TJCE 18/09/2015 -Pág. 480 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Setembro de 2015
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano VI - Edição 1291
480
NECESSÁRIOS. BAIXIO/CE, 17 DE AGOSTO DE 2015. (A.A.) HYLDON MASTERS CAVALCANTE COSTA - JUIZ DE DIREITO.
2. PROCESSO Nº 1275-88.2015.8.06.0042
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA - CIVEL
IMPETRANTE: ALDIR HOLANDA GONÇALVES
IMPETRADO: LAURA CRISTINA FERREIRA ALENCAR
ADVOGADO(A/S): EMETERIO SILVA DE OLIVEIRA NETO, OAB - CE 20.186.
INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
INTIMO-OS DE TODO CONTEÚDO DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE FLS.80/82, CUJA PARTE FINAL ADIANTE
TRANSCREVEMOS: “.... COM ISSO, NÃO IDENTIFICO, NA ESPÉCIE, O REQUISITO DA FUMAÇA DO BOM DIREITO,
CIRCUNSTÂNCIA QUE DISPENSA A APRECIAÇÃO ACERCA DO PERIGO DA DEMORA. AQUELE REQUISITO PRECEDE
A ESSE ÚLTIMO, IMPONDO SUA IDENTIFICAÇÃO EM PRIMEIRO PLANO. A NORMA JURIDICA EXIGE A PRESENÇA
SIMULTANEA DE AMBOS. NÃO SE PODE ACOLHER A ALEGAÇÃO DE PREJUIZO IRREPARÁVEL À PARTE IMPETRANTE,
CONSIDERANDO O NÃO ATENDIMENTO DA BOA APARÊNCIA DE SEU DIREITO. DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO O
PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE DITA COATORA PARA PRESTAR AS INFORMAÇÕES
NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, A TEOR DO ART. 7°, I, DA LEI N° 12.016/2009. A FIM DE EVITAR QUALQUER NULIDADE
PROCESSUAL, DÊ-SE CIÊNCIA DESTA AÇÃO À PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE BAIXIO, OU AO SEU PROCURADOR
LEGAL, CASO INEXISTENTE AQUELA, POR MEIO DE OFICIO, ENVIANDO-LHE CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL PARA QUE,
SE DESEJAR, INGRESSAR NO PRESENTE FEITO, OBSERVANDO O PRAZO LEGAL, A TEOR DO ART. 7º, II, DA LEI Nº
12.016/2009. INTIME-SE A IMPETRANTE PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA APRESENTAR A
QUALIFICAÇÃO COMPLETA DE DANIEL LARINDO DE SANTANA, DE EVA MELO DA SILVA E DE JEAME KELE RODRIGUES
DOS SANTOS A FIM DE QUE POSSAM SER NOTIFICADOS A COMPOR O POLO PASSIVO DESSE MANDAMUS NA CONDIÇÃO
DE LITISCONSORTES, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. EXPEDIENTES NECESSÁRIOS. BAIXIO/CE, 17 DE AGOSTO DE 2015.
(A.A.) HYLDON MASTERS CAVALCANTE COSTA - JUIZ DE DIREITO.
3. PROCESSO Nº 1272-36.2015.8.06.0042
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA - CIVEL
IMPETRANTE: ROSINEUDA VIEIRA DE FREITAS
IMPETRADO: MUNICIPIO DE BAIXIO
ADVOGADO(A/S): FRANCISCO VICENTE FELICIANO DE ALENCAR, OAB - PB 20.516.
INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
INTIMO-OS DE TODO CONTEÚDO DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE FLS.70/72, CUJA PARTE FINAL ADIANTE
TRANSCREVEMOS: “.... COM ISSO, NÃO IDENTIFICO, NA ESPÉCIE, O REQUISITO DA FUMAÇA DO BOM DIREITO,
CIRCUNSTÂNCIA QUE DISPENSA A APRECIAÇÃO ACERCA DO PERIGO DA DEMORA. AQUELE REQUISITO PRECEDE
A ESSE ÚLTIMO, IMPONDO SUA IDENTIFICAÇÃO EM PRIMEIRO PLANO. A NORMA JURIDICA EXIGE A PRESENÇA
SIMULTANEA DE AMBOS. NÃO SE PODE ACOLHER A ALEGAÇÃO DE PREJUIZO IRREPARÁVEL À PARTE IMPETRANTE,
CONSIDERANDO O NÃO ATENDIMENTO DA BOA APARÊNCIA DE SEU DIREITO. DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO O
PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE DITA COATORA PARA PRESTAR AS INFORMAÇÕES
NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, A TEOR DO ART. 7°, I, DA LEI N° 12.016/2009. A FIM DE EVITAR QUALQUER NULIDADE
PROCESSUAL, DÊ-SE CIÊNCIA DESTA AÇÃO À PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE BAIXIO, OU AO SEU PROCURADOR
LEGAL, CASO INEXISTENTE AQUELA, POR MEIO DE OFICIO, ENVIANDO-LHE CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL PARA QUE,
SE DESEJAR, INGRESSAR NO PRESENTE FEITO, OBSERVANDO O PRAZO LEGAL, A TEOR DO ART. 7º, II, DA LEI Nº
12.016/2009. INTIME-SE O IMPETRANTE PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO. EXPEDIENTES
NECESSÁRIOS. BAIXIO/CE, 17 DE AGOSTO DE 2015. (A.A.) HYLDON MASTERS CAVALCANTE COSTA - JUIZ DE DIREITO.
4. PROCESSO Nº 1244-68.2015.8.06.0042
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA - CIVEL
IMPETRANTE: GILCICLEIDE INACIO DA SILVA
IMPETRADO: LAURA CRISTINA FERREIRA ALENCAR
ADVOGADO(A/S): FRANCISCO WELLINGTON RIBEIRO, OAB - CE 6245.
INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
INTIMO-OS DE TODO CONTEÚDO DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE FLS.63/66, CUJA PARTE FINAL ADIANTE
TRANSCREVEMOS: “.... COM ISSO, NÃO IDENTIFICO, NA ESPÉCIE, O REQUISITO DA FUMAÇA DO BOM DIREITO,
CIRCUNSTÂNCIA QUE DISPENSA A APRECIAÇÃO ACERCA DO PERIGO DA DEMORA. AQUELE REQUISITO PRECEDE
A ESSE ÚLTIMO, IMPONDO SUA IDENTIFICAÇÃO EM PRIMEIRO PLANO. A NORMA JURIDICA EXIGE A PRESENÇA
SIMULTANEA DE AMBOS. NÃO SE PODE ACOLHER A ALEGAÇÃO DE PREJUIZO IRREPARÁVEL À PARTE IMPETRANTE,
CONSIDERANDO O NÃO ATENDIMENTO DA BOA APARÊNCIA DE SEU DIREITO. DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO O
PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE DITA COATORA PARA PRESTAR AS INFORMAÇÕES
NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, A TEOR DO ART. 7°, I, DA LEI N° 12.016/2009. A FIM DE EVITAR QUALQUER NULIDADE
PROCESSUAL, DÊ-SE CIÊNCIA DESTA AÇÃO À PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE BAIXIO, OU AO SEU PROCURADOR
LEGAL, CASO INEXISTENTE AQUELA, POR MEIO DE OFICIO, ENVIANDO-LHE CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL PARA QUE,
SE DESEJAR, INGRESSAR NO PRESENTE FEITO, OBSERVANDO O PRAZO LEGAL, A TEOR DO ART. 7º, II, DA LEI Nº
12.016/2009. INTIME-SE O IMPETRANTE PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO. EXPEDIENTES
NECESSÁRIOS. BAIXIO/CE, 27 DE JULHO DE 2015. (A.A.) HYLDON MASTERS CAVALCANTE COSTA - JUIZ DE DIREITO.
5. PROCESSO Nº 1263-74.2015.8.06.0042
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA - CIVEL
IMPETRANTE: ROZEANE LEITE TRIGUEIRO CAVALCANTE
IMPETRADO: MUNICIPIO DE BAIXIO
ADVOGADO(A/S): FRANCISCO VICENTE FELICIANO DE ALENCAR, OAB - PB 20.516.
INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º