TJBA 13/02/2023 -Pág. 442 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.275 - Disponibilização: segunda-feira, 13 de fevereiro de 2023
Cad 2/ Página 442
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
DESPACHO
8060548-70.2019.8.05.0001 Execução Fiscal
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Exequente: Estado Da Bahia
Executado: Sbf Comercio De Produtos Esportivos Ltda
Advogado: Bruno De Abreu Faria (OAB:RJ123070)
Advogado: Lucas Costa Furtado Da Silva (OAB:RJ220033)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8060548-70.2019.8.05.0001
Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
EXECUTADO: SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA
Advogado(s):
DESPACHO
Ouça-se o Exequente a respeito dos documentos apresentados, id. 246568622.
Em seguida, voltem os autos conclusos.
ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 14 de outubro de 2022.
Alisson da Cunha Almeida
Juiz Titular da 26ª Vara de Substituições da Comarca de Salvador
Juiz Auxiliar da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador (DJe 3196, 11/10/2022 Cad.1, Pág. 5)
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
DESPACHO
8023764-26.2021.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Impetrante: Halex Istar Industria Farmaceutica Ltda
Advogado: Francisco Alexandre Dos Santos Linhares (OAB:CE15361)
Impetrante: Halex Istar Industria Farmaceutica Sa
Advogado: Francisco Alexandre Dos Santos Linhares (OAB:CE15361)
Impetrado: Superintendente Da Superintendência Da Administração Tributária
Impetrado: Estado Da Bahia
Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) n. 8023764-26.2021.8.05.0001
Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
IMPETRANTE: HALEX ISTAR INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA, HALEX ISTAR INDUSTRIA FARMACEUTICA SA
Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS LINHARES
IMPETRADO: SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
DESPACHO
Vistos etc.
Intime-se o Impetrado, para manifestar-se sobre o quanto alegado em petição de id. 130339158, no prazo de 05 dias.
Após, vistas ao Ministério Público.