 2/ Página 788
Parte Passiva: EXECUTADO: ADENILSON SANTANA BARBOSA
(Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro)
Buscada a existência de numerário para garantir o débito tributário em eventuais contas da parte devedora, a diligência resultou
parcialmente exitosa, conforme extrato acostado. Assim, ante a penhora parcial realizada, certifique-se acerca da transferência
da quantia para a conta judicial.
Após, intime-se a parte executada para, em 15 dias, se manifestar, dando-lhe ciência de que a ausência de pronunciamento
ensejará a liberação da quantia penhorada em favor do Ente Estatal, sem prejuízo da continuidade de medidas constritivas para
liquidação do saldo remanescente devido.
Lado outro, determino a intimação do Estado da Bahia para, em 10 dias, dizer meios de prosseguimento da execução, sob pena
de suspensão.
Intimem-se.
Salvador (BA), 17 de novembro de 2022
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
ATO ORDINATÓRIO
8106864-73.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Aristovio Fernandes Pinheiro Da Fonseca
Advogado: Roberta Maira Queiroz Alves (OAB:BA40509)
Reu: Estado Da Bahia
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
11ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Salvador
Fórum Ruy Barbosa, sala 345, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora
Tel. (71) 3320-6507 / Email: [email protected]
Processo: 8106864-73.2021.8.05.0001
Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Crédito Tributário, Repetição de indébito, Servidores Inativos]
Órgão Julgador: 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Demandante: AUTOR: ARISTOVIO FERNANDES PINHEIRO DA FONSECA
Demandado: REU: ESTADO DA BAHIA
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ATO ORDINATÓRIO - CERTIDÃO TRÂNSITO DECISÃO DE CÁLCULOS DE PRECATÓRIOS
CERTIFICO, para fins de formação de precatório, O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO QUE HOMOLOGOU OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA PARTE CREDORA, servindo o presente como peça essencial.
Intime-se a parte CREDORA para, no prazo de 10 dias, apresentar os formulários relativos aos requisitórios dos precatórios ordenados, podendo levantar o modelo no site do TJBA, cujo link segue abaixo, encaminhado-os para o email salvador11vfazpub@
tjba.jus.br , em formato editável, para verificação da sua regularidade e expedição: ht tp //w w w 5.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/
Salvador, Bahia, 29 de novembro de 2022
JACIARA CEDRAZ CARNEIRO
Diretora de Secretaria
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
ATO ORDINATÓRIO
0534634-59.2014.8.05.0001 Cautelar Inominada
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Representante: Intercement Brasil S.a.
Advogado: Lidia Lisboa Fernandes (OAB:BA40023)
Advogado: Marcus Costa De Azevedo (OAB:PE6392)
Representante: Ccb - Cimpor Cimentos Do Brasil S.a.
Advogado: Lidia Lisboa Fernandes (OAB:BA40023)
Advogado: Marcus Costa De Azevedo (OAB:PE6392)
Requerido: Estado Da Bahia