TJCE 02/09/2015 -Pág. 324 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Setembro de 2015
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano VI - Edição 1280
324
Proc. Nº 0798124-44.2014.8.06.0001
Classe: Execução de Pena
Assunto: Prestação de Serviços à Comunidade
Condenado(a): Nailton Oliveira da Silva
PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS
(JUSTIÇA GRATUITA)
A DRA. MARIA DAS GRAÇAS ALMEIDA DE QUENTAL, Juíza de Direito titular da VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS
ALTERNATIVAS E HABEAS CORPUS Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, por nomeação legal, etc.
FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo tramita um processo crime
nº 0798124-44.2014.8.06.0001 , relativo à execução de pena(s) restritiva(s) de direitos, consistente em prestação de serviços
à comunidade ou a entidades públicas, pelo período de 01 (um) ano e 3 (três) meses, além do pagamento de 15 (quinze) dias
multa, como incurso(a) no Art. 180, caput, do CPB, tendo como sentenciado(a) NAILTON OLIVEIRA DA SILVA , nascido(a)
aos 07/02/1982, em Fortaleza/CE, filho(a) de José Milton da Silva e Maria José Oliveira da Silva, dado(a) como residente
e domiciliado(a) na Rua Murilo Borges, 726, Serviluz, Fortaleza-CE, que em virtude de encontrar-se em local incerto e não
sabido, fica, por meio deste, INTIMADO(A) comparecer à Vara de Execução de Penas Alternativas e Habeas Corpus, no Fórum
Clóvis Beviláqua - Av. Des. Floriano Benevides, 220 - Térreo - Água Fria, Fortaleza-CE, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da
publicação editalícia, a fim de ser entrevistado e encaminhado pela Equipe Técnica desta Vara, como medida preliminar para
o cumprimento da referida pena. Fortaleza, 17 de agosto de 2015. Eu, Maria Estela Carmo Rodrigues, mat. 200535, Técnico
Judiciário, o digitei.
MARIA DAS GRAÇAS ALMEIDA DE QUENTAL
JUÍZA DE DIREITO TITULAR
VARAS DAS EXECUÇÕES FISCAIS E CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA
EDITAIS DA 3ª VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS E CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA
EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS)
Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) abaixo identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m)
ciente(s) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como CITADA(S) para, em 5 dias,
contados do transcurso do prazo deste edital, efetuar(em) o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e
despesas processuais, ou garantir(em) o juízo, através de: a) depósito em dinheiro; b) fiança bancária; ou c) nomeação de
bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei nº 6.830/80, provando-os de sua propriedade e livres e
desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.
Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia do Juízo, proceder-se-á a penhora ou arresto dos bens do executado, nos
termos dos arts. 10 e 11, do aludido diploma legal. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foram
expedidos os presentes editais, que serão afixados no local de costume e publicados 1 vez(es), com intervalo de 0 dias na forma
da lei.
Processo nº 0064571-23.2009.8.06.0001
Classe Assunto Execução Fiscal - Dívida Ativa
Exequente: Fazenda Pública do Município de Fortaleza
Executado: EDIJANIR GARCIA DA SILVA
Valor da Causa R$ 1.621,15
Citando(a)(s): Edijanir Garcia da Silva
Edijanir Garcia da Silva, CPF 02126508315
AV CENTRAL OESTE, 189 CASA CEP 60.190-610
CIDADE 2000 FORTALEZA CE
Certidão de Dívida Ativa: nº 2009/004334. Valor do Débito: R$ 1.621,15. Data do Cá ulo:
29 de maio de 2009.
Processo nº 0086324-36.2009.8.06.0001
Classe Assunto Execução Fiscal - Dívida Ativa
Exequente: Fazenda Pública do Município de Fortaleza
Executado: FRANCISCO BENTO DA SILVA NETO
Valor da Causa R$ 732,38
Citando(a)(s): Francisco Bento da Silva Neto
Francisco Bento da Silva Neto, CPF 21267880325
AV JOSE LEON 3304 202B3- DOS FUNCIONÁRIOS
CEP.: 60822670 , CNPJ / CPF 212678803-25
Certidão de Dívida Ativa: nº 2009/012017. Valor do Débito: R$ 732,38. Data do Cá ulo: 22
de julho de 2009.
Processo nº 0076455-49.2009.8.06.0001
Classe Assunto Execução Fiscal - Dívida Ativa
Exequente: Fazenda Pública do Município de Fortaleza - Ce
Executado: VALQUIRIA MESQUITA BARROSO
Valor da Causa: R$ 910,40
Citando(a)(s): Valquiria Mesquita Barroso
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