TJBA 25/01/2023 -Pág. 690 -CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.262 - Disponibilização: quarta-feira, 25 de janeiro de 2023
Cad 4/ Página 690
Advogado: Eduardo Jose Da Silva Neto (OAB:BA14581)
Requerido: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COARACI
________________________________________
Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8000015-29.2023.8.05.0059
Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COARACI
REQUERENTE: EDUARDO JOSE DA SILVA NETO
Advogado(s): EDUARDO JOSE DA SILVA NETO (OAB:BA14581)
REQUERIDO: A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
DESPACHO
Vistos.
DEFIRO a postergação do recolhimento das custas processuais ao final, se o caso.
Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, RECEBO o pedido de cumprimento de sentença.
INTIME-SE a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta)
dias como incidente a estes próprios autos, nos termos do art. 535 do CPC.
PEDRO ANDRADE SANTOS
Juiz Substituto
COARACI/BA, 17 de janeiro de 2023.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COARACI
DESPACHO
8000018-81.2023.8.05.0059 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública
Jurisdição: Coaraci
Requerente: Eduardo Jose Da Silva Neto
Advogado: Eduardo Jose Da Silva Neto (OAB:BA14581)
Requerido: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COARACI
________________________________________
Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8000018-81.2023.8.05.0059
Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COARACI
REQUERENTE: EDUARDO JOSE DA SILVA NETO
Advogado(s): EDUARDO JOSE DA SILVA NETO (OAB:BA14581)
REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
DESPACHO
Vistos.
DEFIRO a postergação do recolhimento das custas processuais ao final, se o caso.
Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, RECEBO o pedido de cumprimento de sentença.
INTIME-SE a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta)
dias como incidente a estes próprios autos, nos termos do art. 535 do CPC.
PEDRO ANDRADE SANTOS
Juiz Substituto
COARACI/BA, 17 de janeiro de 2023.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COARACI
DESPACHO
8000017-96.2023.8.05.0059 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública
Jurisdição: Coaraci
Requerente: Eduardo Jose Da Silva Neto
Advogado: Eduardo Jose Da Silva Neto (OAB:BA14581)
Requerido: Estado Da Bahia