TJCE 01/06/2015 -Pág. 463 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Junho de 2015
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano VI - Edição 1215
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que gerou a inscrição indevida do nome do autor nos serviços de proteção ao crédito, contrato registrado sob o n.º
GSM018015085134; B) CONDENO AINDA O PROMOVIDO ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), em favor da parte
autora, a título de danos morais, sendo certo que a correção monetária e os juros deverão incidir a partir desta data; c)
condenar a requerida a proceder à exclusão do nome do autor do SPC, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa
diária de R$ 100,00, limitada, inicialmente, a R$ 3.000,00. Transitada em julgado, intimar a parte autora para, querendo,
promover o cumprimento da sentença, no prazo de 30 dias, após o que, havendo inércia, o feito deverá ser arquivado,
aguardando ali a iniciativa da parte vencedora. Momentaneamente sem custas ou honorários (art. 55, da lei n.º 9.099/95).
P. R. I..””.- INT. DR(S). CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA , JOSÉ NEWTON FERREIRA DE MEDEIROS FILHO
90) 6552-81.2013.8.06.0066/0 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERENTE.: RAIMUNDA FEITOSA
DOS SANTOS REQUERIDO.: TIM CELULAR S/A. “Fica(m) o(s) advogado(s) intimado(s) acerca da sentença: “...Ante o
exposto, julgo procedente o pedido DECLARATÓRIO cumulado com INDENIZAÇÃO formulado por RAIMUNDA FEITOSA
DOS SANTOS contra TIM CELULAR S/A, e em consequência: A) DECLARO A INEXISTÊNCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO
que gerou a inscrição indevida do nome do autor nos serviços de proteção ao crédito, contrato registrado sob o n.º
GSM0180725676904; B) CONDENO AINDA O PROMOVIDO ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), em favor da
parte autora, a título de danos morais, sendo certo que a correção monetária e os juros deverão incidir a partir desta
data; c) condenar a requerida a proceder à exclusão do nome do autor do SPC, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena
de multa diária de R$ 100,00, limitada, inicialmente, a R$ 3.000,00. Transitada em julgado, intimar a parte autora para,
querendo, promover o cumprimento da sentença, no prazo de 30 dias, após o que, havendo inércia, o feito deverá ser
arquivado, aguardando ali a iniciativada parte vencedora. Momentaneamente sem custas ou honorários (art. 55, da lei
n.º 9.099/95). P. R. I..””.- INT. DR(S). CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA , JOSÉ NEWTON FERREIRA DE MEDEIROS FILHO
91) 6586-22.2014.8.06.0066/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: GILVAN ENEAS DUARTE REQUERIDO.:
MUNICÍPIO DE CEDRO-CE, REP. POR FRANCISCO NILSON ALVES DINIZ. “Fica(m) o(s) advogado(s) da parte autora
intimado(s) para apresentar suas contrarrazões, em 15 dias.”.- INT. DR(S). FRANCISCO JEAN OLIVEIRA SILVA
92) 6588-89.2014.8.06.0066/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: FRANCISCO DA SILVA TRAJANO
REQUERIDO.: MUNICÍPIO DE CEDRO-CE, REP. POR FRANCISCO NILSON ALVES DINIZ. “Fica(m) o(s) advogado(s) da
parte autora intimado(s) para apresentar suas contrarrazões, em 15 dias.”.- INT. DR(S). FRANCISCO JEAN OLIVEIRA
SILVA
93)
6590-59.2014.8.06.0066/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: JOSEFA CÉLIA COSTA SILVA
REQUERIDO.: MUNICÍPIO DE CEDRO-CE, REP. POR FRANCISCO NILSON ALVES DINIZ. “Fica(m) o(s) advogado(s) da
parte autora intimado(s) para apresentar suas contrarrazões, em 15 dias.”.- INT. DR(S). FRANCISCO JEAN OLIVEIRA
SILVA
94) 6592-29.2014.8.06.0066/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: ANTONIA DIAS TEIXEIRA REQUERIDO.:
MUNICÍPIO DE CEDRO-CE, REP. POR FRANCISCO NILSON ALVES DINIZ. “Fica(m) o(s) advogado(s) da parte autora
intimado(s) para apresentar suas contrarrazões, em 15 dias.”.- INT. DR(S). FRANCISCO JEAN OLIVEIRA SILVA
95)
6594-96.2014.8.06.0066/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: IVONY COSTA RODRIGUES
REQUERIDO.: MUNICÍPIO DE CEDRO-CE, REP. POR FRANCISCO NILSON ALVES DINIZ. “Fica(m) o(s) advogado(s) da
parte autora intimado(s) para apresentar suas contrarrazões, em 15 dias.”.- INT. DR(S). FRANCISCO JEAN OLIVEIRA
SILVA , ORLANDO SILVA DA SILVEIRA
96) 6596-66.2014.8.06.0066/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: FRANCISCA BEZERRA FERREIRA
REQUERIDO.: MUNICÍPIO DE CEDRO-CE, REP. POR FRANCISCO NILSON ALVES DINIZ. “Fica(m) o(s) advogado(s) da
parte autora intimado(s) para apresentar suas contrarrazões, em 15 dias.”.- INT. DR(S). FRANCISCO JEAN OLIVEIRA
SILVA
97) 6598-36.2014.8.06.0066/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: DANILO MOREIRA DE ALMEIDA
REQUERIDO.: MUNICÍPIO DE CEDRO-CE, REP. POR FRANCISCO NILSON ALVES DINIZ. “Fica(m) o(s) advogado(s) da
parte autora intimado(s) para apresentar suas contrarrazões, em 15 dias.”.- INT. DR(S). FRANCISCO JEAN OLIVEIRA
SILVA
98) 6600-06.2014.8.06.0066/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: ANTÔNIA LEIDIANA ALVES GUEDES
REQUERIDO.: MUNICÍPIO DE CEDRO-CE, REP. POR FRANCISCO NILSON ALVES DINIZ. “Fica(m) o(s) advogado(s) da
parte autora intimado(s) para apresentar suas contrarrazões, em 15 dias.”.- INT. DR(S). FRANCISCO JEAN OLIVEIRA
SILVA
99)
6662-46.2014.8.06.0066/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERIDO.: MUNICÍPIO DE CEDRO-CEARÁ
REQUERENTE.: NILSON PEREIRA LEITE. “Fica(m) o(s) advogado(s) da parte autora intimado(s) para apresentar suas
contrarrazões, em 15 dias.”.- INT. DR(S). ROBERLI DE LIMA ALEXANDRIA
100) 6763-83.2014.8.06.0066/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: ERIVÂNIA ALENCAR DA SILVA
REQUERIDO.: MUNICÍPIO DE CEDRO - CEARÁ. “Fica(m) o(s) advogado(s) da parte autora intimado(s) para apresentar
suas contrarrazões, em 15 dias.”.- INT. DR(S). FRANCISCO JEAN OLIVEIRA SILVA
101) 6766-38.2014.8.06.0066/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERIDO.: MUNICÍPIO DE CEDRO - CEARÁ
REQUERENTE.: THIENE DO NASCIMENTO VERÍSSIMO. “Fica(m) o(s) advogado(s) da parte autora intimado(s) para
apresentar suas contrarrazões, em 15 dias.”.- INT. DR(S). FRANCISCO JEAN OLIVEIRA SILVA
102) 6767-23.2014.8.06.0066/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: HELENA DA SILVA REQUERIDO.:
MUNICÍPIO DE CEDRO - CEARÁ. “Fica(m) o(s) advogado(s) da parte autora intimado(s) para apresentar suas
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