TJBA 19/12/2022 -Pág. 3224 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.237 - Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022
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Isto posto, CONHEÇO dos embargos de declaração interpostos, PARA ACOLHÊ-LOS INVERTENDO O JULGADO e determinando sejam os autos permaneçam suspensos, até efetivo trânsito em julgado do IRDR.
I.
SALVADOR, 14 de dezembro de 2022
ANGELA BACELLAR BATISTA
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
DESPACHO
8178170-68.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Requerente: Jairo De Jesus Salomao
Advogado: Vitor Baptista Rocha (OAB:BA67597)
Requerido: Estado Da Bahia
Despacho:
Poder Judiciário
Fórum Regional do Imbuí
2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103
Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400
Fax (71) 3372-7361 email: [email protected]
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Processo nº 8178170-68.2022.8.05.0001
Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Contribuição sobre a folha de
salários]
Reclamante: REQUERENTE: JAIRO DE JESUS SALOMAO
Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA
DESPACHO-J
Verifica-se dos autos que não assiste razão a parte autora, visto tratar a presente sobre a legalidade da cobrança da contribuição
previdenciária sobre a integralidade da remuneração, por tal razão, fica mantida a suspensão do feito.
Salvador, 15 de dezembro de 2022
ANGELA BACELLAR BATISTA
Juíza de Direito
(assinatura digital)
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
SENTENÇA
8036627-82.2019.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Iara Da Silva Morgado Leite
Advogado: Samuel Martins De Oliveira (OAB:BA32749)
Autor: Claudio Jose Morgado Leite Registrado(a) Civilmente Como Claudio Jose Morgado Leite
Advogado: Samuel Martins De Oliveira (OAB:BA32749)
Advogado: Claudio Jose Morgado Leite (OAB:BA33749)
Autor: Luziara Morgado Leite De Souza
Advogado: Samuel Martins De Oliveira (OAB:BA32749)
Advogado: Claudio Jose Morgado Leite (OAB:BA33749)
Autor: Kesia Morgado Leite
Advogado: Samuel Martins De Oliveira (OAB:BA32749)
Advogado: Claudio Jose Morgado Leite (OAB:BA33749)
Reu: Estado Da Bahia
Autor: Keithe Morgado Leite Silva
Advogado: Samuel Martins De Oliveira (OAB:BA32749)
Advogado: Claudio Jose Morgado Leite (OAB:BA33749)
Sentença:
Poder Judiciário - Fórum Regional do Imbuí
2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103
Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400
Fax (71) 3372-7361 email: [email protected]