TJBA 14/02/2023 -Pág. 7007 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.276 - Disponibilização: terça-feira, 14 de fevereiro de 2023
Cad 2/ Página 7007
REU: JANILSON CARLOS BARBOSA
Advogado(s):
SENTENÇA
Vistos.
Trata-se de caso penal proposto pelo Ministério Público do Estado da Bahia em face de Janilson Carlos Barbosa, já qualificado
nos autos, imputando-lhe a prática dos crimes previstos nos arts. 329 do Código Penal.
No evento n° 333578507 foi colacionada aos autos a Certidão de Óbito lavrada pelo Cartório de Registro Civil da Comarca de
Paulo Afonso.
Ante o exposto, com fundamento no art. 107, I do Código Penal, declaro extinta a punibilidade de JANILSON CARLOS BARBOSA, pelos fatos ora apurados.
Sem condenação em custas processuais.
Ciência ao MP.
Publique-se e registre-se, oportunamente, arquivem-se os autos.
PAULO AFONSO/BA, 7 de fevereiro de 2023.
Euclides dos Santos Ribeiro Arruda
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2A VARA CRIME DE PAULO AFONSO
SENTENÇA
0000395-25.2019.8.05.0191 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos
Jurisdição: Paulo Afonso
Reu: Luiz Felipe Dos Santos
Terceiro Interessado: A Sociedade
Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2A VARA CRIME DE PAULO AFONSO
Processo: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS n. 0000395-25.2019.8.05.0191
Órgão Julgador: 2A VARA CRIME DE PAULO AFONSO
AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia
Advogado(s):
REU: LUIZ FELIPE DOS SANTOS
Advogado(s):
SENTENÇA
Vistos.
Trata-se de caso penal proposto pelo Ministério Público do Estado da Bahia em face de Luiz Felipe dos Santos, já qualificado nos
autos, imputando-lhe a prática do crime previsto no art. 33 da Lei n° 11.343/2006.
No evento n° 357603939 foi colacionada aos autos a Declaração de óbito expedida pelo Hospital Municipal de Paulo Afonso.
Instado a manifestar-se, o Ministério Público pugnou pela extinção da punibilidade do acusado.
Ante o exposto, com fundamento no art. 107, I do Código Penal, declaro extinta a punibilidade de LUIZ FELIPE DOS SANTOS,
pelos fatos ora apurados.
Sem condenação em custas processuais.
Ciência ao MP.
Publique-se e registre-se, oportunamente, arquivem-se os autos.
PAULO AFONSO/BA, 7 de fevereiro de 2023.
Euclides dos Santos Ribeiro Arruda
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2A VARA CRIME DE PAULO AFONSO
ATO ORDINATÓRIO
0004145-74.2015.8.05.0191 Ação Penal - Procedimento Ordinário
Jurisdição: Paulo Afonso
Reu: Jose Palmeira Filho
Advogado: Jackson Pereira Da Silva (OAB:BA36835)