TJBA 16/12/2022 -Pág. 156 -CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.236 - Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022
Cad 4/ Página 156
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZ, DE REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE
CAMAMU
________________________________________
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001317-87.2022.8.05.0040
Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZ, DE REG PUB E ACIDENTES
DO TRAB DE CAMAMU
AUTOR: VERA LUCIA DOS SANTOS
Advogado(s): MAGNA DE LIMA GALVAO (OAB:SP365499)
REU: MANUEL PEREIRA DA SILVA
Advogado(s):
DESPACHO
Vistos, etc.
O art. 319 do Código de Processo Civil atual (Lei nº 13.105/15) estabelece os elementos essenciais da petição inicial, os quais devem
ser objeto do devido preenchimento pelo Autor, sob pena de indeferimento da petição inicial. Porém, antes de tomar tal providência,
cumpre ao Magistrado, guiado pelo dever de cooperação processual, intimar o Autor para que sane o erro, com vistas a possibilitar a
continuidade da marcha processual sem vícios de caráter insanável.
Sendo assim, intime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias corrija o endereçamento da petição inicial.
Cumprida ou não a diligência pela Parte Autora no prazo assinado, certifique-se nos autos e retornem conclusos para apreciação
urgente.
Camamu (BA), datado e assinado eletronicamente.
Cidval Santos Sousa Filho
Juiz de Direito
C.S.S.L
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZ, DE REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE
CAMAMU
INTIMAÇÃO
8001321-27.2022.8.05.0040 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Camamu
Autor: Dheyson Renan De Almeida
Advogado: Joao Paulo Souza Silva (OAB:BA60962)
Autor: Flavia Pereira Silveira
Advogado: Joao Paulo Souza Silva (OAB:BA60962)
Autor: Gessica Brito Duarte
Advogado: Joao Paulo Souza Silva (OAB:BA60962)
Autor: Marco Augusto Fernandes Santos
Advogado: Joao Paulo Souza Silva (OAB:BA60962)
Reu: Editora E Distribuidora Educacional S/a
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZ, DE REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE
CAMAMU
________________________________________
Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8001321-27.2022.8.05.0040
Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZ, DE REG PUB E ACIDENTES
DO TRAB DE CAMAMU
AUTOR: DHEYSON RENAN DE ALMEIDA e outros (3)
Advogado(s): JOAO PAULO SOUZA SILVA (OAB:BA60962)
REU: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A
Advogado(s):
DECISÃO
Vistos etc.
Trata-se de ação de obrigação de fazer proposta por DHEYSON RENAN DE ALMEIDA, FLAVIA PEREIRA SILVEIRA, GESSICA BRITO DUARTE, MARCO AUGUSTO FERNANDES SANTOS e MARIA CLARA SOUZA FAGUNDES em face de INSTITUICAO BAIANA
DE ENSINO SUPERIOR LTDA.